| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.301 / 2019 |
| Date | 2019-07-08 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1.159/2015 que trata do Plano Municipal de Educação do Município de Nova Cruz e dá outras providências. |
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sm E NE ns Ed ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ GABINETE CIVIL Lei Nº 1.301/2019 Altera a Lei nº 1.159/2015 que trata do Plano Municipal de Educação do Município de Nova Cruz e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Lei nº 1.159, de 23 de junho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 6º... 82º O Fórum Municipal de Educação será convocado, de 2 (dois) em 2 (dois) anos, a partir da aprovação desta lei, com o objetivo de avaliar, rever e adequar às metas contidas no Plano Municipal de Educação.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Antônio Arruda Câmara, Nova Cruz/RN, 08 de julho de 2019. “ > AA Cr dorm FLAVIO CESAR NOGUEIRA Prefeito Municipal Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro - Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 — 5802 E-mail: prefeituranovacruzinDamail. com SANÇÃO Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei Nº 04/2019 de autoria do poder executivo, que altera a Lei nº 1.159/2015 que trata do Plano Municipal de Educação do Município de Nova Cruz e dá outras providências, nos termos que define a Lei nº 11.738/2008, que passa a ser Lei nº 1.301/2019. Nova Cruz/RN, 08 de julho de 2019 a [Vazeo Poa FLÁVIO CÉSAR dust > Prefeito Municipal Ao Excelentíssimo Sr., José Evaldo Barbosa Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN