norma nº 1.230/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE CIVIL
CNPJ: 08.144.784/0001-33
Lei nº 1.230/2016
Cria no município de Nova Cruz/RN
a “Semana Municipal de Artes
Marciais” a ser comemorada na
última semana do mês de dezembro
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte a lei:
Art. 1º - Cria no município de Nova Cruz a “Semana Municipal de Artes
Marciais”, a ser comemorada na última semana do mês de dezembro, com o mesmo
nome deste caput, em alusão ao dia nacional das Artes Marciais Mistas que é
nacionalmente comemorada no dia 30 de setembro.
Art. 2º - A semana, portanto criada passa a integrar o calendário oficial de
eventos da cidade de Nova Cruz/RN.
Art. 3º - Na “Semana Municipal das Artes Marciais Mistas” serão realizados
congressos, seminários, simpósios, workshops, intercâmbios, palestras e demais eventos
relacionados ao exercício, profissional dessa modalidade esportiva e profissional.
Art. 4º - Essa Lei tem como objetivo promover o relacionamento da sociedade
novacruzense para com essa categoria esportiva que exige de seus atletas, elevando o
nível de disciplina, preparo e profissionalismo, sobretudo, no condicionamento mental e
físico em equilíbrio harmônico para o aprimoramento de seu grau de rendimento.
CQiea
Praça Luiz José Moreira, nº 185 — Centro — Nova Cruz/RN, CEP: 59215-000
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE CIVIL
CNPJ: 08.144.784/0001-33
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Antônio Arruda Câmara, Nova Cruz/RN, em 03 de novembro de 2016.
srs Câma
Prefeito Municipal
Praça Luiz José Moreira, nº 185 — Centro — Nova Cruz/RN, CEP: 59215-000
a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE CIVIL
CNPJ: 08.144.784/0001-33
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei Nº 030/2016 de autoria do Poder Legislativo, que
Cria no município de Nova Cruz/RN a “Semana Municipal de Artes Marciais” a
ser comemorada na última semana do mês de dezembro e dá outras providências,
nos termos que define a Lei nº 11.738/2008, que passa a ser Lei nº 1.230/2016.
Nova Cruz/RN, 03 de novembro de 2016.
Cid Arruda Câmara
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor,
EDSON COSTA MOREIRA
Ver. Presidente da Câmara Municipal
Nova Cruz/RN
Praça Luiz José Moreira, nº 185 — Centro — Nova Cruz/RN, CEP: 59215-000