| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.359 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | Institui no Âmbito do município de Nova Cruz/RN, o incentivo por desempenho individual variável, a ser concedido aos profissionais das equipes de saúde da família (eSF) e equipes de Atenção Primaria (eAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.359/2021 EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Cruz/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável — IDIV, a ser pago mensalmente aos profissionais que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP). Parágrafo único- O pagamento do Incentivo por Desempenho Individual Variável, com recursos advindos do Programa Previne Brasil, fica condicionado aos repasses do Fundo Nacional de Saúde-FNS ao Fundo Municipal de Saúde-FMS de Nova Cruz/RN. Art. 2º. Fazendo jus o Município ao pagamento por desempenho instituído pelo Programa Previne Brasil, em decorrência do atingimento dos indicadores previstos no Anexo Único dessa Lei e da Portaria nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, o valor global será aplicado da seguinte forma: I- 40% (quarenta por cento) serão aplicados pelo Município na reestruturação, reaparelhamento e manutenção das unidades de saúde do Município. H-60% (sessenta por cento) serão pagos de forma igualitária aos servidores das Equipes de Saúde da Família (ESF) e das Equipes de Atenção Primária (EAP), mediante alcance das metas individuais estabelecidas nessa Lei, e dos indicadores previstos na Portaria nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019. Art. 3º. Os profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e das Equipes de Atenção Primária (EAP), só receberão o pagamento do Incentivo por Desempenho Individual Variável mediante o atingimento das metas, com base nos dias efetivamente trabalhados e em caso de atestado médico de até I5(quinze) dias. 81º As dez metas a serem atingidas por cada servidor somam um total de 100% (cem por cento), possuindo cada meta o peso de 10% (dez por cento), onde a soma das metas servirá para calcular o percentual a ser pago de Incentivo por Desempenho Individual Variável. O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO 82º As metas individuais previstas nesta Lei serão analisadas quadrimestralmente, pela Secretaria Municipal de Saúde, que elaborará um relatório de metas correspondente a cada servidor e submeterá ao crivo de uma Comissão. Art. 4º. Para avaliar o relatório de metas, em até 30 dias da publicação dessa Lei, será instituída uma Comissão de Avaliação de Metas-CAM, constituída por um representante titular e um suplente de cada categoria beneficiada com Incentivo por Desempenho Individual Variável. $1º A comissão será paritária e seus membros serão indicados pelos respectivos sindicatos das categorias e pela Gestão Municipal, em até 30 dias da publicação dessa Lei. 82º Após a Comissão de Avaliação de Metas-CAM avaliar o relatório de metas correspondente a cada servidor, e obedecido o que dispõe esta Lei, o relatório será encaminhado para Secretaria Municipal competente efetuar o pagamento em até 30 dias. Art. 5º. Após avaliação individual, o pagamento do Incentivo por Desempenho Individual Variável será autorizado e pago da seguinte forma: - 25% (vinte e cinco por cento) do Incentivo por Desempenho Individual Variável a quem atingir de 10% a 25% das metas previstas para cada categoria; H- 50% (cinquenta por cento) do Incentivo por Desempenho Individual Variável a quem atingir de 25% a 50% das metas previstas para cada categoria. HI- 75% (setenta e cinco por cento) do Incentivo por Desempenho Individual Variável a quem atingir de 50% a 75% das metas previstas para cada categoria. IV- 100% (cem por cento) do Incentivo por Desempenho Individual Variável a quem atingir de 75% a 100% das metas previstas para cada categoria. Art. 6º. O servidor que não atingir suas metas individuais será notificado pela Secretaria Municipal de Saúde, dispondo de um prazo improrrogável de até 10 (dez) dias, para contestar o relatório ou justificar, se o não atingimento das metas decorreu de motivos alheios aos seus esforços. Art. 7º. Nos casos em que o servidor comprovar que não atingiu suas metas, por motivos alheios aos seus esforços, o pagamento será mantido nos termos do Art. 5º, IV, salvo se for comprovada a má fé ou inércia do servidor. Parágrafo único - Nos casos previstos no caput, a Secretaria Municipal de Saúde fica obrigada a submeter às justificativas do servidor a Comissão de Avaliação de Metas-CAM, que decidirá pela manutenção ou não do pagamento ao servidor. Art. 8º. As Metas previstas nos ANEXOS LI, IL HI, IV, V, VI e VII dessa Lei, poderão ser alteradas em comum acordo com os membros da Comissão de Avaliação de Metas-CAM e alteração da Lei. Art. 9º O saldo correspondente ao que o servidor deixar de receber por não atingir as metas individuais, e os decorrentes de afastamentos não contabilizados para pagamento, serão incorporados automaticamente ao percentual que cabe aos servidores da equipe que ele compõe. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO Art. 10º. Para o recebimento do Incentivo por Desempenho Individual Variável serão levados em conta os profissionais inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde — CNES da unidade de saúde, as metas individuais, bem como a assiduidade, a pontualidade e o comprimento da carga horária estabelecida para o cargo. Art. 11. Em caso de suspensão provisória do repasse por parte do Ministério da Saúde, o Município suspenderá o pagamento do Incentivo, retomando o pagamento depois de efetuado o repasse Ministerial. Art. 12. Fica vedado o pagamento do Incentivo por Desempenho Individual Variável a cargos comissionados ou funções gratificadas, a servidores que não compõe as Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP) e aos médicos integrantes do Programa "Mais Médicos”. Parágrafo Único: Fica garantido o pagamento aos servidores que compõe as equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP) que forem readaptados por motivo de saúde, desde que sua readaptação tenha decorrido de acidente no exercício de suas atribuições ou acometidos de doença profissional, casos em que será considerada a última avaliação e dependerá da avaliação do médico do trabalho. Art. 13. Por se tratar de vantagem transitória, o Incentivo por Desempenho Individual Variável objeto dessa Lei, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não será configurado como rendimento tributável, não será computado para efeito de cálculo de outros adicionais ou vantagens, e não constitui base de incidência de contribuição previdenciária. Art. 14. Os atos necessários à execução e ao controle do pagamento do Incentivo por Desempenho Individual Variável previsto nessa Lei, poderão ser estabelecidos por Decreto do Executivo Municipal, depois de discutido e aprovado pela Comissão de Avaliação de Metas - CAM. Art. 15. Os recursos orçamentários de que trata esta Lei, são oriundos do Orçamento do Ministério da Saúde - Piso de Atenção Básica em Saúde, transferido fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, denominado Incentivo Financeiro da APS, instituído pela portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde. Art. 16. Até o mês de dezembro de 2020, o valor rateado mensalmente na forma da Lei Municipal nº 1.160/2015, levou em conta os valores definidos pela Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, repassadas a título de INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - FATOR COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO, termos que dispõe o $2º do art. 5º da Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019. Art. 17. A partir de janeiro de 2021, o valor rateado mensalmente na forma do Art. 2º dessa Lei, levará em conta o valor repassado pela União, com base na avaliação quadrimestral dos indicadores estabelecidos nessa Lei e considerando a Portaria nº 3.222/GM/MS, de 10 de dezembro de 2019. Art. 18. O pagamento mensal do Incentivo por Desempenho Individual Variável, sem avaliação individual fica garantido até abril de 2021 » ficando estabelecido que a partir de maio ÉS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO de 2021, o pagamento fica condicionado ao alcance das metas previstas nos ANEXOS 1, IH, NL IV, V, VIe VI dessa Lei. Art. 19. A partir de agosto de 2021, o valor do Incentivo por Desempenho Individual a ser pago ao servidor no quadrimestre seguinte, será definido com base na avaliação das metas individuais apuradas dos meses de maio, junho, julho e agosto. Parágrafo Único - A aferição das metas quadrimestrais definirá o valor mensal a ser recebido nos quatro meses que sucedem a avaliação, podendo o servidor deixar de receber a gratificação nos quatro meses seguintes, se as suas metas forem inferiores ao que dispõe o Art. 5º,1. Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021, revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 19 de abril de 2021. VOZ 2. ÁVIO CÉSAR NOGÚEIRA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO INDICADORES ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POR CATEGORIA PROFISSIONAL ANEXO I Representação Indicadores dos Agentes de Saúde em 0% Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no | 10 planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da | 1 | população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos | do território, com especial atenção as pessoas com agravos e condições | que necessitem de maior numero de visitas domiciliares. | Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de 10 2 | saúde, os dados de nascimento, óbitos, doenças e outros agravos a saúde. | Cadastrar 100 % das pessoas da micro-area, manter os cadastros | 10 3 | atualizados e digitar a produção no E-SUS, alimentado o sistema no mínimo 4 vezes por mês. | | Orientar e encaminhar usuarios no que diz respeito a agendamentos ou | 10 4 desistências de consultas e exames solicitados. Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames | agendados. k pn po Es Realizar atividades educativas, juntamente com a equipe da saúde, para s | grupos na comunidade, escola ou unidade de saúde (hiperdia, gestantes, idosos, PSE, tabagismo, escovação), documentadas na ficha de atividade coletiva E-SUS AB. Encaminhar 100% das gestantes para consulta do Pré - Natal, iniciando, 10 6 | preferencialmente, no primeiro trimestre da gestação e informar e acompanhar atualização do calendário vacinal. 7 Encaminhar no mínimo 05 mulheres para realizar exame preventivo de | 10 | colo de útero mensalmente. | | Encaminhar 100% das crianças de 0 a 2 anos para consultas agendadas 10 8 de puericultura e fazer a busca ativa das crianças faltosas. Informar e acompanhar atualizaçao do calendário vacinal de todas as crianças da | | | sua microarea. 9 Encaminhar todos os hipertensos e diabéticos para consultas mensais e | 10 traçar estratégias para lembrá-los. 10 Encaminhar 100% dos pacientes portadores de tuberculose e hanseniase | 10 para consulta. É ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO ANEXO II Ê Indicadores dos técnicos de enfermagem | Rm - a 1 Digitar/entregar fichas do E-SUS, semanalmente, devendo estar o | 10 sistema alimentado mensalmente. | 77 (a . - . 10 2 Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais | | de informação na Atenção Básica (E-SUS AB) 3 Participação em 90% das reuniões mensais realizadas pela Secretaria | 10 Municipal de Saúde, quando for solicitada a presença do profissional. | Prestar assistência de enfermagem individual e coletiva aos usuários do 10 serviço, realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua | 4 profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários: coleta de exames; verificação de | sinais vitais, curativos de acordo com a prescrição de enfermagem e, administração de medicamentos conforme prescrição médica. | 5 Realizar acolhimento e efetuar atendimento de enfermagem individual | 10 e/ou coletivo. | 6 Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de 10 | imunobiológicos. e Ee Executar tarefas referentes à desinfecção e esterilização, procedendo a 10 7 | lavagem de materiais, preparo e esterilização dos mesmos, desinfecção | de superfícies e controle biológico da autoclave. 8 Realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias 10 em situação de risco, conforme planejamento da equipe. | 9 Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da 10 equipe. | Ê . [10 Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado 10 . | funcionamento da UBS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO ANEXO HI Indicadores dos Enfermeiros da Equipe Bep a em % Realizar visitas domiciliares com, com especial atenção as pessoas com | 10 1 [agravos e condições que necessitem de maior número de visitas | domiciliares. | EEE atividades educativas para grupos da comunidade, escolas, 10 2 imunidade de saúde (hiperdia, gestantes, idosos, PSE, tabagismo) | documentadas na ficha de atividades coletivas do E-SUS AB. Mínimo | de 02 atividades/mes. 3 | Média de atendimentos por habitantes -0,15 10 4 | Atendimento a demanda espontânea -40% 10 | 5 | Atendimento de consultas agendadas-25 a 35% | 10 6 Índice de atendimentos por condição avaliada (hipertensos, diabéticos 10 e obesos)- 0,30 7 | Razão de coleta de material citopatológico do colo do útero- 0,25 | 10 8 Cumprimento das metas de cobertura vacinal preconizada pelo 10 Ministério da Saúde Entrega de fichas de notificações, de acordo com o prazo estabelecido 10 9 | pela coordenação de vigilância epidemiológica e participação em 90% das reuniões mensais realizadas pela secretaria municipal de saúde. | 10 Digitar/entregar fichas do E-SUS, semanalmente, devendo estar o 10 sistema alimentado até o dia 5º dia do mês subsequente. | ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO ANEXO IV Indicadores dos Médicos da Equipe Ren ge d É em % Realizar visitas domiciliares, com especial atenção às pessoas com | 10 É agravos e condisse que necessitem de maior numero de visitas | domiciliares. | Realizar atividades educativas para grupos na comunidade, escolas ou 10 2 unidade de saúde (hiperdia, gestantes, idosos, PSE, tabagismo), documentadas na ficha de atividade coletiva E-SUS AB. | 1 3 | Média de atendimentos por habitante - 0,15 | 10 [7 I 7 4 | | Atendimento a demanda espontânea - 40% 10 5 | | Atendimento de consultas agendas - 25-35% | 10 a , 6 Índice de atendimentos por condição avaliada (hipertensos, diabéticos | 10 e obesos) - 0,30. 7 Percentual de encaminhamentos para serviço especializado — 8% a 20% 10 8 Realizar notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de 10 saúde publica. | 9 Digitar/entregar fichas do E-SUS, semanalmente, devendo estar o 10 sistema alimentado até dia 5 do mês subsequente. 10 Participação em 90% das reuniões mensais realizadas pela secretaria 10 municipal de saúde , quando for solicitada a presença do profissional. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO ANEXO V Indicadores dos Odontológos da Equipe | Representação =] em % 1 Digitar/entregar fichas do E SUS, semanalmente, devendo estar no | 10 sistema alimentado ate o dia 5 do mês subsequente. I 2 | Cobertura da primeira consulta odontologica programática - 1,25 10 3 | Diversidade dos serviços ofertados maior ou igual a 21 procedimentos | 10 Realizar visitas domiciliares com especial atenção as pessoas com 10 4 |agravos e condiçoes que necessitem de maior numero de visitas | domiciliares - mínimo 02 por mês. | a E RE 5 Participação em 90% das reuniões mensais realizadas pela secretaria | 10 municipal de saúde, quando solicitada a presença do profissional. | Realizar atividades educativas para grupos na comunidade, escola ou | 10 6 | | unidade de saúde, documentada na ficha de atividade coletiva E-SUS ABA- mínimo 01 por mês. 7 Cobertura de ação coletiva de escavação bucal supervisionada - mínimo | 10 | 01 ação/mes | 8 Media de procedimentos odontológicos básicos individuais -300 10 procedimentos. 9 Razão entre tratamentos concluidos e primeiras consultas odontologicas | 10 programaticas - 0,5 a 1,0 10 Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado 10 funcionamento da UBS. | ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO ANEXO VI Indicadores dos auxiliar de saúde bucal da Equipe ] Representação em % 1 Participaçao em 90% das reuniões mensais realizadas pela secretaria | 10 municipal de saúde, quando for solicitada a presença do profissional. | : Ns + Auxiliar o cirurgião dentista nas visitas domiciliares, com especial | 10 2 atenção as pessoas com agravos e condições que necessitem de maior | numero de visitas domiciliares - minimo 02 por mês. 3 Auxiliar cirurgião - dentista nas visitas domiciliares, com especial | 10 atençao as pessoas com foco nas ações preventivas | Auxiliar o cirurgião dentista nas atividades educativas para grupos na | 10 4 comunidade, escola ou unidade de SAÚDE, documentadas na ficha de atividade coletiva E-SUS AB- mínimo de 01/mes. 5 Auxiliar o cirurgião dentista na cobertura de ação coletiva de escovação 10 bucal supervisionada - mínimo 01 ação por mês. | 6 Proceder a desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais | 10 realizados. | 7 Participar de gerênciamento dos insumos necessários para o adequado | 10 funcionamento da equipe de saúde bucal. | PE E E T 8 Organização e controle da agenda clínica. 10 9 | Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontologicos | 10 10 Prepara e organizar instrumentais e materiais necessários para o 10 atendimento. ni l ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO ANEXO VII INDICADORES DOS ACE LOTADOS NAS EQUIPES ESF E Representação EAP em % I Controle e atualização do número de cães e gatos e execução da | 10 vacinação antirrábica — de 100% (cem) por cento das metas programadas. | Realizar atividades de controle de reservatórios da Leishmaniose 10 Visceral — pelo menos 70% (setenta) por cento das metas programadas quando atribuídas. | o Realizar visitas em imóveis para realização de manejo ambiental e/ou | 10 | Vistoria zoosanitária — de 100% (cem) por cento das metas programadas. | Realizar aplicação de inseticida residual para o controle do 10 Flebotomíneo e Triatomíneo - pelo menos 70% (setenta) por cento das metas programadas. Realizar aplicação de inseticida residual em Pontos Estratégicos para o 10 controle do Aedes Aegypti - 100% (cem) por cento das metas | programadas. Realizar aplicação de inseticidas de ação espacial (UBV) — 100% (cem) | 10 por cento das metas programadas. Realizar Pesquisa Entomológica — de 100% (cem) por cento das metas | 10 programadas. | Realizar ações de educação, comunicação e mobilização social 10 conforme cronograma do Planejamento Educativo Municipal - 100% (cem) por cento da meta programada. | Realizar visita domiciliar do Programa de Controle do Aedes Aegypti | 10 nos imóveis — pelo menos 70% (setenta) por cento das metas | programadas. | Participação em 100% (cem) por cento das barreiras sanitárias, das | 10 ações coletivas e intervenções em caso de calamidade pública decorrente da Pandemia de Covid-19. | Palácio Antônio Arruda Câmara, em 19 de abril de 2021. Prefeito Municipal