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norma nº 11/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaAbre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Nova Cruz, o crédito suplementar no valor de R$ 3.200,00 (Três Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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». Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nova Cruz
DECRETO Nro 00011/21, de 06 de Dezembro de 2021
Abre crédito adicional ao vigente a pamento da(o)
Câmara pune pal de Nova Cruz, o crédito suplementar
no valor de R$ 3.200,00 (Três Mil, Duzentos Reais) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
2 O(A) aestorta) do(a) Câmara Municipal de, Nova Cruz no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01353/20
DECRETA:
Art. lo - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 3.200,00 (Três Mil,
Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
. Art. 20 - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro,
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
=. 1 - R$3.200,00. (Três Mil, Duzentos Reais), através do produto de
OPERAÇÃO DE CRÉDITO realizada pelo Poder Executivo, devidamente autorizada an
forma da lei, de acordo com o inciso Iv, do art.43, da Lei Federal nro.
4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente
Decreto.
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Cruz, em 06 de Dezembro de 2021
Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nova Cruz
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/21 de 06
de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 01353/20.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
01 01. Câmara Municipal de Nova Cruz
01 031 0001 2.001 Manut.das ações do Poder Legislativo
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário .
Oper.credito 3.200,00
TOTAL Câmara Municipal de Nova Cruz 3.200,00
TOTAL GERAL 3.200,00
Nova Cruz, 06 de Dezembro de 2021.
Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nova Cruz
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO E de 06
de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 01353/20.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
01 01. câmara Municipal de Nova Cruz . .
01 031 0001 2.137 Impl.e Manut.do Cont. Int.no Legislativo
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
3.200,00
) TOTAL Câmara Municipal de Nova Cruz 3.200,00
TOTAL GERAL 3.200,00
Nova Cruz, 06 de Dezembro de 2021.

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