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norma nº 12/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaNomear como pregoeira e membros da Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
PODER LEGISLATIVO
Palácio Ver. José Peixoto Mariano
CNPJ 08.471.906/0001-04
PORTARIA DE Nº 012/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município em seu Art. 30, inciso Ill, e o Art. 235, $ Il do regime interno, e em
consonância com o que determina o Art. 51 da Lei 8.666 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear como pregoeira e membros da Equipe de Apoio, para julgar e
conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão (Presencial e
Eletrônico) e os servidores abaixo relacionados:
Pregoeira: MARIA HELENA DA COSTA SILVA — CPF: 074.188.204-37:
Membro: EVERTON AUGUTO DA COSTA ANUNCIAÇÃO —- CPF:
097.526.714-03;
Membro: MARIA LUCIA DA SILVA — CPF: 465.615.444-04;
Membro: MALLENA KELLY SILVA ALVES — CPF: 074.709.124-28.
Art. 2º. A equipe de apoio atuará conforme solicitações da pregoeira, em
quantidade e forma de trabalho determinada de acordo com o caso concreto.
Art. 3º. Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados
conforme disposições da Lei Federal n.º 10.520/2008 e subsidiariamente na Lei
Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2020.
Registra-se publica-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 11 de maio de 2020.
EESS
José Evaldo Barbosa
Vereador Presidente
Rua Capitão José da Penha, 08 - Fone: 0xx — 84 — 3281 -2095.

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