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norma nº 1.355/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.355 / 2020
Date 2020-11-25
EmentaDispõe sobre a reestruturação da organização básica do Poder Executivo do município de Nova Cruz, alterando o anexo I da Lei Nº 921/2009, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.355/2020
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA
ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ,
ALTERANDO O ANEXO | DA LEI Nº921/2009,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ- RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criado, na estrutura do Poder Executivo do Município de Nova
Cruz, o respectivo Cargo de Secretário Adjunto, cargo em comissão nas seguintes
secretarias municipais como consta do Anexo | desta lei.
Art. 3º. Fica criado o cargo em comissão alterando a Lei Municipal 921/2009.
Art. 4º. Fica Atribuído ao Secretário Adjunto, compete:
P Responder pelo expediente da Secretaria nos impedimentos legais e
temporários, bem como ocasionais, do Titular da Pasta;
H. Representar o Secretário junto a autoridades e órgãos;
HI. Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário da
Habitação.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. Tornando seu efeito a partir de 01 de janeiro de 2021.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 25 de novembro de 2020.
FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Á
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
I; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Serviços Urbano,
Transportes e Obras Públicas
CARGA SALÁRIO
NOMECLATURA VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE
[a] Secretário(a)
Adjunto Municipal de
Serviços Urbano, 01 vaga 2º Grau completo e Pi e / R$ 3.000,00
Transportes e Obras
Públicas/ CC2
H. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura
CARGA SALÁRIO
NOMECLATURA VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE
Secretário(a) Adjunto
Municipal de| Otvaga 2º Grau completo vita R$ 3.000,00
Infraestrutura/CC2 |
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 25 de novembro de 2020.
2
e
AMME Con Ro edéRi
Prefeito Municipal
QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO 2020 - ANO VII] - EDIÇÃO 1868 PÁGINA 03
' Diário Oficial do Município de Nova Cruz
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NE E,
ea
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º 1.353/2020
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ALTERANDO O
ANEXO 1 DA LEI Nº921/2009, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ- RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte lei:
Art, 1º. Fica criado. na estrutura do Poder Executivo do Município de Nova Cruz. o respectivo Cargo de Secretário Adjunto. cargo em
comissão nas seguintes secretarias municipais como consta do Anexo I desta lei.
Art. 3º. Fica criado o cargo em comissão alterando a Lei Municipal 921/2009.
[aa] Art. 4º. Fica Atribuído ao Secretário Adjunto, compete:
| 1 Responder pelo expediente du Secretaria nos impedimentos legais e temporários, bem
H. Representar o Secretário junto a autoridades e órgãos;
| Hi. Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário da Habitação.
Art. 5º, Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação. Tomando seu efeito a partir de 01 de
janeiro de 2021.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 25 de novembro de 2020.
FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
L Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Serviços Urbano, Transportes e Obras Públicas
NOMECLATURA VAGA ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA SALÁRIO BASE
Secretário(a) Adjunto
Municipal de Serviços . o 40 HORAS/
Urbano, Tran es e Obras Of vaga 2º Grau completo SEMANA R$ 3.000,00
Públicas/CC2
Im. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura
CARGA
NOMECLATURA ESCOLARIDADE HORÁRIA SALÁRIO BASE
Secretário(a) Adjunto Municipal o 40 HORAS/
de Infraestrutura / CC2 2º Grau completo SEMANA R$ 3.000,00
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 25 de novembro de 2020.
FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal
2» QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO 2020 - ANO VII - EDIÇÃO 1868 PÁGINA 02
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO
ADENDO I
CARGOS COMISSIONADOS/QUADRO FINANCEIRO
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal Cultura e Turismo.
T CARGA
HORÁRIA
NOMECLATURA VAGA ESCOLARIDADE
| Secretário(a) Municipal de 2º Grau completo 40 HORAS/ R$ 7.000,00
| Cultura e Turismo /CCI SEMANA
Assessor de Secretário de 2º Grau completo 40 HORAS/
| Cultura e Turismo / CC5 SEMANA
|
| Coordenador Administrativo / 01 vaga [2º Grau completo 40 HORAS/ R$ 1.045,00
| ccs SEMANA
prrrmeman apa na À
Coordenador de Cultura e 01 vaga 2º Grau completo 40 HORAS/ R$ 1.045,00
Turismo / CC8 SEMANA
| L
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 23 de novembro de 2020.
FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Sr.,
José Evaldo Barbosa
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
SANÇÃO
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei nº 09/2020 de autoria do Poder Executivo que,
Dispõe Sobre A Reestruturação Da Organização Básica Do Poder Executivo Do
Município De Nova Cruz, Alterando O Anexo | Da Lei Nº921/2009, E Dá Outras
Providências. Que passa a ser Lei nº1.355/2020.
Nova Cruz/RN, em 15 de dezembro de 2020.
E» D 4228 a
Fte Car Nogueira
Prefeito Municipal

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