| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-12-06 |
| Ementa | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Nova Cruz, o crédito suplementar no valor de R$ 3.200,00 (Três Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). |
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». Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Nova Cruz DECRETO Nro 00011/21, de 06 de Dezembro de 2021 Abre crédito adicional ao vigente a pamento da(o) Câmara pune pal de Nova Cruz, o crédito suplementar no valor de R$ 3.200,00 (Três Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2 O(A) aestorta) do(a) Câmara Municipal de, Nova Cruz no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01353/20 DECRETA: Art. lo - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 3.200,00 (Três Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). . Art. 20 - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro, 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : =. 1 - R$3.200,00. (Três Mil, Duzentos Reais), através do produto de OPERAÇÃO DE CRÉDITO realizada pelo Poder Executivo, devidamente autorizada an forma da lei, de acordo com o inciso Iv, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto. Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Nova Cruz, em 06 de Dezembro de 2021 Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Nova Cruz Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/21 de 06 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 01353/20. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 01 01. Câmara Municipal de Nova Cruz 01 031 0001 2.001 Manut.das ações do Poder Legislativo 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário . Oper.credito 3.200,00 TOTAL Câmara Municipal de Nova Cruz 3.200,00 TOTAL GERAL 3.200,00 Nova Cruz, 06 de Dezembro de 2021. Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Nova Cruz Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO E de 06 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 01353/20. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DE: 01 01. câmara Municipal de Nova Cruz . . 01 031 0001 2.137 Impl.e Manut.do Cont. Int.no Legislativo 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário 3.200,00 ) TOTAL Câmara Municipal de Nova Cruz 3.200,00 TOTAL GERAL 3.200,00 Nova Cruz, 06 de Dezembro de 2021.