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norma nº 1/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-03-01
EmentaAbre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Nova Cruz, o crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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E CÂMARA MUNICIPAL
DENOVA CRUZ
- Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nova Cruz
DECRETO Nro 00001/22, de 01 de Março de 2022
abre credito adicional ao vigente orçamento da(o)
Câmara Municipal de Nova Cruz , o crédito suplementar
no valor de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais)
para reforço de dotação(des) orçamentária(s).
o O(A) gestor (a) do(a) Câmara Municipal de Nova Cruz no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01388/21
1] DECRETA:
Art. lo - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e
Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
º Art. 20 - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
1 - R$190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais), através de ANULAÇÃO de
dotações orçamentárias, de acordo com O inciso III, do art.43, da Lei Federal
nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte
integrante do presente instrumento.
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Cruz, em 01 de Março de 2022
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
TS SS SD mr mem e e E 2 O a CC A ma aa e cem
CÂMARA MUNICIPAL
DENOVA CRUZ
Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nova Cruz
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/22
de Março de 2022, autorizado pela LEI 01388/2
to
de O
1
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
01 01. Câmara Municipal de Nova Cruz .
01 031 0001 2.001 Manut.das ações do Poder Legislativo
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul. dotação 190.000,00
O) TOTAL Câmara Municipal de Nova Cruz 190.000,00
TOTAL GERAL 190.000,00
Nova Cruz, 01 de Março de 2022.
Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nova Cruz
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II à a se refere 0 DECRETO 0001? de 01
O de Março de 2022, autorizado pela LEI 01388/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
01 01. Câmara Municipal de Nova Cruz .
01 031 0001 2.001 anut.das ações do Poder Legislativo .
3.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
190.000,00
TOTAL Câmara Municipal de Nova Cruz 190.000,00
TOTAL GERAL 190.000,00
Nova Cruz, 01 de Março de 2022.
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
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