| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.283 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o Centro Potiguar de Cultura- CPC/RN. |
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139 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 LEI Nº 1.283/2018. Considera de Utilidade Pública o Centro Potiguar de Cultural — CPC/RN. O Prefeito Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, faz saber que, ouvido o plenário, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 01º Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Potiguar de Cultura — CPC/RN, associação civil, sem fins econômicos, apartidária, livre e sem discriminação de qualquer natureza, fundada em 30 de dezembro de 2009, inscrita no CNPJ sob o nº 23.108.401/0001-65, com sede e foro na Rua 15 de Novembro, 174, Centro, Nova Cruz/RN. Art. 02º A utilidade Pública no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Nova Cruz, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Nova Cruz pelas providencias necessárias ao cumprimento da presente legislação. Art. 03º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Antônio Arruda Câmara, Nova Cruz-RN, 29 de maio de 2018. j da Targin dba a Co raid e Municipal Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro - Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 - 5802 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 SANÇÃO Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei Nº 002/2018 de autoria do poder Legislativo, que, Considera de Utilidade Pública o Centro Potiguar de Cultura — CPC/RN, após aprovação pelos senhores vereadores e vereadoras que passa a ser Lei nº 1.283/2018. Nova Cruz, 29 de maio de 2018. a din ç ' / Prefeito Municipal Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro, Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 - 5802