norma nº 1.290/2019

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CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ANTONIO COSTA MOREIRA
LEI MUNICIPAL Nº 1250/2019, /
Denomina, Pedro Soares da Fonseca,
aPraça Barão do Rio Branco.
JOSÉ EVALDO BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação vigente.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e em face da ocorrência da
sanção tácita, nos termos do art. 73, Parágrafo Primeiro da Lei Orgânica Municipal,
conforme notícia o Ofício nº 19/2019-GP, e nos termos do inciso VI do art. 30 da Lei
Orgânica, PROMULGO a seguinte Lei.
Art. 1º Denomina, Pedro Soares da Fonseca, a Praça Barão do Rio Branco em nosso
município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Nova
Cruz/RN, em 19 de fevereiro de 2019.
Registre-se e Publique-se e
ALDO BARBOSA
PRESIDENTE
Palácio Ver. José Peixoto Mariano
Rua Capitão José da Penha, 08 - CNPJ: 08.471.906/0001-04
Estado do Rio Grande do Norte
Fone: (084) 3281-2095