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norma nº 1.373/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.373 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaAltera a nomenclatura da secretaria municipal de Assistência Social, instituída pela Lei Municipal Nº 920/2005 e alterada pela lei 921/2009.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Ao Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
SANÇÃO
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei nº 11/2021 de autoria do Poder Executivo que, Altera
A Nomenclatura Da Secretaria Municipal De Assistência Social, Instituída Pela
Lei Municipal Nº 920/2005 E Alterada Pela Lei 921/2009, que passa a ser Lei
nº1.373/2021.
Nova Cruz/RN, em 12 de julho de 2021.
plc (CE
FÉAi VIO CÉSAR NOGUEIRA AN
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.373/2021
ALTERA A NOMENCLATURA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL
Nº 920/2005 E ALTERADA PELA LEI 921/2009.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social,
instituída pela Lei Municipal nº 442/97, datada de 10 de março de 1997, e suas alterações,
que passa a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTHAS).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 12 de julho de 2021.
Prefeito Municipal

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