| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.382 / 2021 |
| Date | 2021-11-22 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito de município de Nova Cruz/RN, a ser comemorado no dia 07 de Agosto, e dá outras providências. |
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Ao Excelentíssimo Sr, Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN SANÇAO Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei nº 21/2021 de autoria do Poder Legislativo que, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que passa a ser Lei Nº 1.382/2021. Nova Cruz/RN, em 22 de novembro de 2021. E (42 0/2 NOGUEIRA A Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.382/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZIRN, A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: LEI: Art. 1º. Fica instituído o Dia do Ciclista no Município de Nova Cruz, a ser celebrado no dia 07 de agosto de cada ano. Art. 2º. São os objetivos deste Dia: I— Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; Il — Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; O) HI — Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. Art. 3º- O Poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia Municipal do Ciclista”, realizando torneios e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado e mobilizar e sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a saúde, meio ambiente e para o trânsito. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 22 de novembro de 2021. VAZA Ca Cem VIO CESAR NOGUEI Prefeito Municipal