| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.256 / 2016 |
| Date | 2016-12-29 |
| Ementa | Cria o Programa Navega Nova Cruz, disponibilizando internet Wi- fi de alta velocidade grátis em todas as praças municipais de Nova Cruz/RN e dá outras providências. |
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33 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ PODER LEGISLATIVO Palácio Ver. José Peixoto Mariano CNPJ 08.471.906/0001-04 Rua Capitão José da Penha, 08 — Fone: 0xx — 84 — 3281-2095 LEI Nº 1.256/2016 CRIA O PROGRAMA NAVEGA NOVA CRUZ, Disponibilizando Internet Wi-fi de Alta Velocidade Grátis em Todas as Praças Municipais de Nova Cruz/RN e dá Outras Providências. O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, conforme o plenário aprovou em 09 de Dezembro de 2016, o Prefeito Municipal sancionou, e eu, Edson Costa Moreira, Presidente desta Egrégia Casa de Leis, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Cria o PROGRAMA NAVEGA NOVA CRUZ, disponibilizando internet wi-fi grátis em todas as praças municipais de Nova Cruz/RN. Parágrafo Único — Fica estabelecido que o município disponibilizara sinal de Internet Wi-Fi: em todas as praças do município de Nova Cruz/RN, como também seja disponibilizado nas praças da Zona Rural do município. Art. 2º As despesas para execução desta lei ocorrerão em dotações próprias consignadas no orçamento do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, Vereador Samuel José de Melo, Nova Cruz, 29 de Dezembro de 2016. Edson a Moreira Vereador Presidente