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norma nº 5/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-10-29
EmentaDecreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz.
native_id364

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4 CÂMARA MUNICIPAL
DENOVA CRUZ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
Decreta ponto facultativo no
âmbito da Câmara Municipal de
Nova Cruz.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 10 e seguintes do Regimento Interno e 30 da
nm Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado
o presente Decreto Legislativo:
DECRETA.
Art. 1º Fica decretado a prorrogação do feriado do Dia do Servidor
Público, 28 de outubro de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz,
para o dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
[o] Nova Cruz/RN, 29 de outubro de 2021.
VI
r. sidente
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNPJ: 08.471.906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
COLS a Sa e e ig ita o

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