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norma nº 1/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-06-02
EmentaRegulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"
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4 CÂMARA MUNICIPAL
DENOVA CRUZ.
RESOLUÇÃO Nº 01/2023
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal
de Nova Cruz/RN, a Lei nº 14.133, de 01 de abril
de 2021, que “Estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas
e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios”
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por
seu Presidente, Vereador Gelson Vitor, no uso de sua competência e constitucionalidade,
em comprimento ao artigo 30º, VI, da Lei Orgânica do município, faz saber que o Plenário
aprovou e ele promulga a presente RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Esta Resolução regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN, a
Lei Federal nº 14.133, de 2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação
para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo Único — Para fins do caput, aplica-se, no que couber, todas as regulamentações
e disposições publicadas pelo Poder Executivo Municipal
Art. 2º - A Câmara Municipal de Nova Cruz/RN, sem prejuízo do que dispõe o parágrafo
único do artigo anterior, poderá editar resoluções complementares para a execução do
disposto neste Decreto.
Art. 3º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Verº. José Peixoto Mariano, em Nova Cruz/RN, 02 de junho de 2023.
E ava
RESIDENT
PATRÍCIA MARIA DE LIMA SILVA TIAGO dicogTabe ARAÚJO
12 SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
PÁGINA 015
SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO 2023 - ANO XI — EDIÇÃO 2462
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
RESOLUÇÃO Nº 01/2023
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova
Cruz/RN, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que
“Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seu Presidente,
Vereador Gelson Vitor, no uso de sua competência e constitucionalidade, em comprimento ao artigo 30º, VI, da Lei
Orgânica do município, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a presente RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Esta Resolução regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN, a Lei Federal nº 14.133, de
2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo Unico — Para fins do caput, aplica-se, no que couber, todas as regulamentações e disposições publicadas pelo
Poder Executivo Municipal
Art. 2º - A Câmara Municipal de Nova Cruz/RN, sem prejuízo do que dispõe o parágrafo único do artigo anterior,
poderá editar resoluções complementares para a execução do disposto neste Decreto.
Art. 3º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Verº. José Peixoto Mariano, em Nova Cruz/RN, 02 de junho de 2023.
GELSON VITOR ÁLISSON ALVES DA SILVA
PRESIDENTE VICE- PRESIDENTE
PATRÍCIA MARIA DE LIMA SILVA TIAGO DA COSTA DE ARAÚJO
1º SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO
PALÁCIO VER, JOSE PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br

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