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norma nº 1.283/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.283 / 2018
Date 2018-05-29
EmentaConsidera de utilidade pública o Centro Potiguar de Cultura- CPC/RN.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE CIVIL
CNPJ: 08.144.784/0001-33
LEI Nº 1.283/2018.
Considera de Utilidade Pública o Centro
Potiguar de Cultural — CPC/RN.
O Prefeito Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, faz saber
que, ouvido o plenário, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 01º Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Potiguar de Cultura —
CPC/RN, associação civil, sem fins econômicos, apartidária, livre e sem
discriminação de qualquer natureza, fundada em 30 de dezembro de 2009,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.108.401/0001-65, com sede e foro na Rua 15 de
Novembro, 174, Centro, Nova Cruz/RN.
Art. 02º A utilidade Pública no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito
do município de Nova Cruz, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Nova
Cruz pelas providencias necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 03º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Arruda Câmara, Nova Cruz-RN, 29 de maio de 2018.
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raid e Municipal
Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro - Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 - 5802
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE CIVIL
CNPJ: 08.144.784/0001-33
SANÇÃO
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei Nº 002/2018 de autoria do poder Legislativo,
que, Considera de Utilidade Pública o Centro Potiguar de Cultura — CPC/RN,
após aprovação pelos senhores vereadores e vereadoras que passa a ser Lei nº
1.283/2018.
Nova Cruz, 29 de maio de 2018.
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Prefeito Municipal
Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro, Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 - 5802

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