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norma nº 13/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaAbre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Nova Cruz, o crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
native_id357

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Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nova Cruz
DECRETO Nro 00013/21, de 20 de Dezembro de 2021
abre crédito adicional ao vigente arramento da(o)
Câmara Municipal de Nova Cruz , o crédito suplementar
no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) para reforço
de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor (a) do(a) Câmara Municipal de, Nova Cruz no uso uas
des
atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01353/20
DECRETA:
Art. lo - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil
eais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 20 - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
. I - R$3.000,00 drres Mil. Reais), através do produto de OPERAÇÃO DE
CRÉDITO realizada pelo poder Executivo, devidamente autorizada an forma dá lei,
de acordo com o inciso IV, do art.43, da Lei Federal nro. 4,320/64, conforme
demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto.
Art..30 -. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Cruz, em 20 de Dezembro de 2021
LSON VITOR
residente
“
Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nova Cruz
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00013/21 de 20
de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 01353/20.
2 DW>——————————>——W WWW —
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
01 01. Câmara Municipal de Nova Cruz .
01 031 0001 2.001 Manut.das ações do Poder Legislativo
3.3.90.39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário .
oper.credito 3.000,00
TOTAL Câmara Municipal de Nova Cruz 3.000,00
TOTAL GERAL 3.000,00
Nova Cruz, 20 de Dezembro de 2021.
Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nova Cruz
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a are se refere o DECRETO 00013/21 de 20
de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 01353/20.
2
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
01 01. câmara Municipal de Nova Cruz . ,
01 031 0001 2.137 Impl.e Manut.do Cont. Int.no Legislativo
3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário 100 0
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente “o
10010000 Recurso Ordinário
2.000,00
TOTAL Câmara Municipal de Nova Cruz 3.000,00
TOTAL GERAL 3.000,00
2 DD
Nova Cruz, 20 de Dezembro de 2021.

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