norma nº 1.161/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE CIVIL
CNPJ: 08.144.784/0001-33
Lei nº 1.161/2015
, CONSIDERA DE UTILIDADE
PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
ATLETICA BANCO DO BRASIL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica
Municipal que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLETICA
BANCO DO BRASIL, na organização de fins assistenciais e não lucrativos, de direito
privado, sem fins lucrativos, de caráter social, fundada em 06 de Julho de 1973,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.144.388/0001-06, com Sede na Rua Conego Luiz
Adolfo, nº 302, bairro Santa Maria Gorete - CEP: 59.215-000 - Nova Cruz- Rio
Grande do Norte.
Art. 2º - A utilidade Pública no artigo anterior aplica-se, no que
couber, no âmbito do município de Nova Cruz, responsabilizando-se a Prefeitura
Municipal de Nova Cruz pelas providencias necessárias ao cumprimento da presente
legislação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Antônio Arruda Câmara, Nova Cruz-RN, em 23 de Junho de 2015
1949 da Independência e 127º da República
A
a vga CAMARA
Prefeito Municipal
Praça Luiz José Moreira, 185 — Centro — Nova Cruz / RN — CEP. 59215-000
€ (84) 3281.5800- & (84) 3281.5802 - “8 email - prefeituranovacruzWhotmail.com