| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.373 / 2021 |
| Date | 2021-07-12 |
| Ementa | Altera a nomenclatura da secretaria municipal de Assistência Social, instituída pela Lei Municipal Nº 920/2005 e alterada pela lei 921/2009. |
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Ao Excelentíssimo Sr., Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN SANÇÃO Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei nº 11/2021 de autoria do Poder Executivo que, Altera A Nomenclatura Da Secretaria Municipal De Assistência Social, Instituída Pela Lei Municipal Nº 920/2005 E Alterada Pela Lei 921/2009, que passa a ser Lei nº1.373/2021. Nova Cruz/RN, em 12 de julho de 2021. plc (CE FÉAi VIO CÉSAR NOGUEIRA AN Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEINº 1.373/2021 ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 920/2005 E ALTERADA PELA LEI 921/2009. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social, instituída pela Lei Municipal nº 442/97, datada de 10 de março de 1997, e suas alterações, que passa a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTHAS). Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 12 de julho de 2021. Prefeito Municipal