norma nº 4/2026

CAMARA MUNICIPAL 
DE NOVA CRUZ 
GABINETE DA PRESIDENCIA 
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN 
ATO DE PROMULGACAO N° 0412026 
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN, no use de suas 
atribuicoes legais, especialmente corn fundamento na Lei Organica do Municipio a no 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei n° 22/2025foi regularmente aprovado pelo Plenario 
desta Casa; 
CONSIDERANDO que o referido projeto foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal; 
CONSIDERANDO o decurso do prazo legal sem sancao expressa ou veto por parte do 
Poder Executivo, caracterizando a sancao tacita; 
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno, que atribui ao Presidente da Camara 
a competencia pars promulgar leis nao sancionadas pelo Executivo; 
PROMULGA a seguinte Lei: 
LEI N° 1512/2026 
Denomina de Manoel Francisco da Silva a praCa localizada na Avenida Senador 
Georgino Avelino, proximo ao Posto de gasolina Catole II a da outras providencias. 
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN faz saber que a Camara 
Municipal aprovou a ela promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°- Denomina de Manoel Francisco da Silva a praca localizada na Avenida Senador 
Georgino Avelino, proximo ao Posto de gasolina Catole II. 
PALACIO VER. JOSE PEIXOTO MAR IANO 
Rua Capitao Jose da Penha, 08 Telefone: (84) 3281-2095 
CNPJ: 08.471.906/0001-04 - Nova Cruz/RN - http://www.novacruz.rn.leg.br 
CAMAPA MUNICIPAL 
DE NOVA CRUZ 
GABINETE DA PRESIDENCIA 
Art. 2°- Faz parte integrante deste Projeto de Lei, a justificativa/histdrico do homenageado 
e o anexo (foto da referida praca). 
Art. 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em 
contrario. 
Plenario Ver. Samuel Jose de Melo, 23 de marco de 2026. 
Patricia Maria de Lima Silva 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ-RN 
PALQCIO VER. JOSS PEIXOTO MARIANO 
Rua Capitao Jose da Penha, 08 I Telefone: (84) 3281-2095 
CNPJ: 08.471.906/0001-04 - Nova Cruz/RN - http://www.novacruz.rnieg.br 
segunda-feira, 23 de marco de 2026 — ANO XIV Edi4ao N° 3130 
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CAMARA 
MUNICIPAL 
PODER LEG ISLATIVO 
LEI N° 1512/2026 
ATO DE PROMULGAcAO N° 04/2026 
A PRESIDENTE DA CAMARA 
MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN, no use de 
suas atribuicoes legais, especialmente corn 
fundamento na Lei Organica do Municipi a no 
Regnnento Intemo desta Casa Legislativa, 
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei 
n° 22/2025 foi regularmente aprovado pelo 
Plenario desta Casa; 
CONSIDERANDO que o refendo projeto 
foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal; 
CONSIDERANDO o decurso do prazo 
legal sera sancao expressa ou veto por parse do 
Poder Executivo, caracterizando a sancao tacita; 
CONSIDERANDO o disposto no 
Regimento Intemo, que atribui ao Presidente da 
Camara a competencia para promulgar leis nao 
sancionadas pelo Executivo; 
PROMULGA a seguinte Lei: 
LEI N° 1512/2026 
Denomina de Manoel Francisco da Silva 
a praca localizada na Avenida Senador 
Georgino Avelino, proximo ao Posto de gasolina 
Catole II a da outras providencias. 
A PRESIDENTE DA CAMARA 
MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN faz saber 
que a Camara Municipal aprovou a ela promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1°- Denomina de Manoel Francisco da 
Silva a praca localizada na Avenida Senador 
Georgino Avelino, proximo ao Posto de gasolina 
Catole II. 
Art. 2°- Faz parte integrante deste Projeto 
de Lei, a justificativa/histonco do homenageado e 
o anexo (foto da referida praca). 
Art. 3°- Esta Lei entrara em vigor na data 
de sua publicacao, revogadas as disposipoes em 
contrario. 
Plenario Ver. Samuel Jose de Melo, 23 de marco 
de 2026. 
Patricia Maria de Lima Silva 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 
DE NOVA CRUZ-RN 
PRA4A LUIZ JOSE MOREIRA, CENTRO, NOVA CRUZ, RIO GRANDE DO NORTE, CEP: 59215- 0000 P i n a 1 10