norma nº 917/2003

E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ-RN
Tu NC? GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 917/2003
Denomina Conjunto Habitacional
Maria Moreira Morais (Lica
Moreira) e dá outras Providências.
O Prefeito Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
usando das atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina o nome do Conjunto Habitacional Maria Moreira
Morais (Lica Moreira), localizado na saída da cidade ao lado da RN 269, neste
Município.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio Antonio Arruda Câmara, em 30 de dezembro de 2003, 114º
s da República.
Ci Aenadi Omara
Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ-RN
GABINETE DO PREFEITO
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei nº 012/2003 de autoria do
Poder Executivo Municipal, que Denomina Conjunto Habitacional
| Maria Moreira Morais (Lica Moreira) , após aprovação dos senhores
e Vereadores que, passa a ser Lei nº 917/2003.
Nova Cruz, 30 de dezembro de 2003.
Ss ss Câmara
Prefeito
Exmº Sr.
Vereador Marcelo Pessoa da Cunha Lima Júnior
D.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Nova Cruz/RN.
Praça Luiz José Moreira 185 — Centro — Cep: 59.215-000
CGC: 08.144.784/0001-33 — Tel: (84) 281 2212 — 281 2179
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