| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2020 |
| Date | 2020-05-11 |
| Ementa | Nomear como pregoeira e membros da Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ PODER LEGISLATIVO Palácio Ver. José Peixoto Mariano CNPJ 08.471.906/0001-04 PORTARIA DE Nº 012/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu Art. 30, inciso Ill, e o Art. 235, $ Il do regime interno, e em consonância com o que determina o Art. 51 da Lei 8.666 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º Nomear como pregoeira e membros da Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão (Presencial e Eletrônico) e os servidores abaixo relacionados: Pregoeira: MARIA HELENA DA COSTA SILVA — CPF: 074.188.204-37: Membro: EVERTON AUGUTO DA COSTA ANUNCIAÇÃO —- CPF: 097.526.714-03; Membro: MARIA LUCIA DA SILVA — CPF: 465.615.444-04; Membro: MALLENA KELLY SILVA ALVES — CPF: 074.709.124-28. Art. 2º. A equipe de apoio atuará conforme solicitações da pregoeira, em quantidade e forma de trabalho determinada de acordo com o caso concreto. Art. 3º. Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme disposições da Lei Federal n.º 10.520/2008 e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2020. Registra-se publica-se. Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 11 de maio de 2020. EESS José Evaldo Barbosa Vereador Presidente Rua Capitão José da Penha, 08 - Fone: 0xx — 84 — 3281 -2095.