| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.394 / 2022 |
| Date | 2022-03-21 |
| Ementa | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
| native_id | 461 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito OFÍCIO Nº 56/2022 — GP Nova Cruz/RN, em 21 de março de 2022. Ao Excelentíssimo Sr., Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz Senhor Presidente, Cumprimentando-o, venho por meio deste encaminhar a Lei nº1.394/2022 do Poder Executivo que, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sancionada. Nada mais para o momento, renovo os votos de estima e elevada consideração. Atenciosamente, = a a 1 (ava 8/70 Fá lia Prefeito Municipal RECEBIDO EM J03 J22. Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro - Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 — 5802 E-mail: prefeituranovacruzrnQ)gmail. com Ao Excelentíssimo Sr., Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN SANÇÃ Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei nº 03/2022 de autoria do Poder Executivo que, Abre Crédito Especial Ao Orçamento Vigente E Dá Outras Providências, que passa a ser Lei nº1.394/2022. Nova Cruz/RN, em 21 de março de 2022. » Ger pe F TO CESAR NocuEIRá Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.394/2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito especial, no valor de R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil), para atender as despesas com a construção de Centro de Especialidades Odontológicas — CEO, nesta cidade de Nova Cruz, onerando a classificação: UNIDADE: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇAO: 10 - SAÚDE SUBFUNÇAO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA PROJETO/ATIVIDADE:1194 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDES ODONTOLÓGICAS NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSOS: 1.631.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde; 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos Art. 2º. Para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, será anulado, parcialmente, igual valor das dotações abaixo especificadas, de acordo com o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64 UNIDADE: 30.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FUNÇAO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUBFUNÇAO: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROJETO/ATIVIDADE: 2163 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA NATUREZA DA DESPESA: 999999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FONTE DE RECURSOS:1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos TOTAL... eee R$ 154.000,00 és ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito UNIDADE: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO FUNÇAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL PROJETO/ATIVIDADE: 2100 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; NATUREZA DA DESPESA: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos ECO A PST R$ 282.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 21 de março de 2022. ' t- VOZ PÁ FEÁ O CESAR NOGUEIRA Prefeito Municipal