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norma nº 1.421/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.421 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaDispõe sobre a reestruturação da organização básica do Poder Executivo do município de Nova Cruz, alterando o Adendo da I da Lei Nº921/2009, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 226/2022 —- GP
Nova Cruz/RN, em 11 de novembro de 2022.
Ao
Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, venho por meio deste encaminhar as seguintes Leis sancionadas:
> Poder Executivo: ,
Lei nº 1.419/2022: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE NOVA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Lei nº 1.420/2022: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO
MUNICIPAL NESTOR MARINHO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1.421/2022: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA
ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA
CRUZ, ALTERANDO O ADENDO I DA LEI Nº 921/2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
> Poder Legislativo: o o
Lei nº 1.422/2022: DENOMINA DE ANTÔNIO SOARES SOBRINHO (ANTÔNIO
PINTO) A RUA PROJETADA LOCALIZADA AS MARGENS DA LAGOA, NA
COMUNIDADE DE PRIMEIRA LAGOA.
Nada mais para o momento, renovo os votos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente, RECEBIDO
em 44 111 009
bis ás Juliane Firmino da Silva
Prefeito Municipal aeam err irorir
Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro - Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 — 5802
E-mail: prefeituranovacruzrnO gmail.com
Ao Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
SANÇÃO
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei nº 19/2022 de autoria do Poder Executivo que, DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ALTERANDO O ADENDO I
DA LEI Nº921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei
nº1.421/2022.
Nova Cruz/RN, em 11 de novembro de 2022.
/; ZA KSA
FLÁVIO CESAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.421/2022
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA
ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA
CRUZ, ALTERANDO O ADENDO I DA LEI
Nº921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Nova Cruz. Faço saber a
todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado, na estrutura do Poder Executivo do Município de Nova
Cruz, o respectivo Cargo de Secretário Adjunto, cargo em comissão nas seguintes
Secretarias Municipais como consta no Anexo I desta lei.
Art. 2º. Fica criado o cargo em comissão alterando o adendo I da Lei Municipal
nº 921/2009.
Art. 3º. Fica Atribuído ao Secretário Adjunto, compete:
I. Responder pelo expediente da Secretaria nos impedimentos legais e
temporários, bem como ocasionais, do Titular da Pasta;
IH. Representar o Secretário junto a autoridades e órgãos;
HI. Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário da
Habitação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 11 de novembro de 2022.
Zea fm OM,
9/2080: NOSURIRA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
I. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração
CARGA SALÁRIO
NOMENCLATURA VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE
Secretário(a) Adjunto RAS/
Municipal de 01 vaga 2º Grau completo pera A R$ 3.000,00
Administração / CC2
Il. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e
Compras
CARGA SALÁRIO
NOMENCLATURA VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE
Secretário(a) Adjunto
Municipal de » 40 HORAS/
Licitações, Contratos e Ot vaga 2º Gran completo SEMANA R$3,000,00
Compras / CC2
HI. | Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação
CARGA SALÁRIO
NOMENCLATURA VAGA ESCOLARIDADE ] HORÁRIA BASE
Secretário(a) Adjunto
Municipal de Tributação Ol vaga 2º Grau completo DEAN R$ 3.000,00
e Arrecadação / CC2
IV. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio
Ambiente
NOMENCLATURA | VAGA | ESCOLARIDADE Ê CARGA SALÁRIO
HORÁRIA BASE
Secretário(a) Adjunto
Ambiente / CC2 [
ds
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
V. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação
| CARGA SALÁRIO
NOMENCLATURA VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE
Secretário(a) Adjunto 40 HORAS/
Municipal de 01 vaga 2º Grau completo SEMANA R$ 3.000,00
Educação / CC2
VI.
Assistência Social
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e
: CARGA SALÁRIO
NOMENCLATURA VAGA | ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE
Secretário(a) Adjunto
Municipal de Trabalho, o 40 HORAS/
Habitação e Assistência | Ol vaga 2 Gun completo SEMANA R$:3.000,00)
Social /CC2
VII Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Econômico
CARGA SALÁRIO
NOMENCLATURA VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE
Secretário(a) Adjunto
Municipal de
Agricultura e 01 vaga 2º Grau completo per R$ 3.000,00
Desenvolvimento
Econômico/ CC2
VIII. — Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Finanças e Controle
Orçamentário
CARGA SALÁRIO
L | |
NOMENCLATURA VAGA ESCOLARIDADE | An ÁRIA BASE
Secretário(a) Adjunto
Municipal de Finanças e o 40 HORAS/
Controle Orçamentário / OI vaga 2º Grau completo SEMANA R$ 3.000,00
ccz
Em
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
IX. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e
Lazer
CARGA SALÁRIO
NOMENCLATURA | VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE
Secretário(a) Adjunto |
Municipal de ” 40 HORAS/
Juventude, Esporte e Ol vaga 2º Grau completo SEMANA R$ 3.000,00
Lazer/ CC2
X. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
CARGA SALÁRIO
NOMENCLA í
TURA VAGA ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE
Secretário(a) Adjunto 40 HORAS/
Municipal de Cultura e 01 vaga 2º Grau completo R$ 3.000,00
Turismo / CC2 | SEMANA
Fi

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