| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.378 / 2021 |
| Date | 2021-08-27 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.369/2021 e dá outras providências. |
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Ao Excelentíssimo Sr., Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN SANÇÃO Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria do Poder Executivo que, Altera Dispositivos Da Lei Municipal Nº 1.369/2021 E Dá Outras Providências, que passa a ser Lei nº1.378/2021. Nova Cruz/RN, em 27 de agosto de 2021. pa LES ah NOGUEIRA” Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.378/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.369/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ - RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Ficam acrescidos, nos anexos Quadro Geral dos Programas, Quadro das Ações por Funções e Subfunções e o Quadro dos Programas Setoriais por exercícios do período, constantes do Plano Plurianual do quadriênio 2022-2025, Lei Municipal nº 1.369/2021, os programas objeto das emendas nº 002/2021 e 003/2021, da LDO 2022, que especifica. I- Unidade: 08.001 — Secretária Municipal de Saúde Ação: 1192 — Construção da Casa de Vigilância em Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica Programa: 0011 — Fortalecimento a Vigilância em Saúde ERRORS DER UPAR APV A EA RANA VOIP E R$ 50.000,00 H - Unidade:10.001 — Secretária Municipal de Assistência Social Ação: 1193 — Construção do Centro de Velório Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Programa: 0019 - Fortalecimento dos Programas do Suas anda pda cb e Rae ESA VS GEES SUS vd dás Abs ana s aaa cousa 000 anta escadas nas anea cata cas a sarna R$ 50.000,00 Art. 2º. Para fazer face as inclusões de que trata o artigo anterior, fica reduzido, parcialmente, o valor da unidade programática especificada. I- Unidade: 30.001 — Reserva de Contingência Ação: 2163 - Reserva de Contingência Função: 99 - Reserva de Contingência dese sese sas esasEsNia ee SEsa PESE sede sa se sas cosa ana nes vas pontas nanda aan cana sa mena ava vão R$ 100.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 27 de agosto de 2021. FÁRVIO CESAÉ NOGUEÍRA Prefeito Municipal