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norma nº 1.301/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.301 / 2019
Date 2019-07-08
EmentaAltera a Lei nº 1.159/2015 que trata do Plano Municipal de Educação do Município de Nova Cruz e dá outras providências.
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E NE ns Ed
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE CIVIL
Lei Nº 1.301/2019
Altera a Lei nº 1.159/2015 que trata
do Plano Municipal de Educação
do Município de Nova Cruz e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - A Lei nº 1.159, de 23 de junho de 2015, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
Art. 6º...
82º O Fórum Municipal de Educação será convocado, de 2 (dois) em 2
(dois) anos, a partir da aprovação desta lei, com o objetivo de avaliar, rever e
adequar às metas contidas no Plano Municipal de Educação.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Antônio Arruda Câmara, Nova Cruz/RN, 08 de julho de 2019.
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FLAVIO CESAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro - Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 — 5802
E-mail: prefeituranovacruzinDamail. com
SANÇÃO
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei Nº 04/2019 de autoria do poder executivo, que
altera a Lei nº 1.159/2015 que trata do Plano Municipal de Educação do
Município de Nova Cruz e dá outras providências, nos termos que define a
Lei nº 11.738/2008, que passa a ser Lei nº 1.301/2019.
Nova Cruz/RN, 08 de julho de 2019
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[Vazeo Poa
FLÁVIO CÉSAR dust >
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Sr.,
José Evaldo Barbosa
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN

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