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GABINETE DO PREFEITO
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Lei nº 906/2003
Reconhece como utilidade pública A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA “SÃO
PEDRO” NO SÍTIO BOA ÁGUA-NOVA
Cruz, e dá outras Providências.
O Prefeito Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do
Norte. usando das atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA “SÃO PEDRO” NO SITIO BOA AGUA — Nova Cruz-RN,
com foro na comarca de Nova Cruz..
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Antonio Arruda Câmara, em 20 de outubro de 2003, 114º da
República.
Cid uda Câmara
Prefeito
6 ad ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
a YU PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ-RN
GABINETE DO PREFEITO
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei nº 021/2003 de autoria do
Poder Legislativo, que reconhece como utilidade pública A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "SÃO PEDRO” no sítio Boa Água - Nova
Pam] Cruz, e dá outras providências, após aprovação dos senhores
Vereadores que, passa a ser Lei nº 906/2003.
Nova Cruz, 20 de outubro de 2003.
Exmº Sr.
Vereador Marcelo Pessoa da Cunha Lima Júnior
D.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Nova Cruz/RN.
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