norma nº 1514/2026

,& .,; CAMARA MUNICIPAL 
DE NOVA CRUZ 
GABINETE DA PRESIDENCIA 
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN 
ATO DE PROMULGACAO N° 06/2026 
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN, no use de suas 
atribuigOes legais, especialmente corn fundamento na Lei Organica do Municipio e no 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei n° 26/2025 foi regularmente aprovado pelo Plenario 
desta Casa; 
CONSIDERANDO que o referido projeto foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal; 
CONSIDERANDO o decurso do prazo legal sera sangao expressa ou veto por parte do 
Poder Executivo, caracterizando a sangao tacita; 
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno, que atribui ao Presidente da Camara 
a competencia para promulgar leis nao sancionadas pelo Executivo; 
PROMULGA a seguinte Lei: 
LEI N° 1514/2026 
Denomina de MARIA JOSE DE AMARAL DA SILVA a Rua projetada "G" localizada no 
Loteamento Bosque da Mangueiras II no Bairro Santa Luzia, neste municipio a da 
outras providencias. 
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN faz saber que a Camara 
Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°- Denomina de MARIA JOSE DE AMARAL DA SILVA, a Rua projetada "G", 
localizada no Loteamento Bosque das Mangueiras II no Bairro Santa Luzia; 
Art. 2°- Faz parte integrante deste Projeto de Lei como justificativa/anexo o historico do 
homenageado e o mapa onde se localiza a referida Rua; 
PALQCIO VER. JOSS PEIXOTO MARIANO 
Rua Capitao Jose da Penha, 08 I Telefone: (84) 3281-2095 
CNPJ: 08.471.906/0001-04 - Nova Cruz/RN - http://www.novacruz.rn.leg.br 
CAMAPA MUNICIPAL 
DE NOVA CRUZ 
GABINETE DA PRESIDENCIA 
Art. 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposiroes em 
contrario. 
Plenarro Ver. Samuel Jose de Melo, 23 de marco de 2026. 
Patricia Maria de Lima Silva 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ-RN 
PALACIO VER. JOSE PEIXOTO MAR IANO 
Rua Capita"o Jose da Penha, 08 I Telefone: (84) 3281-2095 
CNPJ: 08.471.906/0001-04 - Nova Cruz/RN - http://www.novacruz.rn.leg.br 
segunda-feira, 23 de marco de 2026 — ANO XIV Edi4ao N° 3130 
J 
CAMARA 
MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO 
LEI N° 1514/2026 
ATO DE PROMULGAcAO N° 06/2026 
A PRESIDENTE DA CAMARA 
MUNICIPAL DE NOVA CRUZIRN, no use de 
suas atribuicoes legais, especialmente corn 
fundamento na Lei Organica do Municipi a no 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei n° 
26/2025 foi regularmente aprovado pelo Plenario 
desta Casa; 
CONSIDERANDO que o referido projeto 
foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal; 
CONSIDERANDO o decurso do prazo 
legal sem sancao expressa ou veto por parte do 
Poder Executivo, caracterizando a sancao tacita; 
CONSIDERANDO o disposto no 
Regimento Interno, que atribui ao Presidente da 
Camara a competencia para promulgar leis nao 
sancionadas pelo Executivo; 
PROMULGA a seguinte Lei: 
LEI N° 1514/2026 
Denomina de MARIA JOSE DE 
AMARAL DA SILVA a Rua projetada "G" 
localizada no Loteamento Bosque da 
Mangueiras II no Bairro Santa Luzia, neste 
municipio a da outras providewncias. 
A PRESIDENTE DA CAMARA 
MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN faz saber 
que a Camara Municipal aprovou a ela promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1°- Denomina de MARIA JOSE DE 
AMARAL DA SILVA, a Rua projetada "G", 
localizada no Loteamento Bosque das Mangueiras 
II no Bairro Santa Luzia; 
Art. 2°- Faz parte integrante deste Projeto 
de Lei como justificativa/anexo o historico do 
homenageado e o mapa onde se localiza a referida 
Rua; 
Art. 3°- Esta Lei entrara em vigor na data 
de sua publicacao, revogadas as disposicoes em 
contrario. 
Plenario Ver. Samuel Jose de Melo, 23 de marco 
de 2026. 
Patricia Maria de Lima Silva 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 
DE NOVA CRUZ-RN 
it PRA4A LUIZ JOSE MOREIRA. CENTRO, NOVA CRUZ, RIO GRANDE DO NORTE, CEP: 59215- 0000 a X12