| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.355 / 2020 |
| Date | 2020-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a reestruturação da organização básica do Poder Executivo do município de Nova Cruz, alterando o anexo I da Lei Nº 921/2009, e dá outras providências. |
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3 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1.355/2020 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ALTERANDO O ANEXO | DA LEI Nº921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ- RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica criado, na estrutura do Poder Executivo do Município de Nova Cruz, o respectivo Cargo de Secretário Adjunto, cargo em comissão nas seguintes secretarias municipais como consta do Anexo | desta lei. Art. 3º. Fica criado o cargo em comissão alterando a Lei Municipal 921/2009. Art. 4º. Fica Atribuído ao Secretário Adjunto, compete: P Responder pelo expediente da Secretaria nos impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais, do Titular da Pasta; H. Representar o Secretário junto a autoridades e órgãos; HI. Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário da Habitação. Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tornando seu efeito a partir de 01 de janeiro de 2021. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 25 de novembro de 2020. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal Á ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO ANEXO I I; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Serviços Urbano, Transportes e Obras Públicas CARGA SALÁRIO NOMECLATURA VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE [a] Secretário(a) Adjunto Municipal de Serviços Urbano, 01 vaga 2º Grau completo e Pi e / R$ 3.000,00 Transportes e Obras Públicas/ CC2 H. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura CARGA SALÁRIO NOMECLATURA VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE Secretário(a) Adjunto Municipal de| Otvaga 2º Grau completo vita R$ 3.000,00 Infraestrutura/CC2 | Palácio Antônio Arruda Câmara, em 25 de novembro de 2020. 2 e AMME Con Ro edéRi Prefeito Municipal QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO 2020 - ANO VII] - EDIÇÃO 1868 PÁGINA 03 ' Diário Oficial do Município de Nova Cruz é MP NE E, ea ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEIN.º 1.353/2020 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ALTERANDO O ANEXO 1 DA LEI Nº921/2009, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ- RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte lei: Art, 1º. Fica criado. na estrutura do Poder Executivo do Município de Nova Cruz. o respectivo Cargo de Secretário Adjunto. cargo em comissão nas seguintes secretarias municipais como consta do Anexo I desta lei. Art. 3º. Fica criado o cargo em comissão alterando a Lei Municipal 921/2009. [aa] Art. 4º. Fica Atribuído ao Secretário Adjunto, compete: | 1 Responder pelo expediente du Secretaria nos impedimentos legais e temporários, bem H. Representar o Secretário junto a autoridades e órgãos; | Hi. Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário da Habitação. Art. 5º, Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação. Tomando seu efeito a partir de 01 de janeiro de 2021. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 25 de novembro de 2020. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal ANEXO I L Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Serviços Urbano, Transportes e Obras Públicas NOMECLATURA VAGA ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA SALÁRIO BASE Secretário(a) Adjunto Municipal de Serviços . o 40 HORAS/ Urbano, Tran es e Obras Of vaga 2º Grau completo SEMANA R$ 3.000,00 Públicas/CC2 Im. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura CARGA NOMECLATURA ESCOLARIDADE HORÁRIA SALÁRIO BASE Secretário(a) Adjunto Municipal o 40 HORAS/ de Infraestrutura / CC2 2º Grau completo SEMANA R$ 3.000,00 Palácio Antônio Arruda Câmara, em 25 de novembro de 2020. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal 2» QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO 2020 - ANO VII - EDIÇÃO 1868 PÁGINA 02 Diário Oficial do Município de Nova Cruz ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO ADENDO I CARGOS COMISSIONADOS/QUADRO FINANCEIRO Unidade Administrativa: Secretaria Municipal Cultura e Turismo. T CARGA HORÁRIA NOMECLATURA VAGA ESCOLARIDADE | Secretário(a) Municipal de 2º Grau completo 40 HORAS/ R$ 7.000,00 | Cultura e Turismo /CCI SEMANA Assessor de Secretário de 2º Grau completo 40 HORAS/ | Cultura e Turismo / CC5 SEMANA | | Coordenador Administrativo / 01 vaga [2º Grau completo 40 HORAS/ R$ 1.045,00 | ccs SEMANA prrrmeman apa na À Coordenador de Cultura e 01 vaga 2º Grau completo 40 HORAS/ R$ 1.045,00 Turismo / CC8 SEMANA | L Palácio Antônio Arruda Câmara, em 23 de novembro de 2020. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal Ao Excelentíssimo Sr., José Evaldo Barbosa Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN SANÇÃO Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei nº 09/2020 de autoria do Poder Executivo que, Dispõe Sobre A Reestruturação Da Organização Básica Do Poder Executivo Do Município De Nova Cruz, Alterando O Anexo | Da Lei Nº921/2009, E Dá Outras Providências. Que passa a ser Lei nº1.355/2020. Nova Cruz/RN, em 15 de dezembro de 2020. E» D 4228 a Fte Car Nogueira Prefeito Municipal