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norma nº 1.374/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.374 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaAltera alínea B do Art. 1º da Lei 1.340 de 18 de novembro de 2019.
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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Ao Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
SANÇÃO
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 de autoria do Poder
Executivo que, Altera Alínea B Do Art. 1º Da Lei 1.340 De 18 De Novembro De
2019, que passa a ser Lei nº1.374/2021.
Nova Cruz/RN, em 12 de julho de 2021.
FA VIO CESAR NEEtERÃ O
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374/2021
EMENTA
ALTERA ALÍNEA B DO ART. 1º DA LEI
1.340 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Alínea B do art. 1º da Lei 1.340 de 18 de Novembro de 2019, passa a viger
com a seguinte redação:
b) Inicia-se a descrição do perímetro da área do ponto 10 ao ponto 11=38,92 metros e de
profundidade 65,25, perfazendo 2.539,14 m? da Quadra 2 da Gleba que possui 35.609,51
m?, ponto inicial da descrição deste perímetro, consoante planta de demarcação da área em
anexo, parte integrante desta Lei, objeto da matrícula nº 3657, no livro nº 219, fls. 136/137,
RESGISTRO GERAL, no cartório do Serviço de Registro de Imóveis deste Município e
Comarca de Nova Cruz/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 12 de julho de 2021.
24 VELsro A
Prefeito Municipal

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