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norma nº 1.348/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.348 / 2020
Date 2020-09-11
EmentaDenomina-se de Evanielli de Lima Silva a UBS - Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.348/2020
DENOMINA-SE DE EVANIELLI DE LIMA
SILVA A UBS - UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º - Fica denominado de EVANIELLI DE LIMA SILVA, a UBS — Unidade
Básica de Saúde que está sendo construída pela Prefeitura, no bairro São
Sebastião, Rua Industrial José de Brito.
Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a providenciar a afixar a placa de
identificação cuja despesa ocorrerá por conta da dotação própria do orçamento
em vigor.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 11 de setembro de 2020.
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F IO CÉSAR NOGUEÍRA
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Sr.,
José Evaldo Barbosa
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
SANÇÃO
Senhor Presidente,
O
Sanciono o Projeto de Lei nº 04/2020 de autoria do Poder Executivo que,
Denomina-Se De Evanielli De Lima Silva A UBS - Unidade Básica De Saúde E Dá
Outras Providências, que passa a ser Lei nº 1.348/2020.
Nova Cruz/RN, em 11 de setembro de 2020.
ó
cla Nets am
Prefeito Municipal

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