| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.374 / 2021 |
| Date | 2021-07-12 |
| Ementa | Altera alínea B do Art. 1º da Lei 1.340 de 18 de novembro de 2019. |
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Ao Excelentíssimo Sr., Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN SANÇÃO Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 de autoria do Poder Executivo que, Altera Alínea B Do Art. 1º Da Lei 1.340 De 18 De Novembro De 2019, que passa a ser Lei nº1.374/2021. Nova Cruz/RN, em 12 de julho de 2021. FA VIO CESAR NEEtERÃ O Prefeito Municipal 8 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374/2021 EMENTA ALTERA ALÍNEA B DO ART. 1º DA LEI 1.340 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Alínea B do art. 1º da Lei 1.340 de 18 de Novembro de 2019, passa a viger com a seguinte redação: b) Inicia-se a descrição do perímetro da área do ponto 10 ao ponto 11=38,92 metros e de profundidade 65,25, perfazendo 2.539,14 m? da Quadra 2 da Gleba que possui 35.609,51 m?, ponto inicial da descrição deste perímetro, consoante planta de demarcação da área em anexo, parte integrante desta Lei, objeto da matrícula nº 3657, no livro nº 219, fls. 136/137, RESGISTRO GERAL, no cartório do Serviço de Registro de Imóveis deste Município e Comarca de Nova Cruz/RN. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 12 de julho de 2021. 24 VELsro A Prefeito Municipal