| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Nova Cruz, o crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). |
| native_id | 357 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3
Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Nova Cruz DECRETO Nro 00013/21, de 20 de Dezembro de 2021 abre crédito adicional ao vigente arramento da(o) Câmara Municipal de Nova Cruz , o crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). O(A) gestor (a) do(a) Câmara Municipal de, Nova Cruz no uso uas des atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01353/20 DECRETA: Art. lo - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil eais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 20 - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : . I - R$3.000,00 drres Mil. Reais), através do produto de OPERAÇÃO DE CRÉDITO realizada pelo poder Executivo, devidamente autorizada an forma dá lei, de acordo com o inciso IV, do art.43, da Lei Federal nro. 4,320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto. Art..30 -. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Nova Cruz, em 20 de Dezembro de 2021 LSON VITOR residente “ Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Nova Cruz Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00013/21 de 20 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 01353/20. 2 DW>——————————>——W WWW — DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 01 01. Câmara Municipal de Nova Cruz . 01 031 0001 2.001 Manut.das ações do Poder Legislativo 3.3.90.39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica 10010000 Recurso Ordinário . oper.credito 3.000,00 TOTAL Câmara Municipal de Nova Cruz 3.000,00 TOTAL GERAL 3.000,00 Nova Cruz, 20 de Dezembro de 2021. Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Nova Cruz Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a are se refere o DECRETO 00013/21 de 20 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 01353/20. 2 DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DE: 01 01. câmara Municipal de Nova Cruz . , 01 031 0001 2.137 Impl.e Manut.do Cont. Int.no Legislativo 3.90.30.00 Material de consumo 10010000 Recurso Ordinário 100 0 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente “o 10010000 Recurso Ordinário 2.000,00 TOTAL Câmara Municipal de Nova Cruz 3.000,00 TOTAL GERAL 3.000,00 2 DD Nova Cruz, 20 de Dezembro de 2021.