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norma nº 1.378/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.378 / 2021
Date 2021-08-27
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.369/2021 e dá outras providências.
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texto integral #

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Ao Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
SANÇÃO
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria do Poder Executivo que, Altera
Dispositivos Da Lei Municipal Nº 1.369/2021 E Dá Outras Providências, que passa
a ser Lei nº1.378/2021.
Nova Cruz/RN, em 27 de agosto de 2021.
pa
LES ah NOGUEIRA”
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.378/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.369/2021 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS:
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ - RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Ficam acrescidos, nos anexos Quadro Geral dos Programas, Quadro das Ações
por Funções e Subfunções e o Quadro dos Programas Setoriais por exercícios do período,
constantes do Plano Plurianual do quadriênio 2022-2025, Lei Municipal nº 1.369/2021, os
programas objeto das emendas nº 002/2021 e 003/2021, da LDO 2022, que especifica.
I- Unidade: 08.001 — Secretária Municipal de Saúde
Ação: 1192 — Construção da Casa de Vigilância em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0011 — Fortalecimento a Vigilância em Saúde
ERRORS DER UPAR APV A EA RANA VOIP E R$ 50.000,00
H - Unidade:10.001 — Secretária Municipal de Assistência Social
Ação: 1193 — Construção do Centro de Velório
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0019 - Fortalecimento dos Programas do Suas
anda pda cb e Rae ESA VS GEES SUS vd dás Abs ana s aaa cousa 000 anta escadas nas anea cata cas a sarna R$ 50.000,00
Art. 2º. Para fazer face as inclusões de que trata o artigo anterior, fica reduzido,
parcialmente, o valor da unidade programática especificada.
I- Unidade: 30.001 — Reserva de Contingência
Ação: 2163 - Reserva de Contingência
Função: 99 - Reserva de Contingência
dese sese sas esasEsNia ee SEsa PESE sede sa se sas cosa ana nes vas pontas nanda aan cana sa mena ava vão R$ 100.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 27 de agosto de 2021.
FÁRVIO CESAÉ NOGUEÍRA
Prefeito Municipal

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