norma nº 1519/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ 
GABINETE CIVIL 
A Excelentissima Sra., 
Patricia Maria de Lima Silva 
Presidente da Camara Municipal de Nova Cruz/RN 
SANCAO
Senhora Presidente, 
Sanciono o Projeto de Lei no 01/2026 de autoria do Poder Legislativo que, 
DENOMINA DE FRANCISCO SABINO SOBRINHO, A RUA PROJETADA "F" 
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO 
DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS, que passa 
a ser Lei n°1.519/2026. 
Nova Cruz/RN, em 01 de abril de 2026. 
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JOAO NOGUEIRA NETO 
Prefeito Municipal 
Praga Luiz Jose Moreira, N° 185, Centro — Nova Cru7JRN 
CNPJ/MF:08.144.784/0001-33 
www.novacruz.rn.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ 
GABINETE CIVIL 
LEI N° 1.519/2026 
DENOMINA DE FRANCISCO SABINO 
SOBRINHO, A RUA PROJETADA "F" 
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO 
BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO 
BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE 
MUNICIPIO E DA OUTRAS 
A 
PRO VIDENCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no use de suas atribuicOes legais, FASO SABER que a 
Camara Municipal aprovou a eu sanciono a promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Denomina de FRANCISO SABINO SOBRINHO, a Rua Projetada 
"F", localizada no Loteamento Bosque das Mangueiras II, no bairro Santa Luzia. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacAo. 
Palacio Antonio Arruda Camara, em 01 de abril de 2026. 
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JOAO NOGUEIRA NETO 
Prefeito Municipal 
quarta-feira, 1 de abril de 2026- ANO XIV Edi4ao N° 3137 
LEI N° 1.518/2026 
GABINETE CIVIL 
LEI N° 1.519/2026 
DENOMINA DE FRANCISCO SABINO SOBRINHO, A 
RUA PROJETADA "F" LOCALIZADA NO 
LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO 
BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICIPIO E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
NORTE, no use de suas atribuicoes legais, FAO SABER que a Camara Municipal aprovou a eu 
sanciono a promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Denomina de FRANCISO SABINO SOBRINHO, a Rua Projetada "F", localizada 
no Loteamento Bosque das Mangueiras II, no bai ro Santa Luzia. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Antonio Arruda Camara, em 01 de abril de 2026. 
JOAO NOGUEIRA NETO 
Prefeito Municipal 
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~' PRA4A IUIZ JOSE MOREIRA, CENTRO, NOVA CRUZ, RIO GRANDE DO NORTE, CEP: 59215-0000 P a g in a j 7