| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1517 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN, no caso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Promulga a LEI N° 1517/2026 Institui no âmbito do município de Nova Cruz/RN a Campanha de Conscientização sobre a Castração a Combate ao Câncer em Animais. |
| native_id | 1253 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.