norma nº 1.051/2010

“ua E Estado do Rio Grande do Norte
5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
+ a V/A PREFEITURA DE Gabinete do Prefeito
: à É ; 7 CNPJ: 08.144.784/0001-33
"e WisVC ti UuL Praça José Luiz Moreira, 185 — Centro — Nova Cruz/RN, CEP 59.215-000, Fone: (84)3281-5802
. * Fazendo Acontecer
DIGITALIZADO
Lei nº 1.051-2010.
| O Prefeito Municipal de Nova Cruz/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
Duas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado e incluso à estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Nova Cruz, no que se refere aos escalonamentos hierárquicos dos órgãos integrantes
da estrutura municipal, de que trata o art. 19 da Lei Complementar nº 921/2009, de 23 de fevereiro de
| 2009, o nível abaixo especificado.
| |. Secretaria Adjunta;
| t Art. 1º - Altera o art. 13 estabelecendo novo escalonamento hierárquico, para os
órgãos integrantes da estrutura municipal de que trata o art. 19 da Lei Complementar nº 92112009 de 23 de fevereiro de
2009.
|. Secretarias Municipais,
Il. Chefia de Gabinete;
ll. Procuradoria Jurídica;
pD) IV. Controladoria;
" 4 V. Secretaria Adjunta «
VI. Assessorias;
| VII, Diretorias de Unidade Hospitalar e de Programas de Saúde;
VIII.Diretor de Escolas e Vice Diretor;
IX. Supervisão;
X. Coordenadorias;
| XI. Sub-coordenadorias;
| XII. Encarregados;
| XIV.Auxiliar Operacional;
Art. 2º- Ficam criados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Cruz,
de que o Art. 71 da Lei Complementar nº 921/2009, de 23.02.2009, os cargos de natureza comissionada especificados
| a seguir e em negrito, quando serão renomeados os já existentes, quando todos passarão a ter a seguinte
especificação.
467 PREFENTURA DE
Fazendo Acontecer
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
CNPJ: 08.144.784/0001-33
Praça José Luiz Moreira, 185 — Centro — Nova Cruz/RN, CEP 59.215-000, Fone: (84)3281-5802
mil reais), que serão:
reais), que será:
a. CC1/Cargo de Confiança, nível 1, com remuneração mensal de R$ 4.000,00 (quatro
a.1 — Secretários
a.2 — Procurador Jurídico
a.3 — Chefe do Gabinete Civil
b. CC2/Cargo de Confiança, nível 2, com remuneração mensal de R$ 3.000,00 (três mil
b. 1- Controlador Interno
b. 2 - Secretário Adjunto, com 01 vaga
c. CC3/Cargo de Confiança, nivel 3, com remuneração mensal de R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais), que serão:
mil reais), que será:
c.1- Diretores de Unidade Hospitalar
c.2 - Diretor Técnico de Programa de Saúde da Família - PSF-
c.3- Diretor de Vigilância Sanitária
c4- Diretor de Vigilância Epidemiológica
d. CC4/Cargo de Confiança, nível 4, com remuneração mensal de R$ 2.000,00 (dois
d.1 - Supervisão de programas de Saúde da Família - PSF
d.2- Supervisão de Programa de Vigilância Sanitária
d.3- Supervisão de Programa de Vigilância Epidemiológica
d.4- Supervisão de Programa de Núcleo de Apoio à Saúde da Família/Nasf
d.5- Supervisão do Serviço de Enfermagem Hospitalar
d.6- Supervisão de Recursos Humanos
d.7 -Supervisão de Processos licitatórios
d.8- Supervisão de Tributação e Arrecadação
d.9- Supervisão de Programação Orçamentária e controle Contábil
e. CC5/Cargo de Confiança, nível 5, com remuneração mensal de R$ 1.800,00 (hum
mil e oitocentos reais ), que serão:
e.1 Assessores técnicos em processos licitatórios e contábeis
e.2 — Assessores de Política e Ações Institucionais
e.3 — Assessores de Gabinete
f. CC6lCargo de Confiança, nível 6, com remuneração mensal de R$ 1.400,00
(Hum mil e quatrocentos reais), que será:
(Hum mil reais), que será:
(Hum mil reais), que serão:
f.1 -Diretor de escola Nível Ill, com 03 vagas
g.CC7iCargo de Confiança, Nível 7, com remuneração mensal de R$ 1.200,00
9.1- Diretor de escola/Nível Il, com 06 vagas
h. CC8/Cargos de Confiança, Nível 8, com remuneração mensal de R$ 1.000,00
h. 1- Diretor de escola/ Nível |, com 01 vagas,
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
SE, PREFEITURA DE Gabinete do Prefeito
o pegas CNPJ: 08.144.784/0001-33
Praça José Luiz Moreira, 185 - Centro - Nova Cruz/RN, CEP 59.215-000, Fone: (84)3281-5802
* fazendo Acontecer
h, 2- Coordenadores,
| j. CC9/Cargos de Confiança, Nível 9, com remuneração mensal de R$ 1.050,00
(hum mil e cinquenta reais), que será:
j.1- Vice Diretor de Escola Nível NI;
|, CC10/Cargos de Confiança, Nível 10, com remuneração mensal de R$ 900,00
(novecentos reais), que serão:
1.1. Vice Diretor de Escola Nível Il
m. CC11/ Cargo de Confiança, Nível 11, com remuneração mensal de R$ 850,00
(oitocentos e cinquenta reais), que será:
m.1. Diretor de Creche com mais de cem alunos
n. CC12! Cargo de Confiança, Nível 12, com remuneração mensal de R$ 800,00
* (oitocentos reais), que será:
n.1. Sub-Coordenadores
o. CC13/ Cargo de Confiança, Nível 13, com remuneração mensal de R$ 750,00
(setecentos e cinquenta reais), que será:
0.1. Vice Diretor de Escola Nível |;
p. CC14! Cargo de Confiança, Nível 14, com remuneração de R$ 600,00 (seiscentos
reais), que será:
p.1. Encarregados
q. CC15/Cargo de Confiança, Nível 15, com remuneração mensal de R$ 550,00
(quinhentos e cinquenta reais), que será:
q.1. Diretor de Creche com até cem alunos;
A r. CCf6/Cargo de Confiança, nível 16, com remuneração mensal de R$ 510,00
(quinhentos e dez reais), que será:
r1. Auxiliar Operacional
Parágrafo Único — Ficam ampliadas as vagas dos cargos de Diretores e Vice Diretores
de Escolas e creches do sistema municipal de ensino, conforme especificações contidas nas tabelas ! e !l a seguir.
Tabela |
Cargo de Diretor de Escolas Especificação do número de Alunos | Vagas/Cargos Comissionados
Diretor de Escola — Nível | Escolas de 100 a 300 alunos 01 (uma)
Vice Diretor de Escola Nível | Escola de 100 a 300 alunos 01 (uma)
Tabela ||
Cargo de Diretor de Creche Especificação do número de alunos | Vagas/Cargos Comissionados
Diretor de Creche — Nível || Creche com mais de 100 alunos 06 (seis
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Fazendo Acontecer
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
CNPJ: 08.144.784/0001-33
Praça José Luiz Moreira, 185 - Centro — Nova Cruz/RN, CEP 59.215-000, Fone: (84)3281-5802
Art. 2º- Altera o Art. 71 estabelecendo nova simbologia, para adequar os cargos ora
criados aos já existentes, com suas remunerações, integrantes da estrutura municipal de que trata o art. 19 da Lei
Complementar nº 92112009 de 23 de fevereiro de 2009, os cargos criados estão transcritos em negrito, conforme
detalhamento abaixo, cujas especificações de vagas, de escolaridade mínima, carga horária e remunerações são
objetos de detalhamento no adendo | anexo desta Lei.
mil reais), que serão:
A
reais), que será:
a. CC1/Cargo de Confiança, nível 1, com remuneração mensal de R$ 4.000,00 (quatro
a.1 — Secretários
a.2 — Procurador Jurídico
a.3 — Chefe do Gabinete Civil
b. CC2/Cargo de Confiança, nível 2, com remuneração mensal de R$ 3.000,00 (três mil
b, 1- Controlador Interno
b. 2 - Secretário Adjunto
c. CC3/Cargo de Confiança, nível 3, com remuneração mensal de R$ 2.500,00( dois
mil e quinhentos reais), que serão:
€. mil reais), que será:
c.1- Diretores de Unidade Hospitalar
c.2 — Diretor Técnico de Programa de Saúde da Familia - PSF-
c.3- Diretor de Vigilância Sanitária
c.4- Diretor de Vigilância Epidemiológica
d- CC4/Cargo de Confiança, nivel 4, com remuneração mensal de R$ 2.000,00 ( dois
d.1 - Supervisão de programas de Saúde da Família — PSF-
d.2- Supervisão de Programa de Vigilância Sanitária
d.3- Supervisão de Programa de Vigilância Epidemiológica
d.4- Supervisão de Programa de Núcleo de Apoio à Saúde da Família- Nasf
d.5- Supervisão do Serviço de Enfermagem Hospitalar
d.6- Supervisão de Recursos Humanos
d.7 -Supervisão de Processos licitatórios
d.8- Supervisão de Tributação e Arrecadação
d.9- Supervisão de Programação Orçamentária e controle Contábil
e. CC5/Cargo de Confiança, nível 5, com remuneração mensal de R$ 1.800,00 ( hum
mil e oitocentos reais ), que serão:
e.1 -Assessores técnicos em processos licitatórios e contá
e.2 - Assessores de Política e Ações Institucionais
e.3 — Assessores de Gabinete
ras o o . Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
CNPJ: 08.144.784/0001-33
Praça José Luiz Moreira, 185 — Centro - Nova Cruz/RN, CEP 59.215-000, Fons: (84)3281-5802
- Fazendo Acontecer
f. CC6/Cargo de Confiança, nível 6, com remuneração mensal de R$ 1.400,00 (um
mil e quatrocentos reais), que serão:
f.1 -Diretor de escola Nível III
g.CC7ICargos de Confiança, Nível 7, com remuneração mensal de R$ 1.200,00
(Hum mil reais), que serão:
q.1- Diretor de escola/Nível Il
h. CC8/Cargos de Confiança, Nível 8, com remuneração mensal de R$ 1.000,00(
“Hum mil reais)
iretor de escola/ Nível |,
h.
h. oordenadores,
1.D
2-C
j. CC9/Cargos de Confiança, Nível 9, com remuneração mensal de R$ 1.050,00(
Pa hum mil e cinguenta reais).
t j.1- Vice Diretor de Escola Nível II;
Il. CCf0/Cargos de Confiança, Nível 10, com remuneração mensal de R$
900,00(novecentos reais),
1,1- Vice Diretor de Escola Nível II;
m. CC11/ Cargos de Confiança, Nível 11, com remuneração mensal de R$ 850,00(
oitocentos e cinquenta reais);
m.1- Diretor de Creche com mais de cem alunos;
n. CC12/ Cargos de Confiança, Nível 12, com remuneração mensal de R$ 800,00
(oitocentos reais);
n.1- Sub-Coordenadores;
o. CC13/ Cargos de Confiança, Nível 13, com remuneração mensal de R$ 750,00(
setecentos e cinquenta reais); .
AP 0.1- Vice Diretor de Escola Nível |;
p. CC14/ Cargos de Confiança, Nível 14, com remuneração de R$ 600,00(seiscentos
reais)
p.1- Encarregados
q.- CC15/Cargos de Confiança, Nível 15, com remuneração mensal de R$
550,00(quinhentos e cingienta reais);
q.1- Diretor de Creche com até cem alunos;
r- CC16/Cargos de Confiança, nível 16, com remuneração mensal de R$ 510,00
(quinhentos e dez reais), que serão:
r.1- Auxiliar Operacional
ae . Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
ASH PREFEITURA DE Gabinete do Prefeito
E eu ges CNPJ: 08.144.784/0001-33
Praça José Luiz Moreira, 185 — Centro — Nova Cruz/RN, CEP 59.215-000, Fone: (84)3281-5802
* Fazendo Acontecer
Parágrafo Único - Os cargos de Diretores de Escolas são definidos em três níveis, e
Diretores de Creche em dois níveis, de acordo com o detalhamento na tabela |.
TABELA |
| Cargo de Diretor de Escolas Especificação do número de Alunos | Vagas/Cargos Comissionados
Diretor de Escola — Nível | Escolas de 100 a 300 alunos 01 (uma)
Vice Diretor de Escola Nível | Escola de 100 a 300 alunos 01 (uma)
Diretor de Escola Nível || Escola de 301 a 500 alunos -
Vice Diretor de Escola Nível Il Escola de 301 a 500 alunos
Diretor de Escola Nível Ill Escola com mais de 500 alunos
Vice Diretor de Escola Nível Il Escola com mais de 500 alunos -
Cargo de Diretor de Creche Especificação do número de alunos | Vargas/Cargos Comissionados
Diretor de Creche- Nível | Creche até 100 alunos -
f”, Diretor de Creche - Nível Il Creche com mais de 100 alunos 06 (seis)
Ar. 3º — Altera o Art. 19 da Lei Complementar 921/2009, de 23 de fevereiro de 2009,
para acrescentar Turismo a Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, que passa a ser denominada
de Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
Art. 4º - Altera o Art. 38 da Lei Complementar 921/2009, de 23 de fevereiro de 2009,
para acrescentar a função de Secretário Municipal Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, que passa a ter
incumbência adjunta ao Secretário de Saúde.
Art. 5º- Esta Lei retroagem seus efeitos a partir de 1º de março de 2010, revogadas as
disposições em contrário.
P Gabinete do Prefeito Municipal ova Cruz/RN, 22 de junho de 2010.
Fiávio Azevedo Rodrigues d Aquifo
Prefeito do-Muniicípio de Nova Cruz/RN
Estado do Rio Grande do Norte
PRAFEITURA MUNICIPAL DE NOV.
Gabinete do Prefeito
CNPJ: 08.144.784/0001-33
Praça José Luiz Moreira, 185 — Centro — Nova Cruz/RN, CEP 59.215-000. Fone: (84)3281-5802
ADRUZ
Lei nº.1.051-2010.
10. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde
Lei nº1.051- 2010- Adendo |
Cargos Comissionados/ Quadro Financeiro
Nomenclatura/Simbolo Vaga | Escolaridade | Carga! Horária Subsídio/Salarial | Gratificação
Secretário Adjunto 01 2º Grau Completo 40 horas/semanal R$ 3.000,00 -
E | |
11. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação
NOMENCLATURA / SIMBOLO VAGAS ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA SUBSÍDIO/SALÁRI GRATIFICAÇÃO
| MÍNIMA O BASE-R$
Diretor de Escola Nível lil - CC6 03 2º Grau Completo 40 horas/Semanal 1.400,00 -
Diretor de Escola Nível Il- CC7 03 | 2º Grau Completo 40 horas/Semanal 1.200,00 -
Diretor de Escola Nível | - CCB 01 2º Grau Completo 40 horas/Semanal 1.000,00 -
Vice Diretor de Escola Nível IH-CC9 - 2º Grau Completo 40 horas/Semanal 1.050,00 -
Vice Diretor de Escola Nível |l- CC10 - 2º Grau Completo 40 horas/Semanal 900,00 -
Vice Diretor de Escola Nível |- CC13 01 2º Grau Completo 40 horas/Semanal 750,00 -
Diretor de Creche Nível Il - CC11 06 2º Grau Completo 40 horas/Semanal 850,00 -
Diretor de Creche Nível |- CC15 - 2º Grau Completo 40 horas/Semanal 550,00 -
Prefeito do Município de Nova Cruz
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova SA 22 de junho de 2010.
ZA
évió Azevedo Ródrigues de” Quin mo
Estado do Rio Grande do Norte
. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
judea dorns Gabinete do Prefeito
é “O da toiiid CNPJ: 08.144.784/0001-33
Praça José Luiz Moreira, 185 —Cenito — CEP 59.215-000
SANÇÃO
Nova Cruz/RN, em, 25 de junho de 2010.
Á Câmara Municipal de Nova Cruz/RN.
Senhor Presidente
Sanciono o Projeto de Lei que dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei
Complementar 921/2009, de 23 de fevereiro de 2009, que trata da estrutura organizacional
do Município de Nova Cruz, após aprovação pelos Vereadores, passa a ser Lei nº
1.051/2010.
x s
il ERAM 2
Cthz/RN
Prefeito do Município de Nova
Exmº Senhor Antônio Gomes de Oliveira
MD Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz
Nova Cruz/RN.