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norma nº 1.256/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.256 / 2016
Date 2016-12-29
EmentaCria o Programa Navega Nova Cruz, disponibilizando internet Wi- fi de alta velocidade grátis em todas as praças municipais de Nova Cruz/RN e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
PODER LEGISLATIVO
Palácio Ver. José Peixoto Mariano
CNPJ 08.471.906/0001-04
Rua Capitão José da Penha, 08 — Fone: 0xx — 84 — 3281-2095
LEI Nº 1.256/2016
CRIA O PROGRAMA NAVEGA NOVA
CRUZ, Disponibilizando Internet Wi-fi de
Alta Velocidade Grátis em Todas as
Praças Municipais de Nova Cruz/RN e dá
Outras Providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte,
conforme o plenário aprovou em 09 de Dezembro de 2016, o Prefeito Municipal
sancionou, e eu, Edson Costa Moreira, Presidente desta Egrégia Casa de Leis, promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º Cria o PROGRAMA NAVEGA NOVA CRUZ, disponibilizando internet wi-fi
grátis em todas as praças municipais de Nova Cruz/RN.
Parágrafo Único — Fica estabelecido que o município disponibilizara sinal de
Internet Wi-Fi: em todas as praças do município de Nova Cruz/RN, como também seja
disponibilizado nas praças da Zona Rural do município.
Art. 2º As despesas para execução desta lei ocorrerão em dotações próprias
consignadas no orçamento do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, Vereador Samuel José de Melo, Nova Cruz, 29 de Dezembro de 2016.
Edson a Moreira
Vereador Presidente

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