br-locleg corpus explorer

← Nova Cruz (RN)

norma nº 1.412/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.412 / 2022
Date 2022-09-13
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Centro Social Pastor Firmino Luiz da Silva em Nova Cruz/RN, e dá outras providências.
native_id467

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 192/2022 —- GP
Nova Cruz/RN, em 13 de setembro de 2022.
Ao
Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, venho por meio deste encaminhar as seguintes Leis sancionadas:
> Poder Executivo:
Lei nº1.410/2022: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
> Poder Legislativo:
Lei nº1.411/2022: DENOMINA DE JOÃO NOGUEIRA DA SILVA A PONTE
QUE LIGA O BAIRRO CENTRO AO BAIRRO ALTO DE SANTA LUZIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº1.412/2022: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O
CENTRO SOCIAL PASTOR FIRMINO LUIZ DA SILVA EM NOVA CRUZ/RN,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nada mais para o momento, renovo os votos de estima e elevada consideração.
RECEBIDO
D9/4s ae EM Je 109/22
ivio César Nogueira Fa e - As
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro - Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 — 5802
E-mail: prefeituranovacruzmO gmail.com
Ao Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
SANÇÃO
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei nº 10/2022 de autoria do Poder Legislativo que,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL
PASTOR FIRMINO LUIZ DA SILVA EM NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Que passa a ser Lei Nº 1.412/2022.
Nova Cruz/RN, em 13 de setembro de 2022.
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.412/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL PASTOR
FIRMINO LUIZ DA SILVA EM NOVA
CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º. É declarada utilidade pública municipal o Centro Social Pastor Firmino Luiz
da Silva em Nova Cruz/RN, constituído em 21 de Janeiro de 2018, é um pessoa jurídica
de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 36.070.637/0001-00, com
sede na Rua Sete de Setembro, nº 153, Centro, Sala A — CEP: 59.215-000 - Nova Cruz -
Rio Grande do Norte.
Art. 2º. A Utilidade Pública no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito
do município de Nova Cruz, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Nova Cruz
pelas providencias necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 3º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade:
I — substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as disposições
estatutárias;
II — alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados da
averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente
da administração pública municipal local.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 13 de setembro de 2022.
VIO esa Souls
Prefeito Municipal

open original →