| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2018 |
| Date | 2018-07-20 |
| Ementa | Conceder ½ (meia) diária de viajem, no valor de R$ 225,00 para o Senhor, José Evaldo Barbosa, Vereador Presidente, para se deslocar a serviço da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN a Escola de Governo do Rio Grande do Norte, para participar do Encontro Regional Interlegis no dia 21 de junho de 2018. |
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ PODER LEGISLATIVO Palácio Ver. José Peixoto Mariano CNPJ: 08.471.906/0001-04 PORTARIA DE Nº 037/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018. A 22 Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e o que prioriza a Resolução nº 001/2018 tabela de diária 1. RESOLVE: Art. 1º - Conceder /2 (meia) diária de viajem, no valor de R$ 225,00 para o Senhor, José Evaldo Barbosa, Vereador Presidente, para se deslocar a serviço da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN a Escola de Governo do Rio Grande do Norte, para participar do Encontro Regional Interlegis no dia 21 de junho de 2018. Registre-se e Publique-se. Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 20 de Junho de 2018. Anne Gabriela Moreira de Souza Melo 22 Secretária da Mesa Diretora da CMNC Rua Capitão Jgsé da Penha, 08 - Fone: Oxx — 84 — 3281 —2095. QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 - ANO VI — EDIÇÃO 1264 PÁGINA 06 Diário Oficial do Município de Nova Cruz CLÁUSULA XI - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA na As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela Contratante, através dos responsáveis pelas Secretarias Municipais. 11,2 A emissão das ordens de fornecimento, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial, será igualmente autorizada pelos Orgãos requisitante. CLÁUSULA XII - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR 12.1 Fomecer os produtos, objeto deste instrumento, nas condições c prazos estipulados neste no Edital e Termo de Referência, sujeitos a multa; 12.2 Acatar as normas administrativas impostas ao local do trabalho, como: identificação dos funcionários, horário de funcionamento, movimentos, etc.; 12.3 A Contratada deverá manter durante toda a execução da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 12.4 O Município de NOVA CRUZ/RN, não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades; 12.5 Executar o fornecimento dos produtos nos horários dos eventos determinados por este órgão municipal; 12.6 Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem, nos termos do art. 65, $ 1º, da Lei nº 8.666/93; 127 Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público. CLÁUSULA XHI - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 13.1 Atestar nas notas fiscais c/ou laluras a efetiva entrega do objeto desta licitação; 13.2 Aplicar à empresa vencedora as penalidades, quando for o caso; 13.3 Prestar à contratada toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do contrato; 13.4 Efetuar o pagamento à contratada no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal no setor competente; 13.5 Notificar. por escrito, à contratada da aplicação de qualquer sanção. 13.6 Notificar, por escrito, à CONTRATADA a respeito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, fixando o prazo para sua correção; 13:27 Observar para que durante toda vigência do contrato sejum mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação da ADJUDICATÁRIA exigíveis na licitação, solicitando desta, quando for o caso, a documentação que substitua aquela com o prazo de validade vencido; 13.8 Notificara CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas no fornecimento. 13.9 Oferecer condições físicas e upropriadas para o bom andamento dos serviços contratados. CLÁUSULA XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 Integram esta Ata o Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 015/2018 e a proposta da empresa relacionada na Cláusula 1, classificada em primeiro lugar, no certame supra numerado. 14.2 Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregociro, com observância das disposições constantes das Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e demais normas aplicáveis. 14.3 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preço na imprensa oficial, condição indispensável para sua clicácia, será providenciada pelo Contratante. 14.4 As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, o proc julgadas no foro da cidade de NOVA CRUZ/RN, com exclusão de qualquer outro. E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem. Nova Cruz/RN, 15 de junho de 2018. MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ CNPJ nº 08.144.784/0001-33 PROMITENTE CONTRATANTE ALINE € DE OLIVEIRA EIRELI CNPJ nº 15.547.761/0001-35 PROMITENTE CONTRATADO Testemunhas: Ja: Pa SEÇÃO 2 PODER LEGISLATIVO PORTARIA PORTARIA DE Nº 037/2018 DE 20 DE JUNHO DE 201%: A 2º Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e o que prioriza a Resolução nº 001/2018 tabela de diária 1. RESOLVE: Art. 1º - Conceder '> (meia) diária de viajem. no valor de RS 225,00 para o Senhor, JOSÉ EVALDO BARBOSA, Vercudor P lente, para se deslocar a serviço da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN a Escola de Governo do Rio Grande do Norte, para participar do Encontro Regional Interlegis no dia 21 de junho de 2018. Registre-se e Publique-sv. Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN. em 20 de Junho de 2018. ANNE GABRIELA MOREIRA DE SOUZA MELO 2º Secretária da Mesa Diretora da CMNC 4) 3281.5801