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norma nº 12/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaAbre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Nova Cruz, o crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nova Cruz
DECRETO Nro 00012/21, de 06 de Dezembro de 2021
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Câmara Municipal de Nova cruz , o crédito suplementar
no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de, Nova Cruz no uso uas
p
des
atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01353/20
DECRETA:
Art. lo - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
de pia instrumento, o crédito, Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil
eais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
, Art. 20 - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
area primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
. 1 - R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), através do produto de OPERAÇÃO DE
CRÉDITO realizada pelo Poder Executivo, devidamente autorizada an forma da lei,
de acordo com o inciso IV, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme
demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto,
Art. 3o -. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Cruz, em 06 de Dezembro de 2021
GELS0N VITOR
Presidente
Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nova Cruz
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I à que se refere q DECRETO 00012/21 de 06
de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 01353/20.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
01 01. Câmara Municipal de Nova Cruz .
01 031 0001 2.001 Manut.das ações do Poder Legislativo
3.3.90.39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário .
oper.credito 15.000,00
TOTAL Câmara Municipal de Nova Cruz 15.000,00
TOTAL GERAL 15.000,00
Nova Cruz, 06 de Dezembro de 2021.
Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nova Cruz
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II à qu se refere o DECRETO 00012/21 de 06
de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 01353/20.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DES
01 01. Câmara Municipal de Nova Cruz .
01 031 0001 2.001 Manut.das Ações do Poder Legislativo
.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
15.000,00
TOTAL Câmara Municipal de Nova Cruz 15.000,00
TOTAL GERAL 15.000,00
Nova Cruz, 06 de Dezembro de 2021.
GELSON VI
sidente

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