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norma nº 2/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaAbre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Nova Cruz, o créito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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-. Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nova Cruz
DECRETO Nro 00002/21, de 23 de Junho de 2021
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Câmara punicipal de Nova Cruz ,.o crédito suplementar
no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) para reforço
de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor (3) do(a) Câmara Municipal de Nova Cruz no uso d
e suas
atribuições legáis e de acordo com a autorização contida na lei nro, 01353/20
DECRETA:
Art. lo - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze mi]
eais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
, Art, 20 - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
320, de 17 de março de 1964, sendo :
, 1 - R$12.000,00 (Doze Mil. Reais), através de ANULAÇÃO de dotações
qrçamentárias de acordo, com -0 Ânciso III, do art.43, da Lei Federal nro.
4. 20/64, conforme discriminação constante no anexo I que é parte integrante do
presente instrumento.
Art. .20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Cruz, em 23 de Junho de 2021
Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nova Cruz
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO ts de 23
de Junho de 2021, autorizado pela LEI 013 3/20.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
01 01. câmara Municipal de Nova Cruz
01 031 0001 2.001 Manut.das Ações do Poder Legislativo
4.4.90.32.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
Anul. dotação 12.000,00
TOTAL Câmara Municipal de Nova Cruz 12.000,00
TOTAL GERAL 12.000,00
Nova Cruz, 23 de Junho de 2021.

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