| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-03-28 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz. |
| native_id | 375 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019. Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 e seguintes do Regimento Intemo e 30 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo: DECRETA. Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz, o dia 01 de março de 2018, sexta-feira. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Cruz/RN, 28 de março de 2019. JOS| A ARBOSA Ver. Presidente Palácio Ver. José Peixoto Mariano Rua Capitão José da Penha, 08 - CNPJ 08.471.906/0001-04 Estado do Rio Grande do Norte Fone: 0xx — 84 — 3281 —-2095.