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norma nº 3/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-03-28
EmentaDecreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz.
native_id375

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
Decreta ponto facultativo no
âmbito da Câmara Municipal de
Nova Cruz.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 10 e seguintes do Regimento Intemo e 30 da Lei Orgânica do Município,
faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
DECRETA.
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova
Cruz, o dia 01 de março de 2018, sexta-feira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Cruz/RN, 28 de março de 2019.
JOS| A ARBOSA
Ver. Presidente
Palácio Ver. José Peixoto Mariano
Rua Capitão José da Penha, 08 - CNPJ 08.471.906/0001-04
Estado do Rio Grande do Norte
Fone: 0xx — 84 — 3281 —-2095.

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