| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.393 / 2022 |
| Date | 2022-03-21 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual vigente e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito OFÍCIO Nº 55/2022 - GP Nova Cruz/RN, em 21 de março de 2022. Ao Excelentíssimo Sr., Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz Senhor Presidente, Cumprimentando-o, venho por meio deste encaminhar a Lei nº1 «393/2022 do Poder Executivo que, ALTERA O PLANO PLURIANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sancionada. Nada mais para o momento, renovo os votos de estima e elevada consideração. Atenciosamente, 2º HO A 4 Prefeito Municipal RECEBIDO EM 23 [os Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro - Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 — 5802 E-mail: prefeituranovacruzm gmail com Ao Excelentíssimo Sr., Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN SANÇÃO Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei nº 02/2022 de autoria do Poder Executivo que, Altera O Plano Plurianual Vigente E Dá Outras Providências, que passa a ser Lei nº1.393/2022. Nova Cruz/RN, em 21 de março de 2022. FLAVIO CESAR NOGUEIRA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito LEINº 1.393/2022 ALTERA O PLANO PLURIANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Ficam incluídos no Plano Plurianual do quadriênio para 2022-2025, os projetos de investimento abaixo especificados, com os valores que especifica, os quais passam a integrar a Lei Municipal nº 1369/2021. I- CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDES ODONTOLÓGICAS, no valor de R$ 436.000,00; Art. 2º. As obras de que trata o artigo anterior, terão as seguintes classificações orçamentárias. I- ORGAO 02: PODER EXECUTIVO UNIDADE: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇAO: 10 SAÚDE SUBFUNÇAO: 301 ATENÇÃO BÁSICA PROJETO/ATIVIDADE: 1194-CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDES ODONTOLÓGICAS NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSOS: 1.631.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde; 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos