| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.420 / 2022 |
| Date | 2022-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Municipal Nestor Marinho no município de Nova Cruz e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito OFÍCIO Nº 226/2022 - GP Nova Cruz/RN, em 11 de novembro de 2022. Ao Excelentíssimo Sr., Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz Senhor Presidente, Cumprimentando-o, venho por meio deste encaminhar as seguintes Leis sancionadas: > Poder Executivo: . Lei nº 1.419/2022: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Lei nº 1.420/2022: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MUNICIPAL NESTOR MARINHO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 1.421/2022: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ALTERANDO O ADENDO I DA LEI Nº 921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. > Poder Legislativo: e o Lei nº 1.422/2022: DENOMINA DE ANTÔNIO SOARES SOBRINHO (ANTÔNIO PINTO) A RUA PROJETADA LOCALIZADA AS MARGENS DA LAGOA, NA COMUNIDADE DE PRIMEIRA LAGOA. Nada mais para o momento, renovo os votos de estima e elevada consideração. Atenciosamente, em PERO ja dress rá Ss Juliane am da Silva Prefeito Municipal ria ori Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro - Nova Cruz- RN — CEP: 59.21 5-000 - Fone: (84) 3281 — 5802 E-mail: prefeituranovacruzm(Dgmail.com Ao Excelentíssimo Sr., Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN SANÇÃO Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria do Poder Executivo que, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MUNICIPAL NESTOR MARINHO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº1.420/2022. Nova Cruz/RN, em 11 de novembro de 2022. FLÁVIO CESAR NOGURIÉE Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.420/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MUNICIPAL NESTOR MARINHO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Nova Cruz. F aço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º. Fica criada a “ESCOLA MUNICIPAL NESTOR MARINHO”, localizada na Rua Assis Chateaubriand, bairro Centro, em Nova Cruz/RN. Art. 2º. A Escola referida no art. 1º. será mantida por recursos previstos no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, em rubrica própria. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 11 de novembro de 2022. bias NOGUÉIRA Prefeito Municipal