norma nº 38/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
PODER LEGISLATIVO
Palácio Ver. José Peixoto Mariano
CNPJ 08.471.906/0001-04
PORTARIA DE Nº 038/2018 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e o que prioriza a Resolução
nº 001/2018 tabela de diária |.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 2 (Duas) e % (Meia) diária de viajem, no valor de R$ 480,00
para a Senhora, Emily Karoline Carvalho de Souza, Tesoureira, para se deslocar
a serviço da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN a sede da empresa CETEC
EIRELLI, localizada em Natal/RN, para treinamento funcional para uso
operacional do sistema eletrônico AGILI nas rotinas de
Contabilidade/Tesouraria, nos dias 26, 27 e 28 de junho.
Registre-se e Publique-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 25 de junho de 2018.
Vereador Presidente
TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 - ANO VI - EDIÇÃO 1266 PÁGINA 045
Diário Oficial do Município de Nova Cruz ——————————
20. Cada entidade poderá votar em até 04(quatro) entidades, constantes da cédula eleitoral de acordo com cada segmento, sendo:
1- Em ! (uma) entidade no seguimento, | de que trata o items;
W- Em 1 (uma) entidade no seguimento TI de que trata o item 5;
[I- Em até 2 (duas) entidades no seguimento III de que trata o item 5.
21. As cédulas eleitorais em que os números de votos forem atribuídos em quantidades superiores ao especificados no item anterior em cada
segmento ou aquelas que contiverem rasuras serão automaticamente anuladas em relação ao segmento nos quais constem os erros, validando-se os
demais
21.1 Cada entidade deverá preencher uma cédula eleitoral e deposita-la na urna eleitoral.
21.2 Concluida a etapa de preenchimento e depósito das cédulas cleitorais, a Mesa Diretora fará a conferência entre os votos declarados c us cédulas
eleitorais.
21.3 As entidades mais votadas no inciso do 1 do item 5 serão consideradas titulares e as 3 (três) entidades seguintes, por ordem decrescente de
quantidade de votos, suplentes;
21.4 As entidades mais votadas no inciso TI do item 5 consideradas titulares e as 3 (três) entidades seguintes, por ordem decrescente de quantidade
de votos, suplentes;
21.5 As 2 (duas) entidades mais votadas no III do item 5 serão consideradas titulares e as 2 (duas) entidades seguintes, por ordens decrescentes de
quantidades de votos, suplentes;
22, Ocorrendo empate nos casos de titularidade e suplência, o critério de desempate é a data mais antiga de criação da entidade.
23. A Mesa Diretora, ao final da Assembleia de Eleição, divulgará a Ata de Eleição lavrada pela Comissão Eleitoral com o resultado do certame.
24. Preenchido o mapa final da apuração dos votos, bem como lavrada e aprovada a Ata, considerar-se-á encerrada a Assembleia de Eleição.
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE ELEIÇÃO
25. O resultado final da votação será homologado pelo CMDCA e posteriormente divulgado e publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal
de Nova Cruz, até as 23 horas e 59 minutos do dia 16 de julho de 2018.
25.1 A solenidade de posse dos novos membros da sociedade civil será no dia 18/07/2018, na sala dos conselhos.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
26. Se, ao final do periodo de inscrições, previsto nos itens 6 e 29 deste Edital, a quantidade de inscrições e/ou dc habilitações for inferior ao número
de vaga previstas neste Edital, o período de inscrição poderá ser prorrogado pela Comissão Eleitoral.
Parágrafo único: Na persistência de não preenchimento das vagas, fica autorizada a inscrição das atuais instituições, já reeleita, no presente pleito,
tendo a comissão a obrigatoriedade de noticiar ao Ministério Público a presente especialidade.
27. O Ministério público será comunicado e poderá acompanhar o processo eleitoral das entidades da sociedade civil organizada para o CMDCA
no biênio 2018-2020
28. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela comissão eleitoral, observadas as normas legais contidas na Lei Federal nº 1.069/2011.
DOS PRAZOS
29. O Presente Edita! obedecera ao seguinte cronograma:
CRONOGRAMA
La
Poriodo de inscrições
25/06/2018
26 e 27/06 de 2018 e de 02 a 4/07/2018
5/07/2018
05/07/2018 a 09/07/2018
10/07/2018
12/07/2018
16/07/2018
içamento do Edital de Convocação
Resultado da etapa de habilitação
Período de interposição de recursos sobre o resultado da etapa de habilitação
Resultado dos recursos da ctapa de habilitação
Assembleia de Eleição
Publicação da relação das entidades da sociedade civil cleitas para compor o
CMDCA no biênio 2018/2020
Solenidade de Posse dos membros da Sociedade Civil
o
18/07/2018
VALMIR BERNARDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do CMDCA
SEÇÃO 2
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA
“PORTARIA DE Nº 038/2018 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e o que
prioriza a Resolução nº 001/2018 tabela de diária T.
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TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 - ANO VI— EDIÇÃO 1266
Diário Oficial do Município de Nova Cruz ————————
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 2 (Duas) e 4 (Meia) diária de viajem, no valor de R$ 480,00 para a Senhora, Emily Karoline Carvalho de Souza,
Tesoureira, para se deslocar a serviço da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN a sede da empresa CETEC ETRELLI, localizada em Natal/
RN, para treinamento funcional para uso operacional do sistema eletrônico ÁGILI nas rotinas de Contabilidade/Tesouraria, nos dias Z6,
27 e 28 de junho.
Registre-se e Publique-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 25 de junho de 2018.
José Evaldo Barbosa
Vereador Presidente
LICITAÇÃO
*TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 200601/2018
Fica dispensada a realização do certame licitatório para o serviço de confecção de material gráfico para a recepção da Câmara
Municipal de Nova Cruz. Declaro o interessado M D TRIGUEIRO — ME CNPJ: 15.296.291/0001-84, coma apto e fornecedor da proposta mais
vantajosa para o serviço/fornecimento.
O serviço/fornecimento será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação,
qual seja R$ 2.475,21 (dois mil, quatrocentos e setenta € cinco reais, e vinte e um centavos), c em face de notório interesse público no pleno
funcionamento da estrutura administrativa, sendo fundamental para a efetividade das ações públicas.
Nova Cruz, 25 de junho de 2018.
JOSÉ EVALDO BARBOSA
Vereador Presidente
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
— Nova Cruz/RN - Fone: (84) 3281.5801