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norma nº 1.289/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.289 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaConsidera de Utilidade Pública Associação Cultural Esporte Clube União.
native_id45

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CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR JOSE EVALDO BARBOSA
LEI MUNICIPAL Nº PR dd
Considera de Utilidade Públicaa
Associação Cultural Esporte Clube
União.
JOSÉ EVALDO BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação vigente.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e em face da ocorrência da
sanção tácita, nos termos do art. 73, Parágrafo Primeiro da Lei Orgânica Municipal,
conforme notícia enviada pelo Gabinete Civil do Poder Executivo, e nos termos do
inciso VI do art. 30 da Lei Orgânica, PROMULGO a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Esporte Clube União,
associação civil, sem fins econômicos, apartidária, livre e sem discriminação de
qualquer natureza, fundada em 01 de fevereiro de 1943, inscrita no CNP) sob o nº
09.429.069/0001-00, com sede e foro na Rua Frei Serafim de Catânea, s/n, Alto de São
Sebastião, Nova Cruz/RN.
Art. 2º A utilidade Pública no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do
município de Nova Cruz, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Nova Cruz
pelas providencias necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano
Rua Capitão José da Penha, 08 - CNPJ: 08.471.906/0001-04
Estado do Rio Grande do Norte
Fone: (084) 3281-2095
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CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ EVALDO BARBOSA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Nova
Cruz/RN, em 19 de fevereiro de 2019..
Registre-se e Publique-se
PRESIDENTE
Palácio Ver. José Peixoto Mariano
Rua Capitão José da Penha, 08 - CNPJ: 08.471.906/0001-04
Estado do Rio Grande do Norte
Fone: (084) 3281-2095

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