norma nº 1522/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ 
GABINETE CIVIL 
LEI N° 1.52212026 
DENOMINA DE SEVERINO ALVES 
FILHO (DEDA BARATEIRO) A 
TRAVESSA SENADOR GEORGINO 
AVELINO LOCALIZADA NO 
BAIRRO SAO SEBASTIAO, NESTE 
MUNICIPIO E DA OUTRAS 
A 
PRO VIDENCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no use de suas atribuicoes legais, FASO SABER que a 
Camara Municipal aprovou a eu sanciono a promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1°- Denomina de SEVERINO ALVES FILHO (DEDA 
BARATEIRO), a Travessa Senador Georgino Avelino, localizada no Bairro 
Sebastiao; 
Art. 2°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacào, revogadas as 
disposicoes em contrario. 
Palacio Antonio Arruda Camara, em 01 de abril de 2026. 
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JOAO NOGUEIRA NETO 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ 
GABINETE CIVIL 
A Excelentissima Sra., 
Patricia Maria de Lima Silva 
Presidente da Camara Municipal de Nova Cruz/RN 
SANCAO
Senhora Presidente, 
Sanciono o Projeto de Lei n° 08/2026 de autoria do Poder Legislativo que, 
DENOMINA DE SEVERINO ALVES FILHO (DEDA BARATEIRO) A TRAVESSA 
SENADOR GEORGINO AVELINO LOCALIZADA NO BAIRRO SAO SEBASTIAO, 
NESTE MUNICIPAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, que passa a ser Lei 
n°1.522/2026. 
Nova Cruz/RN, em 01 de abril de 2026. 
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JOAO NOGUEIRA NETO 
Prefeito Municipal 
J 
Praca Luiz Jose Moreira, N° 185, Centro — Nova Cruz1RN 
CNPJ/MF:08.144.784/0001-33 
www.novacruz.rn.gov.br 
PRAÇA LUIZ JOSÉ MOREIRA, CENTRO, NOVA CRUZ, RIO GRANDE DO NORTE, CEP: 59215 - 0000
quarta-feira, 1 de abril de 2026 – ANO XIV Edição Nº 3137
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LEI Nº 1.522/2026
DENOMINA DE SEVERINO ALVES FILHO (DEDA 
BARATEIRO) A TRAVESSA SENADOR GEORGINO 
AVELINO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO 
SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
NORTE, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Denomina de SEVERINO ALVES FILHO (DEDA BARATEIRO), a Travessa 
Senador Georgino Avelino, localizada no Bairro São Sebastião;
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 01 de abril de 2026.
JOÃO NOGUEIRA NETO
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.522/2026