| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2000 |
| Date | 2000-02-12 |
| Ementa | Fica aprovada as prestações de contas (balancetes) referente ao exercício financeiro de janeiro a dezembro de 1992, da Prefeitura Municipal de Nova Cruz. |
| native_id | 1128 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ PODER LEGISLATIVO Palácio Ver. José Peixoto Mariano CGC 08471906/000104 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2000 Nova Cruz/RN, 12 de fevereiro de 2000. Aprova as prestações de contas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER que o plenário aprovou e ele DECRETA o seguinte: Art. 1º - Fica aprovada as prestações de contas (balancetes) referente ao exercício financeiro de janeiro a dezembro de 1992, da Prefeitura Municipal de Nova Cruz. Art. 2º - São considerados regulares nas formas da legislação vigente a prestação de contas de que trata o artigo anterior. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Ver. Samuel José de Melo, em 12 de fevereiro de 2000.