| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 920 / 2004 |
| Date | 2004-04-02 |
| Ementa | Reajusta os valores da Tabela I anexo da Lei Municipal nº 843/2001, e dá outras providências. |
| native_id | 555 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Hi LL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ BM: | GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 920/2004, Reajusta os valores da Tabela I anexo da lei Municipal nº 843/2001, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. no uso de suas prerrogativas constitucionais e de acordo com os poderes que lhe outorgam a lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica reajustado os valores constantes da Tabela I, anexo único da Lei Municipal nº 843/2001, que dispõe sobre a Gratificação de Plantão no sistema de saúde do Municipio. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação nos locais de costume, revogadas as disposições em contrário. Nova Cruz/RN. em 02 de abril de 2004 Prefeito Municipal Praça Luiz José Moreira 185 - Centro — Cep: 59.215-000 - Nova Cruz CGC: 08.144.784/0001-33 - Tel: (84) 281 2212 - 281 2179 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE H iii PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ RM NR. GABINETE DO PREFEITO QUADRO DE GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO EXTRA ( Lei nº 843/2001, atualizado pela Lei Complementar nº 920/2004) CATEGORIA VALOR REFERENTE A 01 PLANTÃO DE 24 Hs MEDICO Plantão na semana — R$ 300,00 Plantão no final de semana — R$ 350,00 NÍVEL SUPERIOR R$ 160.00 TNS - INESPECÍFICO R$ 40.00 NÍVEL MÉDIO R$ 30.00 NÍVEL ELEMENTAR R$ 25.00 em Praça Luiz José Moreira 185 - Centro — Cep: 59.215-000 - Nova Cruz CGC: 08.144.784/0001-33 - Tel: (84) 281 2212 - 281 2179 Rê ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ-RN GABINETE DO PREFEITO Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei nº 002/2004 de autoria do Poder Executivo, que reajusta os valores da tabela | anexo da Lei Municipal Nº 843/2001 e dá outras providências, após aprovação pelos Senhores Vereadores que, passa a ser Lei nº 920/2004. Nova Cruz, 02 de abril de 2004. Exmo Senhor, Vereador Marcelo Pessoa da Cunha Lima Júnior DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Nova Cruz / RN Praça Luiz José Moreira 185 — Centro — Cep: 59.215-000 CGC: 08.144.784/0001-33 — Tel: (84) 281 2212 - 281 2179