| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.289 / 2019 |
| Date | 2019-02-19 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Associação Cultural Esporte Clube União. |
| native_id | 45 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
8 CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR JOSE EVALDO BARBOSA LEI MUNICIPAL Nº PR dd Considera de Utilidade Públicaa Associação Cultural Esporte Clube União. JOSÉ EVALDO BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação vigente. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e em face da ocorrência da sanção tácita, nos termos do art. 73, Parágrafo Primeiro da Lei Orgânica Municipal, conforme notícia enviada pelo Gabinete Civil do Poder Executivo, e nos termos do inciso VI do art. 30 da Lei Orgânica, PROMULGO a seguinte Lei. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Esporte Clube União, associação civil, sem fins econômicos, apartidária, livre e sem discriminação de qualquer natureza, fundada em 01 de fevereiro de 1943, inscrita no CNP) sob o nº 09.429.069/0001-00, com sede e foro na Rua Frei Serafim de Catânea, s/n, Alto de São Sebastião, Nova Cruz/RN. Art. 2º A utilidade Pública no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Nova Cruz, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Nova Cruz pelas providencias necessárias ao cumprimento da presente legislação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Ver. José Peixoto Mariano Rua Capitão José da Penha, 08 - CNPJ: 08.471.906/0001-04 Estado do Rio Grande do Norte Fone: (084) 3281-2095 8 CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ EVALDO BARBOSA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Cruz/RN, em 19 de fevereiro de 2019.. Registre-se e Publique-se PRESIDENTE Palácio Ver. José Peixoto Mariano Rua Capitão José da Penha, 08 - CNPJ: 08.471.906/0001-04 Estado do Rio Grande do Norte Fone: (084) 3281-2095