| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-10-29 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz. |
| native_id | 364 |
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4 CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 e seguintes do Regimento Interno e 30 da nm Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo: DECRETA. Art. 1º Fica decretado a prorrogação do feriado do Dia do Servidor Público, 28 de outubro de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz, para o dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. [o] Nova Cruz/RN, 29 de outubro de 2021. VI r. sidente PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNPJ: 08.471.906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br COLS a Sa e e ig ita o