| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz, e dá outras providências. |
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as CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 e seguintes do Regimento Interno e 30 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo: DECRETA: Art. 1º Recesso Legislativo nas dependências da Câmara Municipal, no período de 23 de Dezembro de 2021 a 02 de Janeiro de 2022. Art. 2º Neste período o expediente funcionará para execução de ordem interna, não havendo atendimento ao público, exceto em casos de urgência ou emergência devidamente juistificados. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Nova Cruz/RN, 23 de dezembro de 2021. GELSON 00 sidente PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br