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norma nº 1.394/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.394 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaAbre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
native_id461

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 56/2022 — GP
Nova Cruz/RN, em 21 de março de 2022.
Ao Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, venho por meio deste encaminhar a Lei nº1.394/2022 do Poder
Executivo que, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sancionada.
Nada mais para o momento, renovo os votos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
=
a a 1 (ava
8/70 Fá lia
Prefeito Municipal
RECEBIDO
EM J03 J22.
Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro - Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 — 5802
E-mail: prefeituranovacruzrnQ)gmail. com
Ao Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
SANÇÃ
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei nº 03/2022 de autoria do Poder Executivo que, Abre
Crédito Especial Ao Orçamento Vigente E Dá Outras Providências, que passa a ser
Lei nº1.394/2022.
Nova Cruz/RN, em 21 de março de 2022.
» Ger pe
F TO CESAR NocuEIRá
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.394/2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito especial, no valor de R$
436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil), para atender as despesas com a construção
de Centro de Especialidades Odontológicas — CEO, nesta cidade de Nova Cruz,
onerando a classificação:
UNIDADE: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇAO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇAO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE:1194 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDES
ODONTOLÓGICAS
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS:
1.631.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Saúde;
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º. Para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, será
anulado, parcialmente, igual valor das dotações abaixo especificadas, de acordo com o
disposto no art. 43 da Lei 4.320/64
UNIDADE: 30.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇAO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇAO: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO/ATIVIDADE: 2163 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA DA DESPESA: 999999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FONTE DE RECURSOS:1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
TOTAL... eee R$ 154.000,00
és
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV.
ECONÔMICO
FUNÇAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2100 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
NATUREZA DA DESPESA:
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSOS:
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
ECO A PST R$ 282.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 21 de março de 2022.
'
t- VOZ PÁ
FEÁ O CESAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal

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