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norma nº 1.420/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.420 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaDispõe sobre a criação da Escola de Ensino Municipal Nestor Marinho no município de Nova Cruz e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 226/2022 - GP
Nova Cruz/RN, em 11 de novembro de 2022.
Ao
Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, venho por meio deste encaminhar as seguintes Leis sancionadas:
> Poder Executivo: .
Lei nº 1.419/2022: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE NOVA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Lei nº 1.420/2022: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO
MUNICIPAL NESTOR MARINHO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1.421/2022: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA
ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA
CRUZ, ALTERANDO O ADENDO I DA LEI Nº 921/2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
> Poder Legislativo: e o
Lei nº 1.422/2022: DENOMINA DE ANTÔNIO SOARES SOBRINHO (ANTÔNIO
PINTO) A RUA PROJETADA LOCALIZADA AS MARGENS DA LAGOA, NA
COMUNIDADE DE PRIMEIRA LAGOA.
Nada mais para o momento, renovo os votos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente, em PERO ja
dress rá Ss Juliane am da Silva
Prefeito Municipal ria ori
Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro - Nova Cruz- RN — CEP: 59.21 5-000 - Fone: (84) 3281 — 5802
E-mail: prefeituranovacruzm(Dgmail.com
Ao Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
SANÇÃO
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria do Poder Executivo que, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MUNICIPAL NESTOR
MARINHO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
que passa a ser Lei nº1.420/2022.
Nova Cruz/RN, em 11 de novembro de 2022.
FLÁVIO CESAR NOGURIÉE
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.420/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA
DE ENSINO MUNICIPAL NESTOR
MARINHO NO MUNICÍPIO DE NOVA
CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Nova Cruz. F aço saber
a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º. Fica criada a “ESCOLA MUNICIPAL NESTOR MARINHO”,
localizada na Rua Assis Chateaubriand, bairro Centro, em Nova Cruz/RN.
Art. 2º. A Escola referida no art. 1º. será mantida por recursos previstos no
Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, em rubrica própria.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 11 de novembro de 2022.
bias NOGUÉIRA
Prefeito Municipal

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