| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.347 / 2020 |
| Date | 2020-07-29 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
| native_id | 15 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 48
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 LEI Nº 1.347/2020. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: LEI: Art. 1º - O Orçamento do Município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2021, será elaborado conforme previsto no art. 165, inciso Il, 8º da Constituição Federal, art. 4º da LRF e será executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo: | - As Metas Fiscais; Il - As Prioridades da Administração Municipal; Ill - A Estrutura dos Orçamentos; IV - As Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; V - As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; VI - As Disposições sobre Despesas com Pessoal; Vil - As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e VII - As Disposições Gerais. |- DAS METAS FISCAIS Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2021, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com as portarias expedidas pela secretaria do Tesouro Nacional — STN, relativas as normas de contabilidade pública. age ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta e fundos municipais, que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, 8 3º do art. 4º da LRF, foi incluído nos moldes do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais da Portaria nº 091/2020-STN. Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos no Art. 2º e 4º desta Lei constituem-se dos seguintes: | - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo | - Metas Anuais; Demonstrativo || - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo Vi - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Demonstrativo VIl - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Demonstrativo VIll - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada unidade gestora e a sua consolidação constituirá nas metas fiscais do município. RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS Art. 6º - Em cumprimento ao $ 3º, do art. 4º, da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2021, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências. E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 METAS ANUAIS Art. 7º - Em cumprimento ao $ 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo | - metas anuais serão elaboradas em valores correntes e constantes, relativos às receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública, para o exercício de referência 2021 e para os dois seguintes. $ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 091/2020 da STN. 8 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Art. 8º - Atendendo ao disposto no $ 2º, inciso |, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo | - avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Art. 9º - De acordo com o $ 2º, item Il, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, divida pública consolidada e dívida consolidada líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional. <SEs N ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no demonstrativo 1. EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Art. 10 - Em obediência ao $ 2º, inciso Ill, do Art. 4º da LRF, o demonstrativo IV - evolução do patrimônio líquido, deve traduzir as variações do patrimônio de cada ente do município e sua consolidação. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Art. 11 - O 8 2º, inciso Ill, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O demonstrativo V - origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos estabelecem de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados. ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Art. 12 - Conforme estabelecido no $ 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o anexo de metas fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas. 8 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado. 8 2º - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Es ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 Art. 13 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Parágrafo Único - O demonstrativo VIII - margem de expansão das despesas de caráter continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado. MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS. Art. 14- O 8 2º, inciso Il, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de metas anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 091/2020-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2021, 2022 e 2023. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO. Art. 15 - A finalidade do conceito de resultado primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras. Parágrafo Único - O cálculo da meta de resultado primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública. Res: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL Art. 16 - O cálculo do resultado nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN. Parágrafo Único - O cálculo das metas anuais do resultado nominal deverá levar em conta a dívida consolidada, da qual deverá ser deduzida o ativo disponível, mais haveres financeiros menos restos a pagar processados, que resultará na dívida consolidada líquida, que somada às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos, resultará na dívida fiscal líquida. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA Art. 17 - Dívida pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais. Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de balanços e balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2021, 2022 e 2023. Il - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 18 - As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2021 foram definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei e no art. 165, 8 2º da Constituição Federal. $ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2021 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. 8 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 ll - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art. 19 - O orçamento para o exercício financeiro de 2021 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebam recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada entidade da administração municipal. Art. 20 - A Lei Orçamentária para 2021 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das unidades gestoras, especificando aqueles vínculos a fundos, autarquias, e aos orçamentos fiscais e da seguridade social, desdobrada as despesas por função, sub função, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as portarias expedidas da Secretaria do Tesouro Nacional — STN, relativas a normas de contabilidade pública, conforme anexos próprios definidos. Art. 21 - A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso | da Lei 4.320/1964. IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 22 - O Orçamento para exercício de 2021 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e outras (art. 1º,8 1º 4º |, "a" e 48 LRF). Art. 23 - Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2021 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF). Art. 24 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte «88 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF): | - Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; Il - Obras em geral, desde que ainda não iniciadas; Ill - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e Iv | - Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. Art. 25 - As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à receita corrente líquida, programadas para 2021, poderão ser expandidas, tomando-se por base as despesas obrigatórias de caráter continuado fixadas na lei orçamentária anual para 2021 (art. 4º, 8 2º da LRF), conforme demonstrado em anexo desta lei. Art. 26 - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do anexo próprio desta Lei (art. 4º, 8 3º da LRF). 8 1º - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e também, com a redução dos investimentos municipais. 8 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o executivo municipal poderá elaborar decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas. Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2021 destinará o valor de R$ 893.225,00 (oitocentos e noventa e três mil e duzentos e vinte e cinco reais) da Receita Corrente Líquida — RCL, para compor a dotação da Reserva de Contingência, que será utilizado no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, visando a obtenção de resultado primário positivo, se for o caso, conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF). gs N ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes. Art. 28 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da lei orçamentária anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, 8 5º da LRF). Art. 29 - O chefe do poder executivo municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da lei orçamentária anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as unidades gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF). Art. 30 - Os projetos e atividades priorizados na lei orçamentária para 2021 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o ingresso no fluxo de caixa. (art. 8º, 8 parágrafo único e 50, | da LRF). Art. 31 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2021, constante do anexo próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º,82º, Veart. 14, | da LRF). Art. 32 - A transferência de recursos do tesouro municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal (art. 4º, |, "f" e 26 da LRF). Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal). Art. 33 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário- financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens l e Il da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou inexigibilidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, 8 3º da LRF, é considerado despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2021, em cada evento, não exceda ao valor limite fixado no item |, “a” e no item Il, “a” do art. 23 da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizado (art. 16, 8 3º da LRF). Art. 34 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF). Art. 35 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF). Art. 36 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2021 a preços correntes. Art. 37 - A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que tratam as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, relativas às normas de contabilidade pública. $ 1º - O Poder Executivo e Legislativo poderá: | - Mediante decreto, usando limites autorizados na Lei Orçamentária, suplementar as dotações orçamentárias e os créditos adicionais, quando houver, em decorrência da insuficiência dessas, obedecidos os preceitos do art. 43 da Lei Federal 4.320/64; Il —- Mediante portaria, sem exceder os valores totais da Lei Orçamentária, bem como de cada Categoria Econômica, aprovados pelo Legislativo, transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente os valores das dotações aprovadas no orçamento corrente. Re» ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 $ 2º - A autorização para suplementação constará da lei orçamentária de 2021, conforme inteligência do 8 8º do artigo 165 da Constituição Federal, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício. 8 3º - Os créditos adicionais abertos para cobertura de despesas a serem financiados com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo. 8 4º - Os Poderes Municipais, poderão alterar, por decreto, a classificação da natureza da despesa prevista para uma determinada fonte de recursos de um Programa constante do seu Quadro de Detalhamento de Despesas — QDD, inserindo novos elementos, desde que não seja alterado o valor deste programa aprovado pela Câmara Municipal. Art. 38 - Durante a execução orçamentária de 2021, o Poder Executivo Municipal, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2021 (art. 167, | da Constituição Federal). Art. 39 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, 8 3º da LRF. Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercicio (art. 4º, "e" da LRF). Art. 40 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2021 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, |, "e" da LRF). V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 41 - A Lei Orçamentária de 2021 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32). ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 Art. 42 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, 8 1º, | da LRF). Art. 43 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, 8 1º, Il da LRF). VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 44 - Os poderes Executivo e o Legislativo Municipal, poderão em 2021, mediante a lei autorizativa, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores e subsídios dos agentes públicos, concederem vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, $ 1º, Il da Constituição Federal). Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2021. Art. 45 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2021, Executivo e Legislativo, não excederá em percentual da receita corrente líquida, a despesa verificado no exercício de 2020, acrescida os índices da inflação, obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF). Art. 46 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a administração municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, Ill da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF). Art. 47 - O orçamento do município para o exercício de 2021 conterá previsão para pagamento de precatórios expedidos pelos Tribunais do Trabalho e de Justiça, protocolados na Prefeitura Municipal até 30 de maio de 2020. Rec =» ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 Art. 48 - O Executivo municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF): | - Eliminação de vantagens concedidas a servidores; Il - Eliminação das despesas com horas-extras; Ill - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário. Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, 8 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no plano de cargos da administração municipal, ou ainda, atividades próprias da administração pública municipal, devendo, nos casos em que haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, fazer as devidas deduções. Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”. VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF). Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 8 3º da LRF). RD ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, 8 2º da LRF). VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual. $ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo. $ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2021, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. Art. 54 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal, Estadual, em todos os Poderes, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município, bem como com entidades associativas, desportivas e culturais sem fins lucrativos que prestam serviços públicos de forma complementar. Art. 57 - O orçamento para o exercício de 2021 conterá reserva específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais e de bancada municipal, dispostas em lei municipal que disponha sobre as emendas parlamentares impositivas, cujo total corresponda ao percentual de 1,2% (um inteiro e dois décimos) da Receita Corrente Líquida — RCL do ano anterior ao da elaboração, a serem executadas So ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL CNPJ: 08.144.784/0001-33 com recursos próprios da municipalidade, constantes da fonte (10010000 — Recursos Ordinários). Art. 58 — Os valores das emendas, de que trata o artigo anterior, serão aplicados em obras de infraestrutura e ou reforma de prédios públicos, devidamente previstas no Plano Plurianual vigente e que visem atender as necessidades da população local. & 1º. As emendas individuais serão acompanhadas de projetos e orçamentos prévios que comprovem a compatibilidade dos preços dessas com os valores limites para cada parlamentar. $ 2º. As emendas de bancadas, quando houver, deverão observar a mesma sistemática prevista no parágrafo anterior. Art. 59 — Fica o Executivo Municipal autorizado a atualizar suas metas fiscais, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o ano de 2021, até o momento da elaboração da Lei Orçamentaria para o mesmo ano, na hipótese de ocorrência de fatos novos decorrentes de calamidade pública, que impliquem na mudança da situação financeira vindoura. Art. 60 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Cruz, em 29 de julho de 2020. ora E. Pos D 9/2 NOGÓEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2021 Programa Unidade Ação 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 1001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO LEGISLATIVO 2001 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 2137 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO LEGISLATIVO 0002 TURISMO 13.001 SEC MUN DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 2080 CRIAÇAO E MANUTENÇÃO DE ROTAS A TURÍSTICAS 2081 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO SETOR DO TURISMO 0003 CONTROLE INTERNO 12.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 0007 ADMINISTRAÇÃO 02.001 GABINETE DO PREFEITO 1083 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS 2002 MANUTENCAO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 2003 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA 2004 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 2006 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL a MUNICIPAL 2057 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 2132 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL 2138 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA 2145 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DAS MULHERES 2191 MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES - EMENDAS 01/2019 A 07/2019 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1002 REFORMA E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA 1003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E JUROS, JUNTO AO INSS 1004 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, JUNTO À CAERN 1005 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, JUNTO À COSERN 1006 AMORTIZAÇÃO DE OUTRAS DÍVIDAS FUNDADAS > PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2021 Programa Unidade Ação 1007 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E JUROS, JUNTO AO FGTS 1008 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E JUROS, JUNTO AOS PRECATÓRIOS 1084 AQUISIÇÃO/RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO | DE SOFTWARES 1085 MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA SEC. COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 1086 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS 1087 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO | ADMINISTRATIVO 2005 MODERNIZAÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL | (CENTRO DE DOC. MUNICIPAL) | 2007 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2008 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL | 2085 INSTALAR, INFORMATIZAR E MANTER O SETOR | DE PROTOCOLO E PATRIMÔNIO 2094 CONTRIBUIÇÃO À FEMURN E À CNM 2120 CONTRIBUIÇÃO À FORMAÇÃO DO PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 2121 QUALIFICAÇÃO/CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 2122 PROMOÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 2139 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS 2140 Fender E APOIO AO SERVIÇO MILITAR NO MUNICÍPIO Q 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRA E , CONTRATOS 2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO 1088 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 1089 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1090 AQUISIÇÃO/RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARES 1091 MODERNIZAÇÃO DOS ARQUIVOS, COM GEO REFERENCIAMENTO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS LOCAIS 2010 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO 06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 1069 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Programa Unidade Ação Exercício:2021 2011 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1106 AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL CÂMARA CASCUDO 1110 | CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA SALA DE MÚSICA E DANÇA 1146 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL 1149 AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA MÓVEL 1158 REMOÇÃO DE OBSTÁCULOS DE ACESSOS NAS ESCOLAS 2186 REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL/INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 2077 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 13.001 SEC MUN DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 2078 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 0016 AGRICULTURA 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1072 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REINSTALAÇÃO DE MATADOURO 11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO 1036 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 1037 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO 1038 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATADOURO 2074 INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR 2100 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2189 MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS ÁREAS RURAIS 0041 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 a 6 ANOS 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1151 CONSTRUIR E AMPLIAR ESCOLAS- ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 1154 REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES- ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA - PNAE PRÉ-ESCOLA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Programa Unidade Ação Exercício:2021 2044 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 2051 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA- FUNDEB 40% 2052 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA- FUNDEB 60% 2109 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇAO- ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 0042 ENSINO FUNDAMENTAL 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1024 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇAO DE ESCOLAS 1025 CONSTRUÇAO DO TELECENTRO E INSTALAÇAO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 1027 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1028 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR 1030 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 1058 CONTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL 1107 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PARA ESCOLAS 1108 CONSTRUIR/AMPLIAR ESCOLAS PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS EM TEMPO INTEGRAL 1147 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS 1152 CONSTRUIR E AMPLIAR ESCOLAS- FUNDEB 40% 1153 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- FUNDEB 40% 2 1156 REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES- FUNDEB 40% 2033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 2035 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO -FUNDAMENTAL 2036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2038 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, DO FUNDEB E DA MERENDA ESCOLAR 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA - PNAE FUNDAMENTAL 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - BRALF 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA - PETERN FUNDAMENTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Programa Unidade Ação Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Exercício:2021 2049 2050 2055 2090 2114 2130 2156 À 2157 2159 2160 2161 2185 2190 0043 CRECHE MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNUNICIPAL DO FUNDEB MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PNAE - MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL APOIO ÀS AÇÕES DA CONQUISTA E MANUTENÇÃO DO SELO UNICEF MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA JORNADA PEDAGÓGICA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ITINERANTE” PROMOÇÃO DA FEIRA CIENTÍFICO-ARTÍSTICO-CULTURAL MUNICIPAL PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO PROERD - FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OLIMPÍADA KIDS DE LÍNGUA PORTUGUESA MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETE- FUNDAMENTAL 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1059 1109 $ 1150 1155 1167 2037 2108 2118 2164 2165 2181 CONTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS - ENSINO INFANTIL CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA NAS CRECHES MUNICIPAIS CONSTRUIR E AMPLIAR ESCOLAS- ENSINO INFANTIL- CRECHE REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES- ENSINO INFANTIL- CRECHE CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO - EMENDAS 01/2019 E 03/2019 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PNATE - ENSINO INFANTIL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - EDUCAÇÃO INFANTIL PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO PROERD - ENSINO INFANTIL AQUISIÇÃO DE LIVRO DIDÁTICO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL- CRECHE Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Programa Unidade Ação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Exercício:2021 2182 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE- FUNDEB 40% 2183 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE- FUNDEB 60% 2184 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇAO- ENSINO INFANTIL- CRECHE 2187 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA - PNAE CRECHE 0044 ENSINO SUPERIOR 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2042 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR ç EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PNAE - EJA 2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - EJA 2053 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO EJA - FUNDEB 40% 2054 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO EJA - FUNDEB 60% 2110 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇAO - EJA 2111 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS - EJA 0046 EDUCÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 13.001 SEC MUN DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 1039 REFORMA E MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 1040 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL Q 1041 CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO 1042 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE QUADRAS DE ESPORTE 1098 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS- DESPORTO E LAZER 1099 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1170 REFORMA NA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CURRAIS - EMENDA 03/2019 2082 PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 2083 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO SETOR DE ESPORTES 2135 INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA A 3º IDADE 0048 CULTURA 13.001 SEC MUN DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Programa Unidade Ação 1067 1078 1160 1161 1162 2079 2133 2134 CONSTRUÇÃO DO CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS- CULTURA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE MUSEU MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE ARTESANATO CONSTRUÇÃO DE TERMINAL TURÍSTICO PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS CRIAÇÃO E MUNUTENÇÃO DE BANDA DE MÚSICA OFICIAL CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CORAL 9 EDUCAÇÃO ESPECIAL 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1159 2047 2115 0050 ENSINO MÉDIO CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO ESPECIAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PNAE - AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2041 2107 112 2158 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PNATE - ENSINO MÉDIO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA - PETERN ENSINO MÉDIO PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE CURSINHO VOLTADO AO PRÓ-IFRN 0052 SERVIÇOS URBANOS AMBIENTE 2 06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO 1068 1070 1075 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HORTO FLORESTAL AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1012 1013 1092 1093 1094 1095 MELHORAMENTO DA INFRA ESTRUTURA DAS ESTRADAS CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARA A FROTA MUNICIPAL SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Programa Unidade Ação Exercício:2021 1140 IMPLANTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS 1141 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS 2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 2016 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA 14.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1035 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 1043 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 1049 CONCLUSÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL 1050 CONSTRUÇÃO DA PASSARELA DO BAIRRO DE SANTA LUZIA 1051 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR 1052 DRENAGEM SUPERFICIAL, CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 1053 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO E CALÇADAS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DA CIDADE 1054 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS 1055 REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS 1071 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS 1073 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS 1079 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 1100 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA 1101 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS 1102 ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE 1120 CONSTRUÇÃO DE PONTE 1163 CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO 2084 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 2143 MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO 2144 CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA 0057 HABITAÇÃO 10.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1032 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES 1074 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 0075 SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Programa Unidade Ação Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Exercício:2021 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1014 1015 1016 1017 1018 1020 1021 1022 1023 1064 1076 1096 1097 1142 1143 1166 1168 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2028 CONSTRUÇAO DE UNIDADES SANITÁRIAS CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES REABILITAÇÃO/CER CONSTRUÇAO E INSTALAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE/UBS AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS MÉDICO-ODONTOLÓGICA/UM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UBS AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE VACINAS E IMPLANTAÇÃO DA SALA DE REDE DE FRIOS CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA SERVIÇOS DE SAÚDE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES IMPLANTAR LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE ZOONOSES AQUISIÇÃO DE TERRENO NA COMUN. TRIGUEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE UBS - EMENDAS 01/2019 E 02/2019 AQUISIÇÃO DE MATER. E MAN. DO CENTRO CIRÚRG DO HOSP. MONS. PEDRO MOURA-EMENDAS 01/2019 A 13/2019 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS PROMOÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE PÚBLICA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO AMPLIADO DA SAÚDE DA FAMÍLIA- NASF MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL - SB MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS- CEO Rec =» PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2021 Programa Unidade Ação 2029 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE 2031 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA- PSE 2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE EMERGÊNCIA- SAMU 2087 ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 2088 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL- CAPS 2102 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS AD IIl 9 2104 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO HOMEM E A MULHER 2141 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA FUNCIONÁRIOS DA SMS 2142 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR- SAD 2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA- AFE 0076 SANEAMENTO 06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 1112 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO 1113 CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 10.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1060 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS POPULARES 0077 ABASTECIMENTO 06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 1169 PERFURAÇÃO DE POÇOS NO BAIRRO ALTO DE SANTA LUZIA - EMENDA 02/2019 1171 PERFURAÇÃO DE POÇOS - EMENDAS 03/2019 E 06/2019 A 13/2019 1172 PERFURAÇÃO DE POÇOS NAS COMUNIDADES DO GRAVATÁ, LAGOA DO COURO E CIPOAL - EMENDAS 04/2019 E 05/2019 11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO 1062 RECUPERAÇÃO DE BARREIROS E POÇOS ARTESIANOS EM TERRAS DE PEQUENOS AGRICULTORES 1063 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS EM PEQUENOS AGRICULTORES 2093 PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DE PEQUENOS AGRICULTORES 0081 ASSISTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Exercício:2021 Programa Unidade Ação 02.001 GABINETE DO PREFEITO 2128 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1164 IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO PROG. FAMÍLIA ACOLHEDORA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS- FMAS 2072 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E MANUTENÇÃO DO PLANTÃO SOCIAL 2091 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ABRIGO AO MENOR INFRATOR e 2123 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS 2125 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DO IDOSO 2146 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2147 APOIO A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTROS EVENTOS 2150 CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA JUNTO AO SEBRAE 2154 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA SOCIAL 0082 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB 0083 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1061 REFORMA E/OU INSTALAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS 1065 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DO CRAS 1104 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS 1144 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ALBERGUE PARA MORADORES DE RUA 2062 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA- PcD 2065 CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIAS/REPASSES PARA OUTRAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 2066 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO- IGD PBF 2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2098 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS- CRIANÇA FELIZ 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação Programa Unidade Ação Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Exercício:2021 2106 2188 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE FORT. DO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO- IGDPBF 0084 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2179 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0086 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 10.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1145 9 1165 2117 2152 CONSTRUÇÃO DA CASA DA CIDADANIA REFORMA DE CENTRO SOCIAL NA COMUNIDADE DE FORTALEZA - EMENDA 01/2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL- IGDSUAS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO "ASSISTÊNCIA CIDADÁ" 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2163 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Prefeitura Municipal de Nova Cruz ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |- RECEITAS Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF Receita Tributárias Valor Nominal - R$ Nota: Às correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, de acordo com a fiscalização tributária no Município e obedecendo os índices de inflação previstos para os anos seguintes Receita de Contribuição Valor Nominal - R$ Nota: Nesse grupo levando em consideração a arrecadação do exercício de 2018, observando um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período Receita Patrimonial Valor Nominal - R$ Nota: levando em consideração a arrecadação do exercício de 2018, observamos um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período E: pp Prefeitura Municipal de Nova Cruz ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |- RECEITAS Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF Transferências Correntes Valor Nominal - R$ 59.933.351,38 65.953.295,81 65.957.330,00 68.997.830,00 71.067.764,90 73.910.475,50 Nota: Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2018, observamos um aumento constante para os anos seguintes baseados nos índices de inflação previstos. Outras Receitas Correntes 0 397,92 -81,42 511,17 1.292.997,10 3,00 1.235.396,53 445 Nota: Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2018, observamos um aumento baseados nos índices de inflação para o período previstos nesta Lei. Operações de Crédito Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para os últimos anos. É Prefeitura Municipal de Nova Cruz ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |- RECEITAS Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF Alienação de bens Valor Nominal - R$ Variação % Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos Índices de correção. Transferências de Capital Valor Nominal - R$ Nota: Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município. Outras Receitas de Capital Valor Nominal - R$ Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção. > SOuBLINH SOSINISY 9 OBÍBISIUILIPY 9P “UNI OUBjaJ0S jediunNiy ojsjeJd SOJUPS SOP ZEJZ Ne|sodU9A N , 4 eJjonBonN dé d A 0Z0Z IJGB SP Og LS NHy/2110 BAON y ú 00'005'29€ 00'0 VIODNFONILNOO JA VAHISIA Se'spL op "Ley 00'6b2'L20'L "eo LV'LLE'VL6 BPINQ ep opdezjuouy 00'o 00'0 jeydeo ep erougueysuel | 00'0 seJjeduBu!J SSQSISAU| 06'£rE'SLEZ 04'906'247'Z e6'gee ser z O0'Z2L PEL 'Z “Leo BL p/9'220'4 SOjusLISSAu| L8'y80'86/'€ S6'LS0'2€/'€ 1€'660'298'€ 00'9z0'szz'8 85'80/'02S'€ SE'L66'940'8 (1) TV LIdVO JA Svsadsaa L9'LBrtssee |LL'OEOSS6LE |hS'066'GZ/'0€ 00'€69'0€2'YZ Z9'v80'02€'6L 6S'6S€'69/'21 Sejuauoo sesadsag seno 9/'954'9EL c8'856'6ZL ve'9sp LZL 00'LEO'L9 9Z'6L6'ZL +9'6pp's BpIAq ep soBieoua e son 00'S/Z'2€S' py L8'TL00pZ'ch |Sc'Bzz'zor cr 00'05/'SLZ'8E 8EZLTOPO LP |6Z'BLZZLL'SY SIBIOS SOBJBIUZ O jeossed erELS Ore, JoB'L9oscesz |e9'5/96€Z'EL 00'444'200'€9 92 ez Bcs 99 leg Les 1889 (1) SILNINHOO SySadsaa SvSaIdSIA JA VZIUNLVN 3a SONHO 3 VIIINÇNODI VIHODILVI AUT ep Il OsoU| '528 “op "UV SvSadSsaa Il SIVNNY SVLIWN SVO ONNIIVO JO VIHQUIN 3 VIDO TOGO LIN SVISYLNINVÔNO SIZISLINIA 3Q 137 ILHON 0G JANVHO OMS OA OQVISA ZnJ9 eAON 9P |edio!uniA eangtegeld o cc Prefeitura Municipal de Nova Cruz ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ila - DESPESAS Art. 4º, 82º, Inciso || da LRF Pessoal e Encargos Sociais Valor Nominal - R$ 43.240.072,81 44.537.275,00 Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o periodo. Juros e Encargos da Divida Valor Nominal - R$ 5.449,64 117.919,26 Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos indices de inflação previstos para o período. Outras Despesas Correntes Valor Nominal - R$ 17.769.359,59 Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. Prefeitura Municipal de Nova Cruz ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS llLa - DESPESAS Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF Investimentos Valor Nominal - R$ Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos e para o período. Inversões Financeiras Valor Nominal - R$ Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. Amortização da Divida Valor Nominal - R$ 1.482.740,97 Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. Prefeitura Municipal de Nova Cruz ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IlLa - DESPESAS Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF RESERVA DE CONTINGÊNCIA Valor Nominal - R$ 0,00 0,00 0,00 143,05 0,00 0,00 Nota: Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada período. SOUBLINH SOSINIOY E OBÍBI)SIUILUPY SP “UNI OuBjSJ00S jediatuniy ie SOJUES SOP ZeJg nejsosusA, DZ Jesa9 o! 020% IHde Sp 0€ WS NH/Zn19 BAON [ezzesviot [zovorsigi Tizzzeossi Joooerzer, Tisiibies T[zozresesz 00'000'000'€8 | 00'000'000'08 | 00'000'000'82 | 00'000'009'47 | be'6z680007 | 18 G15'vc6'0Z AV 1OI VSIdSIa LT TOBOBE'LB |C6S6BOBE'BL |ZLZ/9'9yb'9L |00'0ZZ'L9P0L |Sp'zzrzereo | 90TSL'P56'69 SZ 988'2€6 00'szz'c68 00'009'29€ TAX VIONJOLINOO aa VABISIA 0/'906'LP2'Z E6'Bzz'sep'z OQ'L4Z'ESV'L sá Am L00l au Re E L CAIX- MIX) = (AX) TV LIdVO JA SIVOSIS SVSIdSIA| ST 'spL'6er'L "Ler "64/40" EL'gescorL LVLLE'PL6 (AIX) BpIAa BP opdez|uouv] 00'0 oo'o o0'0 o0'0 teudeo ep sepouguojsues | 00'0 00'0 "OOL" 00'0 D0'0 SBJIBQUBU|J SOQSISAU] 02'906'Lp2'7 E6'eee'sep'z PLLVYT ELAVAN IATA BL'pz9ZL0L SOjusupsoAu 96 L90'Z€4'€ "298" "920 ST" "0Zs" SE'L66'940'8 (NIX) TV LIdvO 3a Svsads3a 88'220'288'79 (Ix-X)= (1X) SILNIVHOO SIVOSIA SVSIdSIA 6S'69E'69/'2L sejueog sesedsag seno vo'err's (1X) epia ep soBieoua a sony STBLUZL'Sh SIBIDOS SOBJBOUI O [EOSSEA| "LOOSE! 'SL9'6EZ' É T9 12519879 (X) SILNIHHOD SVSIdSIa [00'000'000'€8 [00'000'000'08 [00'000'000'8Z2 [0000000911 |B6PiEcesPz | ZL0LbB0LZ9 | TT NAGLVIABIA) 00 005's66'T8 srs 00'000'266'22 | 00'000'009"LZ Poe | PO OL6'G9€'29 png SIVISId ce'6pLOPZ'L E Seyadoa 00'0 Ieudeo ep sejjsoey seno eB'6pZ'OPZ'L eudeo ap sejugiejsues || 00'0 (IA ) sounsgsdua sp og5ezquou| 00'0 (IA ) suag ep ogseuoiny 00'0 (A) oupgio ep segóesedo) cs'spL'ope' (Al) TV LIdVO JA SV.LIZDIA HT o9L'sZL'aa (H=1)= (1) SILNIHHOO SIVOSIA SVLI3O3A| Pr'BrOTZz SOJUGLOD SEH990Y SENNO| BE LSE'CE6'6S SBJUB)09) SEpUQuejsues | 00'0 SOSINAS Op Ej18004 00'0 IeuISNpU| EUS90] 00'0 eugnosdosBy eyasoy 00'0 SIEIUOWLEA SB/90% SENNO E/'005'ZhE (II) sesfooueui4 sagópandy EL'009'zrE [EIUOWLES EUuSDSA Ozzy eoe't opSInqujuoS ep segjasoy Pe pre'z49'p SeuEINquI SEjS90A ve'099'294'99 (1) SILNIHHOD SVLI3I3A Oy)VIIsIDIdSI JH BP | OSPU| 025 "op "UV ORIVIARIA OCVLINSIA - INI SIVNINV SVL3W SVO OINOTVO JA VISQNIW 3 VIDO TOGO L3W SVISYLNINVÔHO S3ZINLIHIO 30 137 3LHON OQ JANVEO ONS OQ OQVISI Q z “AON 9P jedio!uniy esngisgesd SOUBLINH SOSINIGY 9 OBÓBNSILILIPY SP “UNA OugjSes Iedojuny Ousjea SOjueS SOp ZEJg nej QUA Ls o2 ru Jesag o) vá OZoz Iuge ap OE te Ney/znud BAON [BUO EN OINOSA | OP BUBMB/9S -NIS BjSd EZyeLOU |BJ6Pp9j OU19A0B Ojad epiojoqeiso eIBOjopojou e LOS EPepILOJUOS LS OPEINIBXB IO) [EUILUOU OPeyNSBI OB SOANEJ8I SIBNUB SEjOU SEP Ojn9jpo O - [80'0CE POP 1 65'Z91'66P | 05'089'665 1 6987507 LVBSV ES L 160618764 TEUIWON Opejinsou | td Tt IC) IH Md HT lead HI] 00'0 oo'o o'o (A) sodIDIHNODIU SOAISSVd "o 0 00'0 00'0 [o ) SaQÔVZILVARIA 3A VISITA +L'BL0TEr'6L ze'sor'seg'oz Lr'gas'see tz L6'9SL'SE6'EZ ee'zre 0v9'sz ) vaIno| vavarosNoo valna ELLLTBSEL BY Z6L'60S'L 60'988'9/9'L LL'90T'E9B'L +L'627020'T É SOPESSGI01G J2BBc] E SOjSOW( - ) 00'0 00'o 00'0 00'0 oo'o SOJBIUBU|J SBJOABH SS'869'090'Z t9'0zz'sve'z 62'LL6'9,/'8 bs LSp'S89'6 6h'6L9L9/0L "BEB'BBS" Ieajuodsig onny tg'ozpzo/'s (1) sagônaaa SS 66p'tEL'SZ 'S6L (1) vavarosnoo vainja: 7 BPI] OStOU] 528 “ob "UV VNINON O0VIINSIN - Al SIVNNY SVLIW SVO 0NINVI JA VIIQWIN 3 VIDOTOGOLIWN SVIRIVININVÕEO SIZINLINIA 3G 137 3LHON 00 JANVHO OI OG OavISI zn19 BAON Op jedijuni eumiegesd ha 0 SouBLINH SOSINIOY 9 OBÍBISIUILUPY SP “UNA OUB)2499S jedpIuni ogsjela SOJUES SOP ZeJg NejsedueA e É Ee eJjonBoN Jes09 olAB 0Zoz Iuqe ep 0€ We NH/Z119 BAON vL'BLO'TEr'6L ze'gop'9eg'oz Lh'gus'sec TT L6'9S | "SE6'EZ 88'zP6'0p9'sZ SO'LOL "PBL" ZZ epinbi epepjjosuoy epiaa EL LIT'BSE'L "605" 60 988'929'L “c9e" +/'622'020'% N Jebeg e sojsey 00'0 00'0 SOJG9UBUIJ SOJSABH 95'869'090'2 Lo'ozz'ste'z 62'LLG9LZ'B "589 6H'6L9L9/'OL es'seg'sag's jeAjuodsia oany Le'ozh'z0/'s EL'EZO'9EE'9 OZ'G20'040'4 K44:m S/'68€'L69'8 so'peg'LLO'S (11) sagônaaa ESA 66h PEL'SZ se, LEpTLL Lz LL 'Zo9'G4E'6Z 89'20b'/S/'LE E9TEETEE'PE OL'S8/'G6L "ZE SepIAa SENNO 00'0 00'0 00'0 00'0 BUBIIGOW BPIAC LL'ZO9'GZE'6Z 89',0b'4S/'L€ E9'ZEE TEE'hE OL 'SB/'G6L ZE (1) vavarnosNoo vala ANAC E A E A A Oyôvolatoadsa HT BP IJ OSDU| “28 “ob "UV VONENd VOIAIA VA 3LNVINOW - A SIVNNY SVLIW SVO OINIIYI JA VISQWIN 3 VIDOTOCOLIN SVIIVINIIAVÔÃO SIZIALINIA 3Q 137 JLHON OG 3ANVHO OIS OQ OQVISI Zn49 BAON 9p jedjojuniy Bungisgosd o c SOUBLINH SOSINIOY 8 OBÍBNSIUILIPY OP “UNI OUBjS10S jedilun ousjosd SOjJUES SOP ZeJg NejsesueA N Z eJjanBoN J2S99 OJAe 020% Iuge SP 0€ WS Ny/Zn49 BAN SEO L [8JUGMOS JO/2ATOS£O L [9JUBIIOD JOJBATB£O L fOWUBHOS JOJEA, :SeJUBISUOZ SBJOJBA SOP OJN9jgO Ep eiBojopojew 00000000 124/79 00/000'000'04"99 00/000/000'247'59 SaJeyjIW Sé - 9,0% OPejSa OP Bld Op oeSelold oBSeIjui op sieiojo seo!pu| Ls eseq Úoo epejeloid (jenue %) ejpoui ogdejju] jenue % eIpoui) OUJSAOS Op epinbI| EpiIp E eigos 0) fenue % Quauosa)o) [eo gld “OD! LUQUOIS0JIB UI OUPUBI ejuinhes O 8S-OpUBJSPISUOS OPEZIjE BI |O] SPJJIS9P BUIIB SejSU SEP OjNIjpI O - :BJON 0E'SS6 pZ/ BL +/'820Ter'6L 96'S62'LEL'0Z ce'80p' 9EB'0Z SE'96B'ZLS'LZ Lh'ozg'see epinbiq epepigosuoo epia) ES'0pS'pez'pz SS'664 bEL'SZ vh'LSSesT'az S6 LEp'TLL'ZZ tZ'r6l'00g'Bz LL'TO9'SLE'6Z epepijosuoS BIN PING] (99'ope'ase'1) Ilgo'oce"por) (oviztrery') (69'z9/'66p'L) (eg'izo' Lys") (os'o8g'66g'L) IeuuoN opeynsey Zb'v60'09s'L EL L69VI9'L À 88'9//'095'L L0'POr'SL9'L 4 95 LZS'c6p'L 42 LZE OSS ouPuIA Opeynseu LY'vol'BTo'eL L7'Tog'oge'L8 Il EZ'PEE'DEL'SZ €6'568' 08€'8Z a vo'gpo'epa'ez CLT pra (11) estesueui4-08N esedsag Z/'gez'e6L'os 00'000'000'€8 66'S89'p6Z' 24 00'000'000'08 19'80S'pbi 'SZ 00'000'000'82 |ejo 1 esedseg ee'gee'g81'08 00'005'566'Z8 LE LLLOZ LL 00'00€'966'64 OS'BL9'LPL'SZ 00'000'266'22 (1) extedueui4-08N Buod0% tL'9€Z'€6L'08 00'000'000'€8 66'89'p6Z' LL 00'000'000'08 L9'80S'bhi 'SZ 00'000'000'84 I2]01 231999 B, ajuaogS ajuejsuos ajueysuos ejuauog JOJBA J0J2A JoJ2A oyôvolaldadsa HT EP oLS “ob "UV SIENUY SEJ9HN - | OANBJJSUOUISO SIVOSI SVLIW 3] OXINV SVISYLNINVÔNO SIZIALINIA 3G 137 3LHON OG 3ONVHO OlS OG OGVISI ZnJ9 BAON 9P jedid!unH eungiagosd Prefeitura Municipal de Nova Cruz ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior Ant. 4º, 82º, inciso | da LRF Receita Total 69.487.181,00 74.533.874,98 5.046.693,98 5.046.693,98 Receita Não-Financeira (|) 69.004.181,00 h 74.311.534,02 k 5.307.353,02 5.307.353,02 Despesa Total 69.487.181,00 ; 70.048.929,84 , 561.748,84 561.748,84 Despesa Não-Financeira ( Il) 68.321.981,00 ; 68.437.422.45 ; 115.441,45 115.441,45 Resultado Primário (1-1) 682.200,00 A 5.874.111,57 K 5.191.911,57 5.191.911,57 Resultado Nominal 466.530,42 K 1.543.158,17 K -2.009.688,59 -2.009.688,59 Dívida Pública Consolidada 12.439.373,97 K 34.332.332,63 21.892.958,66 21.892.958,66 Divida Consolidada Liquida -836.780,81 4! 25.640.942.88 É 26.477.723,69 26.477.723,69 PIB Estadual Previsto e Realizado para 2017 PIB Estadual para 2016 59.677.000.000.00 [Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual em 2017 Nova Cruz/RN em 30 de abril 2020 d Cesar a pa ho Venceslau Braz dos Santos Prefeito Municipal Secretário Mun. de Administração e Recursos Humanos SOUBLUNH SOSINIGY 9 OGÍBISIUILIPY AP "UN OugIaJes SOJUPS SOP ZEJg NejsesuoA jediojuniy ousjeid N 3 REZAO Jes09 0) pf OZOZ IuQU SP OE WO NW/Z149 RAN “aog] ojod opeBjnaip 'vOd] - Ojdtuy Jopitunsuog oe soSa1 2p jeuoNeN a9!puj ou aseq ujoo epejafoJd (jenue % ) BIPPW oBóeyul , SQJUBJSUOZ SSJO|BA SOP SOjn9IgO Sp BiBojopojaw :BJoN [Lo Jorssopirer [oo Jogserteror [oo Teroocezsiz [eis Toobi6 eo | Su Jesovsvazre [e |prusgescor Jo) * Toceeecreaz es tse pone joio |sWpL/'BERTE |Z0Z80TEOLE | pe [66 88h66€'1- orizpevri- Jeo J|hevoripos |oit Joreovorot- |7701- |S/oISGIbI- Japteozioer | —————— — teuwoN pensas] jo jevrveoosst |yy Jogozr0os! |7oc — Isti6cwori [SO [poozEso! [roce- [iposgoios Jepoocssra- | [Po |i9'LoBis'tz JeVers toca oe |lyv6locoer Joz |ervecoeisi Jem **|o66estndEL |6€ Jogtzysodeo 67: |i9BGr0MSo [5079792719 | ! pe Jezoecesios [ez [66 cooperar joe *Jonzzronisz |Z€ J|io6comeoes Joc Jecierisooo jogozdozees | Teor esadsad| [e loseeseeros Jaz JiLiiVIGZZL Joe — Izentemarro foz: [Lo6coBoo6s |p6 [iOBILISOIZ [E91660€6H9 | re [iroeresos Jez joscegvocr joe *Jooczrosisi jot- |i96zgeeoeo |Zo Jzrizr6sriz [ieeirioeso | [% | [L% | coz | elo | SS'66b' VEL 'GZ (or 'Lerepp'L) EL269 PIO L2'z08'08E'L8 JOE Joo'ozz:z9y07 [Zz — joo'o00009'17 SILNIHHOD SOVIHA V SIHOTVA LS pres Sp'zzh serao SO LOL'pBL ZZ OL'SB/'S6L "ZE b'606'28/'6L zo Tre'segT- 90'ZS/'v56'69 L8'8LS'pEG'0L PO'OLB'S9E'Z9 LL'0L+'80/'29 BpepijosUOS EpInbIT EPIAO BPepIOSUOD EIN EPIAQ [eUIwoN opeynsay (1-1) ouguyda opeynser (II) exeoueuts ogN esedsag Ie esedsag (1) eutesueu!4 OBN jj908y [E] OvovIlaldaIdSI HT ep If OSfoU] “925 “op "UV SaJOUBJUY SOD|2J9X3 S9I| SOU SEPEXIJ SE UJOD SEPeJBÁLUOS SIENV SIBISIY SEJA SEG - ||] OANEISUOLIAÇ SIVOSId SVLIN 30 OXINV SVISVLNINVÓEO SIZIALINIA 3Q 137 ILHON 0 JONVHO OS 0 OaVISI ZM4D BAON 9P jedjajun eungogosd Ç « Prefeitura Municipal de Nova Cruz X, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquido Art. 4º, 82º, Inciso Mi da LRF | earemônoLiauoo | mo | 4 | zm | wu | zm | wi] 0,00 0,00] 0,00] 8.383.149,98 -69,80% 27.756.670.83 0,00) Patrimônio íquido | srroasroro] as30m] assssogo] eos] zrrsssrom) À Nova Cruz/RN em 30 de abril 2020 Reservas 0,00 Resultado Acumulado 12.104.379,16 AML Pos, Vencestau Braz dos Santos Prefeito Municipal Secretário Mun. de Administração e Recursos Humanos Prefeitura Municipal de Nova Cruz ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF RECEITAS 2018 2017 REALIZADAS d) RECEITA DE CAPITAL Receita de Alienação de Ativos Alienação de Bens Móveis Alinação de Bens imóveis DESPESAS 2018 2017 LIQUIDADAS e, APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Divida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. Regime Geral de Previdência Social egime Próprio dos Servidores Públicos Nova Cruz/RN em 30 de abril 2020 pl o Cesar Eta E, Venceslau Braz dos Santos Prefeito Municipal Secretário Mun. de Administração e Recursos Humanos ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - 2021 AME - Tabela 6 (LRF, art. 4º, 6 2º, inciso IV, alínea “a” (-) DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( ll ) RECEITAS CORRENTES RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( Vi )=(Wi-IV) Nova Cruz-RN, em 30 de abril de 2020. Demonstrativo Vl.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - 2021 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 8 Í 2 E Í É PREVIDENCIÁRIAS E te glelcrisie rege neles gi si g 2057 Notas: Nova Cruz-RN,em 30 de abril de 2020. SouBwNH SOSINDSY S OBÍBJSIUILUPY SP “UNA OUBISJ00S jedoiunh ojtsjeid SOJUES SOP ZEJZ Ne|sodU9A eJjanBoN J2so9 oi ja med OZOZ Iuge ep Og We NH/zn19 BAON OVÍINARILNO IO LNSIAL ORyIDIANIS VISIAIA VLIIIIA IA VIDNNNIA [VINVEDOUA | HOLIS AUT EP II OS1U] “578 “op "UV Bjo90y OP ejounuey ep ogdesueduoS e eAgeuwnsa - IA OANesuoueg SIVOSIA SVLIW 3a OXINV SVINVLNINVÔMO SIZISLINIA 3Q 137 ILHON 0 JONVHO OIS OG OQVISI ZnJ9 BAON 9p |ediolun esngiogosd e e Prefeitura Municipal de Nova Cruz ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo VIIl - Margem de Expansão das Despesas Art, 4º, 82º, Inciso Il da LRF 5.824.630,00 2.623.691,24 416.808,76 Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais =) Tranferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( | Redução Permanente de Despesas Margem Bruta (1 )=(1+1 Impacto de Novas DOCC Margem Líquida de Expansão de DOCC (JIl - IV 1.934.130,00 Nova Cruz/RN em 30 de abril 2020 9/77 Neca Le, Venceslau Braz dos Santos Prefeito Municipal Secretário Mun. de Administração e Recursos Humanos Prefeitura Municipal de Nova Cruz ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS Art. 4º, 83º, da LRF IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS (R$ 1. Passivos Contingentes Doo 2. Riscos Fiscais DO 3. Eventos Fiscais Imprevistos Nota: Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc. Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor. Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas. Nova Cruz/RN em 30 de abril 2020 Er Cesar Nogueira zo. q Venceslau Braz dos Santos Prefeito Municipal Secretário Mun. de Administração e Recursos Humanos