norma nº 1523/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ 
GABINETE CIVIL 
LEI N° 1.523/2026 
DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS 
DA TRINDADE, A RUA PROJETADA 
N° 55, LOCALIZADA NO BAIRRO 
DE SANTA MARIA GORETE, NESTE 
MUNICIPIO E DA OUTRAS 
A 
PRO VIDENCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no use de suas atribuicoes legais, FASO SABER que a 
Camara Municipal aprovou a eu sanciono a promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Denomina de Francisco Assis da Trindade a rua Projetada N° 55, 
localizada no bairro Santa Maria Gorete, neste municipio. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Antonio Arruda Camara, em 01 de abril de 2026. 
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JOAO NOGUEIRA NETO 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ 
GABINETE CIVIL 
A Excelentissima Sra., 
Patricia Maria de Lima Silva 
Presidente da Camara Municipal de Nova Cruz/RN 
SANCAO
Senhora Presidente, 
Sanciono o Projeto de Lei n° 11/2026 de autoria do Poder Legislativo que, 
DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS DA TRINDADE, A RUA PROJETADA N° 55, 
LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICIPIO E 
DA OUTRAS PRO VIDENCIAS, que passa a ser Lei n°1.523/2026. 
Nova Cruz/RN, em 01 de abril de 2026. 
rib /b 
O
JOAO NOGUEIRA NETO 
Prefeito Municipal 
Praca Luiz Jose Moreira, N° 185, Centro — Nova Cruz/RN 
CNPJ/MF:08.144.784/0001-33 
www.novacruz.rn.gov.br 
quarta-feira, 1 de abril de 2026— ANO XIV Edi4ao N' 3137 
LEI N° 1.525/2026 
GABINETE CIVIL 
LEI N° 1.523/2026 
DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS DA 
TRINDADE, A RUA PROJETADA N° 55, 
LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA MARIA 
GORETE, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
NORTE, no use de suas atribuipoes legais, FASO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu 
sanciono a promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Denomina de Francisco Assis da Trindade a ma Projetada N° 55, localizada no 
bairro Santa Maria Gorete, neste municipio. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Antonio Arruda Camara, em 01 de abril de 2026. 
JOAO NOGUEIRA NETO 
Prefeito Municipal 
PRA4A LUIZ JOSE MOREIRA, CENTRO, NOVA CRUZ, RIO GRANDE DO NORTE, CEP: 59215- 0000 Pa 9 in a 11