| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 881 / 2002 |
| Date | 2002-12-30 |
| Ementa | Reconhece como Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Frei Damião e dá outras providências. |
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a” A HE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ-RN ERBE,,sns MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO Lei nº 881/2002 Reconhece como Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Frei Damião e dá outras providências. O Prefeito Municipal faz saber: Po A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º - Reconhece como utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Frei Damião e dá outras providências. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Palácio Antônio Arruda Câmara, em Nova Cruz, 30 de dezembro de 2002, 114º da República. Cid Arruda Câmara Prefeito Praça Luiz José Moreira 185 — Centro — Cep: 59.215-000 CGC: 08.144.784/0001-33 — Tel: (84) 281 2212 —- 281 2179 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ-RN oa BRHE, nu: BUNICIDAL GABINETE DO PREFEITO Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei nº 003/2002 de autoria do Poder Legislativo Municipal, que Reconhece de utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Frei Damião, e dá outras Providências, após aprovação pelos Senhores Vereadores que, passa a O | serleinº 881/2002 Nova Cruz, 30 de dezembro de 2002. e cor oorisa ssa 14 Praça Luiz José Moreira 185 — Centro — Cep: 59.215-000 CGC: 08.144.784/0001-33 — Tel: (84) 281 2212 — 281 2179