norma nº 1.168/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE CIVIL
CNPJ: 08.144.784/0001-33
LEI N.º 1.168/2015
INSTITUI a Semana
Municipal da Mulher a ser
realizada anualmente na
semana do dia 08 de março.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Mulher a ser realizada anualmente
na semana do dia 8 de março.
Art. 2º A Semana objetiva a realização de eventos e atividades alusivas ao Dia
Internacional da Mulher, por meio de seminários, palestras, murais e panfletagem.
Art. 3º Os eventos e atividades citados no art. 2º deverão ser realizados nas
escolas municipais, centros de convivência da família, associações e organizações não
governamentais.
Art. 4º A Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, tomará todas as providências
necessárias para a realização da Semana Municipal da Mulher.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antonio Arruda Câmara, Nova Cruz/RN, 02 de setembro de 2015
Praça Luiz José Moreira, nº 185 — Centro — Nova Cruz/RN, CEP: 59215-000
CNPJ nº 08.144.784/0001-33 — Tel: (84) 3281-2212 /3281-2179
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE CIVIL
CNPJ: 08.144.784/0001-33
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei Nº 012/2015 de autoria do Poder
LEGISLATIVO, que INSTITUI a Semana Municipal da Mulher a
ser realizada anualmente na semana do dia 08 de março, que
passa a ser Lei nº 1.168/2015.
Nova Cruz/RN, 02 de setembro de 2015
Cid Atruda Câmara
Prefeito Munici
Ao Excelentíssimo Senhor,
EDSON COSTA MOREIRA
Ver. Presidente da Câmara Municipal
Nova Cruz/RN
Praça Luiz José Moreira, nº 185 — Centro — Nova Cruz/RN, CEP: 59215-000
CNPJ nº 08.144.784/0001-33 — Tel: (84) 3281-2212 /3281-2179