norma nº 1.183/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE CIVIL
CNPJ: 08.144.784/0001-33
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LEI Nº 1.183/2015.
Institui a Semana Municipal
da Agricultura Familiar no
âmbito do município de Nova
Cruz, e da outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
| Municipal aprova e eu, Prefeito do Município de Nova Cruz, Estado do Rio
Grande do Norte, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -“Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DA
AGRICULTURA FAMILIAR no âmbito do município de Nova Cruz, a ser
comemorada, anualmente, na semana em curso, a partir do dia 25 de
julho, pois o dia do AGRICULTOR comemora-se no dia 28 do corrente
mês.
Art. 2º - A semana instituída no artigo 1º passa a constar
ON no Calendário Oficial do Município, tendo como objetivo fortalecer,
= apoiar, incentivar o desenvolvimento da Agricultura Familiar e suas
formas associativas e cooperativas de produção, gestão,
comercialização, processamento e agro industrialização.
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Arruda Câmara, Nova Cruz/RN, 12 de novembro de 2015
Prefeito Municipa
Praça Luiz José Moreira, 185 — Centro — CEP 59.215-000 — Fone (84) 3281-5800.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE CIVIL
CNPJ: 08.144.784/0001-33
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei Nº 04/2015 de autoria do
Poder Legislativo, que Institui a Semana Municipal da
Agricultura Familiar no âmbito do município de Nova Cruz, e da
outras providências, que passa a ser Lei nº 1.183/2015.
Nova Cruz/RN, 12 de novembro de 2015
Prefeito Municipá]
Ao Excelentíssimo Senhor,
EDSON COSTA MOREIRA
Ver. Presidente da Câmara Municipal
Nova Cruz/RN
Praça Luiz José Moreira, 185 — Centro — CEP 59.215-000 — Fone (84) 3281-5800.