| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 921 / 2004 |
| Date | 2004-04-23 |
| Ementa | Reconhece como utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE NOVA CRUZ/RN, e dá outras providências. |
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a BN Nam ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEINº 921/2004. Reconhece como | utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE NOVA CRUZ/RN. e dá outras providências. o] O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. no uso de suas prerrogativas constitucionais e de acordo com os poderes que lhe outorgam a lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. . Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE NOVA CRUZ/RN. como foro na Comarca de Nova € ruz/RN. Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Cruz/RN, em 23 de abril de 2004. Prefeito Municipál Praça Luiz José Moreira 185 - Centro — Cep: 59.215-000 - Nova Cruz CGC: 08.144.784/0001-33 - Tel: (84) 281 2212 — 281 2179 Ê " GABINETE DO PREFEITO HA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE sES PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ-RN EEE, TURA MUNICIPAL Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei nº 001/2004 de autoria do Poder Legislativo, Reconhece de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE NOVA CRUZ/RN e dá outras providências, após aprovação pelos Senhores Vereadores que, passa a ser Lei nº 921/2004. Nova Cruz, 23 de abril de 2004. sda “Cid Jrruda Câmara — Prefeito - Nova Cruzi(RN) CPF: 097.252.534t34 Exmo Senhor, Vereador Marcelo Pessoa da Cunha Lima Júnior DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Nova Cruz / RN Praça Luiz José Moreira 185 — Centro — Cep: 59.215-000 CGC: 08.144.784/0001-33 — Tel: (84) 281 2212 - 281 2179