| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-12-06 |
| Ementa | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Nova Cruz, o crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). |
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Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Nova Cruz DECRETO Nro 00012/21, de 06 de Dezembro de 2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Nova cruz , o crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de, Nova Cruz no uso uas p des atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01353/20 DECRETA: Art. lo - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do de pia instrumento, o crédito, Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil eais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). , Art. 20 - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no area primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : . 1 - R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), através do produto de OPERAÇÃO DE CRÉDITO realizada pelo Poder Executivo, devidamente autorizada an forma da lei, de acordo com o inciso IV, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto, Art. 3o -. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Nova Cruz, em 06 de Dezembro de 2021 GELS0N VITOR Presidente Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Nova Cruz Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I à que se refere q DECRETO 00012/21 de 06 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 01353/20. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 01 01. Câmara Municipal de Nova Cruz . 01 031 0001 2.001 Manut.das ações do Poder Legislativo 3.3.90.39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica 10010000 Recurso Ordinário . oper.credito 15.000,00 TOTAL Câmara Municipal de Nova Cruz 15.000,00 TOTAL GERAL 15.000,00 Nova Cruz, 06 de Dezembro de 2021. Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Nova Cruz Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II à qu se refere o DECRETO 00012/21 de 06 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 01353/20. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DES 01 01. Câmara Municipal de Nova Cruz . 01 031 0001 2.001 Manut.das Ações do Poder Legislativo .1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 10010000 Recurso Ordinário 15.000,00 TOTAL Câmara Municipal de Nova Cruz 15.000,00 TOTAL GERAL 15.000,00 Nova Cruz, 06 de Dezembro de 2021. GELSON VI sidente