norma nº 1.228/2016

VE DIGITALIZADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE CIVIL
CNPJ: 08.144.784/0001-33
Lei nº 1.228/2016
Reconhece de utilidade pública a
Organização Não Governamental
Amigos do Totó — Totó Ong.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte a lei:
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Organização Não Governamental
Amigos do Totó — Totó Ong, a organização de expressão do município nos seus
aspectos político, econômico, sáude e lazer, com sede no município de Nova Cruz,
Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Antônio Arruda Câmara, Nova Cruz/RN, em 03 de novembro de 2016.
im Câmaya
Prefeito Municipal
Praça Luiz José Moreira, nº 185 — Centro — Nova Cruz/RN, CEP: 59215-000
A A
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE CIVIL
CNPJ: 08.144.784/0001-33
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei Nº 020/2016 de autoria do Poder Legislativo, que
Reconhece de utilidade pública a Organização Não Governamental Amigos do
Totó — Totó Ong, nos termos que define a Lei nº 11.738/2008, que passa a ser Lei nº
1.228/2016.
Nova Cruz/RN, 03 de novembro de 2016.
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor,
EDSON COSTA MOREIRA
Ver. Presidente da Câmara Municipal
Nova Cruz/RN
Praça Luiz José Moreira, nº 185 — Centro — Nova Cruz/RN, CEP: 59215-000