br-locleg corpus explorer

← Nova Cruz (RN)

norma nº 15/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-12-23
EmentaDispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz, e dá outras providências.
native_id355

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

as CÂMARA MUNICIPAL
DENOVA CRUZ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o recesso
administrativo no âmbito da
Câmara Municipal de Nova Cruz,
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 10 e seguintes do Regimento Interno e 30 da Lei
Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo:
DECRETA:
Art. 1º Recesso Legislativo nas dependências da Câmara Municipal, no
período de 23 de Dezembro de 2021 a 02 de Janeiro de 2022.
Art. 2º Neste período o expediente funcionará para execução de ordem
interna, não havendo atendimento ao público, exceto em casos de urgência ou
emergência devidamente juistificados.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Nova Cruz/RN, 23 de dezembro de 2021.
GELSON 00
sidente
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br

open original →