| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 959 / 2006 |
| Date | 2006-05-02 |
| Ementa | Altera o quadro de gratificação da Lei nº. 843/2001, autorizado pela Lei Complementar nº. 920/2004. |
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: 2 NE |[ Z ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ENE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO SRA PREFEITURA MUNICIPAL Pç. Luiz José Moreira 185 — Centro - N. Cruz — CNPJ; 08.144.784/0001-33 LEI Nº. 959/2006. Altera o quadro de gratificação de Plantão Extra, estabelecido na Lei nº. 843/2001, autorizado pela Lei Complementar nº. 920/2004. O Prefeito Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reajustado os valores da Tabela |, anexo único da Lei Municipal nº. 843/2001 e Lei Complementar 920/2004, que dispõem sobre a gratificação de Plantão no sistema de saúde do Município. An. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário. Palácio Antônio Arruda Câmara, Nova Cruz /RN em 02 de maio de 2006. A Cid pla Câmata Prefeito Municipa ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | Eai PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ RM in GABINETE DO PREFEITO QUADRO DE GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO EXTRA (Lei nº. 843/2001, atualizado pela Lei Complementar nº 920/2004 e Lei nº. 959/2006) CATEGORIA VALOR REFERENTE A 01 PLANTÃO DE 24h. MEDICO Plantão na semana — R$ 400,00 Plantão no final de semana — R$ 450,00 Plantão no Natal e Ano Novo — R$ 600,00 NÍVEL SUPERIOR R$ 160,00 TNS - INESPECÍFICO R$ 80.00 NÍVEL MÉDIO R$ 50,00 O NÍVEL ELEMENTAR R$ 35,00 ] Praça Luiz José Moreira 185 - Centro — Cep: 59.215-000 - Nova Cruz CGC: 08.144.784/0001-33 - Tel: (84) 281 2212 — 281 2179 o