norma nº 1520/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ 
GABINETE CIVIL 
LEI N° 1.520/2026 
DENOMINA DE "ESTRADA RURAL 
CICERO MAURICIO MOREIRA (CIcO 
PRAIEIRO)" A ESTRADA QUE LIGA A 
RN-269 ATE A DIVISA COM O 
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO, 
PASSANDO PELAS COMUNIDADES DE 
LAGOA DE SERRA DA LAPA, ARISCO E 
A 
SITIO TRES VOLTAS, E DA OUTRAS 
A 
PRO VIDENCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no use de suas atribuicoes legais, FASO SABER que a 
Camara Municipal aprovou a eu sanciono a promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada de "Estrada Rural Cicero Maurfcio Moreira 
(Ciro Praieiro)" a estrada que liga a RN-269 ate a divisa corn o Municipio de Espirito 
Santo, passando pelas comunidades de Lagoa de Serra da Lapa, Arisco a Sitio Tres 
Voltas, neste Municipio de Nova Cruz/RN. 
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal providenciara a devida sinalizacao e 
os registros necessarios junto aos orgaos competentes para a identificacao da referida 
via corn a denominacao prevista nesta Lei. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao por conta de 
dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Antonio Arruda Camara, em 01 de abril de 2026. 
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JOAO NOGUEIRA NETO (J Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ 
GABINETE CIVIL 
A Excelentissima Sra., 
Patricia Maria de Lima Silva 
Presidente da Camara Municipal de Nova Cruz/RN 
SANCAO
Senhora Presidente, 
Sanciono o Projeto de Lei n° 04/2026 de autoria do Poder Legislativo que, 
DENOMINA DE "ESTRADA RURAL CICERO MAURICIO MOREIRA (CIcO 
PRAIEIRO)" A ESTRADA QUE LIGA A RN-269 ATE A DIVISA COM O 
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO, PASSANDO PELAS COMUNIDADES DE 
LAGOA DE SERRA DA LAPA, ARISCO E SITIO TRES VOLTAS, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS, que passa a ser Lei n°1.520/2026. 
Nova Cruz/RN, em 0l de abril de 2026. 
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JOAO NOGUEIRA NETO 
Prefeito Municipal 
Praca Luiz Jose Moreira, N° 185, Centro — Nova Cruz/RN 
CN PJ/M F:08.144.7 84/0001-33 
www.novacruz.rn.gov.br 
quarta-feira, 1 de abril de 2026- ANO XIV Edi4ao N° 3137 
LEI N° 1.520/2026 
GABINETE CIVIL 
LEI N° 1.520/2026 
DENOMINA DE "ESTRADA RURAL CICER 
MAURICIO MOREIRA (CItO PRAIEIRO)" A 
ESTRADA QUE LIGA A RN-269 ATE A DI VISA COM O 
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO, PASSANDO PELAS 
COMUNIDADES DE LAGOA DE SERRA DA LAPA, 
ARISCO E SITIO TRES VOLTAS, E DA OUTRAS 
PRO VIDENCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
NORTE, no use de suas atribuigoes legais, FASO SABER que a Camara Municipal aprovou a eu 
sanciono a promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada de "Estrada Rural Cicero Mauricio Moreira (Cigo Praieiro)" 
a estrada que liga a RN-269 ate a divisa corn o Municipio de Espirito Santo, passando pelas 
comunidades de Lagoa de Serra da Lapa, Arisco e Sitio Tres Voltas, neste Municipio de Nova 
Cruz/RN. 
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal providenciara a devida sinalizagao e os registros 
necessarios junto aos orgaos competentes para a identificagao da referida via corn a denominacao 
prevista nesta Lei. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta de dotagoes 
orpamentarias proprias, suplementadas se necessario. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Antonio Arruda Camara, em 01 de abril de 2026. 
JOAO NOGUEIRA NETO 
Prefeito Municipal 
PRA4A WIZ JOSE MOREIRA, CENTRO, NOVA CRUZ, RIO GRANDE DO NORTE, CEP: 59215 -0000 Pagina a