| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.421 / 2022 |
| Date | 2022-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a reestruturação da organização básica do Poder Executivo do município de Nova Cruz, alterando o Adendo da I da Lei Nº921/2009, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito OFÍCIO Nº 226/2022 —- GP Nova Cruz/RN, em 11 de novembro de 2022. Ao Excelentíssimo Sr., Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz Senhor Presidente, Cumprimentando-o, venho por meio deste encaminhar as seguintes Leis sancionadas: > Poder Executivo: , Lei nº 1.419/2022: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Lei nº 1.420/2022: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MUNICIPAL NESTOR MARINHO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 1.421/2022: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ALTERANDO O ADENDO I DA LEI Nº 921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. > Poder Legislativo: o o Lei nº 1.422/2022: DENOMINA DE ANTÔNIO SOARES SOBRINHO (ANTÔNIO PINTO) A RUA PROJETADA LOCALIZADA AS MARGENS DA LAGOA, NA COMUNIDADE DE PRIMEIRA LAGOA. Nada mais para o momento, renovo os votos de estima e elevada consideração. Atenciosamente, RECEBIDO em 44 111 009 bis ás Juliane Firmino da Silva Prefeito Municipal aeam err irorir Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro - Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 — 5802 E-mail: prefeituranovacruzrnO gmail.com Ao Excelentíssimo Sr., Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN SANÇÃO Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei nº 19/2022 de autoria do Poder Executivo que, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ALTERANDO O ADENDO I DA LEI Nº921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº1.421/2022. Nova Cruz/RN, em 11 de novembro de 2022. /; ZA KSA FLÁVIO CESAR NOGUEIRA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.421/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ALTERANDO O ADENDO I DA LEI Nº921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Nova Cruz. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado, na estrutura do Poder Executivo do Município de Nova Cruz, o respectivo Cargo de Secretário Adjunto, cargo em comissão nas seguintes Secretarias Municipais como consta no Anexo I desta lei. Art. 2º. Fica criado o cargo em comissão alterando o adendo I da Lei Municipal nº 921/2009. Art. 3º. Fica Atribuído ao Secretário Adjunto, compete: I. Responder pelo expediente da Secretaria nos impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais, do Titular da Pasta; IH. Representar o Secretário junto a autoridades e órgãos; HI. Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário da Habitação. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 11 de novembro de 2022. Zea fm OM, 9/2080: NOSURIRA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito ANEXO I I. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração CARGA SALÁRIO NOMENCLATURA VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE Secretário(a) Adjunto RAS/ Municipal de 01 vaga 2º Grau completo pera A R$ 3.000,00 Administração / CC2 Il. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras CARGA SALÁRIO NOMENCLATURA VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE Secretário(a) Adjunto Municipal de » 40 HORAS/ Licitações, Contratos e Ot vaga 2º Gran completo SEMANA R$3,000,00 Compras / CC2 HI. | Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação CARGA SALÁRIO NOMENCLATURA VAGA ESCOLARIDADE ] HORÁRIA BASE Secretário(a) Adjunto Municipal de Tributação Ol vaga 2º Grau completo DEAN R$ 3.000,00 e Arrecadação / CC2 IV. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente NOMENCLATURA | VAGA | ESCOLARIDADE Ê CARGA SALÁRIO HORÁRIA BASE Secretário(a) Adjunto Ambiente / CC2 [ ds ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito V. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação | CARGA SALÁRIO NOMENCLATURA VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE Secretário(a) Adjunto 40 HORAS/ Municipal de 01 vaga 2º Grau completo SEMANA R$ 3.000,00 Educação / CC2 VI. Assistência Social Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e : CARGA SALÁRIO NOMENCLATURA VAGA | ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE Secretário(a) Adjunto Municipal de Trabalho, o 40 HORAS/ Habitação e Assistência | Ol vaga 2 Gun completo SEMANA R$:3.000,00) Social /CC2 VII Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico CARGA SALÁRIO NOMENCLATURA VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE Secretário(a) Adjunto Municipal de Agricultura e 01 vaga 2º Grau completo per R$ 3.000,00 Desenvolvimento Econômico/ CC2 VIII. — Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Finanças e Controle Orçamentário CARGA SALÁRIO L | | NOMENCLATURA VAGA ESCOLARIDADE | An ÁRIA BASE Secretário(a) Adjunto Municipal de Finanças e o 40 HORAS/ Controle Orçamentário / OI vaga 2º Grau completo SEMANA R$ 3.000,00 ccz Em ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito IX. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer CARGA SALÁRIO NOMENCLATURA | VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE Secretário(a) Adjunto | Municipal de ” 40 HORAS/ Juventude, Esporte e Ol vaga 2º Grau completo SEMANA R$ 3.000,00 Lazer/ CC2 X. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo CARGA SALÁRIO NOMENCLA í TURA VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE Secretário(a) Adjunto 40 HORAS/ Municipal de Cultura e 01 vaga 2º Grau completo R$ 3.000,00 Turismo / CC2 | SEMANA Fi