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norma nº 37/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-07-20
EmentaConceder ½ (meia) diária de viajem, no valor de R$ 225,00 para o Senhor, José Evaldo Barbosa, Vereador Presidente, para se deslocar a serviço da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN a Escola de Governo do Rio Grande do Norte, para participar do Encontro Regional Interlegis no dia 21 de junho de 2018.
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
PODER LEGISLATIVO
Palácio Ver. José Peixoto Mariano
CNPJ: 08.471.906/0001-04
PORTARIA DE Nº 037/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018.
A 22 Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e o que
prioriza a Resolução nº 001/2018 tabela de diária 1.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder /2 (meia) diária de viajem, no valor de R$ 225,00 para o
Senhor, José Evaldo Barbosa, Vereador Presidente, para se deslocar a serviço
da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN a Escola de Governo do Rio Grande do
Norte, para participar do Encontro Regional Interlegis no dia 21 de junho de
2018.
Registre-se e Publique-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 20 de Junho de 2018.
Anne Gabriela Moreira de Souza Melo
22 Secretária da Mesa Diretora da CMNC
Rua Capitão Jgsé da Penha, 08 - Fone: Oxx — 84 — 3281 —2095.
QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 - ANO VI — EDIÇÃO 1264 PÁGINA 06
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
CLÁUSULA XI - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E
EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA
na As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de
Preços serão autorizadas, caso a caso, pela Contratante, através dos
responsáveis pelas Secretarias Municipais.
11,2 A emissão das ordens de fornecimento, sua retificação ou
cancelamento, total ou parcial, será igualmente autorizada pelos
Orgãos requisitante.
CLÁUSULA XII - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
12.1 Fomecer os produtos, objeto deste instrumento, nas
condições c prazos estipulados neste no Edital e Termo de Referência,
sujeitos a multa;
12.2 Acatar as normas administrativas impostas ao local
do trabalho, como: identificação dos funcionários, horário de
funcionamento, movimentos, etc.;
12.3 A Contratada deverá manter durante toda a execução da
contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas
as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
12.4 O Município de NOVA CRUZ/RN, não aceitará, sob nenhum
pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para
outras entidades;
12.5 Executar o fornecimento dos produtos nos horários dos
eventos determinados por este órgão municipal;
12.6 Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões
que se fizerem, nos termos do art. 65, $ 1º, da Lei nº 8.666/93;
127 Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção
e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) que sejam compatíveis
com o regime de direito público.
CLÁUSULA XHI - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
13.1 Atestar nas notas fiscais c/ou laluras a efetiva entrega do
objeto desta licitação;
13.2 Aplicar à empresa vencedora as penalidades, quando for o
caso;
13.3 Prestar à contratada toda e qualquer informação, por esta
solicitada, necessária à perfeita execução do contrato;
13.4 Efetuar o pagamento à contratada no prazo avençado, após
a entrega da nota fiscal no setor competente;
13.5 Notificar. por escrito, à contratada da aplicação de qualquer
sanção.
13.6 Notificar, por escrito, à CONTRATADA a respeito da
ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos
produtos, fixando o prazo para sua correção;
13:27 Observar para que durante toda vigência do contrato
sejum mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação da
ADJUDICATÁRIA exigíveis na licitação, solicitando desta, quando
for o caso, a documentação que substitua aquela com o prazo de
validade vencido;
13.8 Notificara CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir
irregularidades observadas no fornecimento.
13.9
Oferecer condições físicas e upropriadas para o bom
andamento dos serviços contratados.
CLÁUSULA XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 Integram esta Ata o Edital do Pregão Presencial para
Registro de Preços nº 015/2018 e a proposta da empresa relacionada
na Cláusula 1, classificada em primeiro lugar, no certame supra
numerado.
14.2 Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregociro, com
observância das disposições constantes das Leis nº 8.666/93 e
10.520/2002 e demais normas aplicáveis.
14.3 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preço
na imprensa oficial, condição indispensável para sua clicácia, será
providenciada pelo Contratante.
14.4 As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que
não possam ser dirimidas administrativamente, o proc
julgadas no foro da cidade de NOVA CRUZ/RN, com exclusão de
qualquer outro.
E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente
instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas que também o subscrevem.
Nova Cruz/RN, 15 de junho de 2018.
MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ
CNPJ nº 08.144.784/0001-33
PROMITENTE CONTRATANTE
ALINE € DE OLIVEIRA EIRELI
CNPJ nº 15.547.761/0001-35
PROMITENTE CONTRATADO
Testemunhas:
Ja: Pa
SEÇÃO 2
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA
PORTARIA DE Nº 037/2018 DE 20 DE JUNHO DE 201%:
A 2º Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova
Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições
constitucionais e o que prioriza a Resolução nº 001/2018 tabela de
diária 1.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder '> (meia) diária de viajem. no valor de RS 225,00
para o Senhor, JOSÉ EVALDO BARBOSA, Vercudor P lente,
para se deslocar a serviço da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
a Escola de Governo do Rio Grande do Norte, para participar do
Encontro Regional Interlegis no dia 21 de junho de 2018.
Registre-se e Publique-sv.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN. em 20 de Junho
de 2018.
ANNE GABRIELA MOREIRA DE SOUZA MELO
2º Secretária da Mesa Diretora da CMNC
4) 3281.5801

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